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Sessão especial celebra os 65 anos de criação do TCE/SC

qua, 04/11/2020 - 20:53

65 anos“A celebração do aniversário do Tribunal de Contas de Santa Catarina é uma forma de enaltecer o nosso passado e compartilhar ideias sobre o presente e o futuro da Instituição”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura das comemorações alusivas aos 65 anos de criação do órgão responsável pelo controle externo do Estado e dos 295 catarinenses, na tarde desta quarta-feira (4/11). Durante a sessão especial realizada de forma telepresencial, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, e transmitida, ao vivo, pelo canal oficial no Youtube, ele reconheceu e lamentou o “período singular pelo qual estamos passando”, nestes oitos meses, em função da Covid-19.

Participaram da sessão os conselheiros Herneus De Nadal — vice-presidente —, Wilson Wan-Dall — corregedor-geral —, César Filomeno Fontes — supervisor da Ouvidoria —, José Nei Ascari — supervisor do Instituto de Contas —, Luiz Roberto Herbst e Luiz Eduardo Cherem, os conselheiros-substitutos Cleber Muniz Gavi, Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias.

O evento também foi prestigiado pelo procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, representando a governadora interina, Daniela Reinehr, os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça (TJSC), deputado Julio Garcia e desembargador Ricardo Roesler, respectivamente, e o procurador-geral de Justiça, promotor Fernando da Silva Comin.

Na oportunidade, o presidente do TCE/SC destacou trechos de artigo dele publicado em jornal estadual, nesta quarta-feira (4/11). “Não vivemos uma era de mudanças, mas uma mudança de era”, parafraseou o escritor e empreendedor americano Chris Anderson para ressaltar que “a frase, criada no contexto da quarta revolução industrial, nunca fez tanto sentido”.  

“Mudando o que precisa ser mudado e situando o Tribunal no tempo, podemos afirmar que a Corte de Contas catarinense completa 65 anos de trajetória buscando descolar-se da figura de uma instituição pouco conhecida e acessória, e procurando, cada vez mais, fazer-se presente e participativa nos assuntos de maior relevância e impacto para as contas públicas e, consequentemente, para a sociedade catarinense”, acrescentou.

Para ele, a celebração do aniversário é uma forma de lançar “um olhar atento para o passado, relembrando fatos e personagens marcantes, mas, acima de tudo, de mirar no futuro, visando escrever um novo capítulo na história do controle do Estado de Santa Catarina”, “reconhecendo-nos como titulares de poderes de fiscalização e de julgamento muito mais amplos do que os de meros certificadores de números e dados contábeis”.

Ainda durante a sua manifestação, o conselheiro Adircélio salientou a importância da inovação, por meio do redesenho de uma nova forma de trabalho e de investimentos em ferramentas de tecnologia da informação, para “construir uma instituição menos autorreferente, excessivamente formal e reativa”. Ele defende que o TCE/SC caminhe para o exercício de um controle público proativo, assertivo, dialógico, célere e instantâneo, centrado na qualidade das contas e da gestão públicas, no resultado e, principalmente, naquele que mais importa, que é o cidadão.

Segundo o presidente, com base nesse pensamento de uma nova concepção de controle, na quebra de paradigmas e nas transformações, o Tribunal de Contas de Santa Catarina “vem se reinventando continuamente, com o fim de contribuir cada vez mais com o aprimoramento da gestão pública e de entrar em uma nova era como um autêntico Tribunal da Governança Pública”.

A sessão especial foi prestigiada por mais de 200 pessoas e contou com manifestações da procuradora-geral Cibelly Farias, do conselheiro César Filomeno Fontes, da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, do presidente do TJSC, Ricardo Roesler, e do representante da governadora interna. Também falaram da importância da atuação do TCE/SC, os presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do TCE do Paraná, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro, do TCM de Goiás, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fabio Tulio Filgueiras Nogueira, do TCE da Paraíba (Saiba mais 1).

 

Outras presenças

Ainda acompanharam a transmissão os presidentes dos TCEs de São Paulo, Edgar Camargo Rodrigues, do Tocantins, Severiano Costandrade, do Paraná, Nestor Baptista, do Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, e do Rio Grande do Sul, Estilarc Martins Rodrigues Xavier, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Sergipe, Luis Alberto de Meneses.

Outras autoridades de Santa Catarina estavam presentes: a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, desembargadora Teresa Regina Cotosky, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado (OAB/SC), advogado Maurício Alessandro Voos, o desembargador Dinart Francisco Machado, do TJSC,  o controlador-geral, Cristiano Socas da Silva, o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Waldemir Paulino Paschiotto, o coronel Luciano Pinho, representando o comandante-geral, coronel Dionei Tonet.

 A sessão telepresencial contou, ainda, com a presença do presidente do Sistema Acafe e reitor da Unochapecó, professor Claudio Alcides Jacoski, deputados, prefeitos, vereadores, secretários de Estado, servidores do TCE/SC, entre outros cidadãos. “Gostaria de manifestar minha imensa alegria pela presença, nesta sala virtual, de tantas e tão distintas autoridades, assim como de todas as senhoras e senhores que acompanham esta sessão pelo canal oficial do Tribunal de Contas no Youtube”, disse o presidente Adircélio.

 

Programação

Outras duas ações virtuais serão promovidas ainda neste mês. Na sexta-feira (6/11), às 17 horas, haverá a apresentação do concerto da Banda de Música da Polícia Militar de Santa Catarina, “O Piano Catarinense”. E, no dia 13, às 10 horas, haverá a conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, com o tema “O caráter híbrido dos Tribunais de Contas como órgãos de julgamento e, também, de fiscalização”.

A programação do aniversário prevê, também, a realização de eventos durante o próximo ano, como a inauguração da exposição permanente sobre a história da TCE/SC, o 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro e o lançamento da “Produção Intelectual” de membros e servidores da Instituição. Todas as atividades estão sendo organizadas pela comissão instituída por meio da Portaria 62/2020

 

Saiba mais 1: trechos das manifestações

Procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias
“Tivemos aqui, nesse breve olhar para o passado, uma ideia da evolução desse Tribunal de Contas como instituição nas últimas seis décadas. Prever como será o TCE nas próximas seis décadas é tarefa difícil, por mais detalhista que seja o observador. Há um provérbio chinês que diz que “o passado é história, o futuro é mistério e o hoje é uma dádiva. Por isso é chamado de presente. É neste presente que seguiremos construindo o futuro desta instituição, na esperança de contribuirmos para o atendimento dos melhores anseios da sociedade catarinense.”.

 

Conselheiro César Filomeno Fontes, do TCE/SC
“É com muita honra que hoje participo desta sessão e de estar aqui neste Plenário há 23 anos. Não sou decano como conselheiro, mas sou decano como integrante do TCE/SC, do Ministério Público de Contas e do corpo de conselheiros.”

 

Conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, do TCE/SC
“O TCE/SC completa 65 anos. Trata-se de uma instituição jovem se compararmos com os modelos que inspiraram a criação dos tribunais de contas no Brasil.  Desde a criação do TCU, o sistema nacional Tribunais de Contas conquista o seu espaço no cenário nacional, sendo composto, atualmente, por 33 tribunais de contas que avançam ao afirmar a jurisdição própria, ao afirmar a competência para fiscalizar e emitir pareceres sobre as contas governamentais e ao afirmarem a sua competência para a melhoria das políticas públicas.  Hoje, caminhamos para a formação de um sistema tribunal de contas, cujos desafios exigem um redesenho normativo constitucional do modelo existente. Ajustes são imprescindíveis no modelo hoje existente. No ano em que completa 65 anos, a Corte catarinense e os efeitos da pandemia aceleram as mudanças e impõem reformulações irreversíveis às organizações. Diante de uma revolução tecnológica e digital, que tornam a inovação uma estratégica de sobrevivência institucional. Parabéns ao TCE/SC e a seus servidores de modo amplo, pelo senso de responsabilidade, pois é exatamente essa responsabilidade diária do servir à coletividade, que dá significado à nossa existência.”

 

Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin
“É uma grande satisfação testemunharmos as comemorações alusivas aos 65 anos do nosso Tribunal de Contas, que vem se destacando muito, sobretudo diante dos últimos acontecimentos que mudaram o curso da história da própria humanidade, essa pandemia, bem como investimentos importantes em projetos tecnológicos que auxiliam o aperfeiçoamento da atividade finalística do controle externo do Tribunal de Contas. Gostaria apenas de deixar aqui a mensagem de agradecimento pelo envolvimento, pelas excelentes relações institucionais que se manifestam, também, em resultados em prol da sociedade catarinense, com grupos de trabalhos, forças-tarefas e com uma atuação muito próxima do Ministério Público de Santa Catarina. É para nós motivo de muito orgulho acompanhar os grandes resultados, as entregas que o Tribunal de Contas tem feito, algumas, inclusive, que visam o fortalecimento do controle social, que é complementar a própria atividade finalística do Tribunal de Contas.

 

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler
“O Poder Judiciário de Santa Catarina sente-se muito honrado em participar desse ato de comemoração dos 65 anos do TCE/SC, renomado órgão. Em todos esses anos, o TCE/SC tem se destacado na independência e excelência no exercício do controle e de contas públicas, inclusive com atuação preventiva e orientativa sobre a gestão dos recursos públicos no Estado. Atuando com grande vanguarda dentro da missão a que se propõe, o TCE/SC realizou, recentemente, importante reestruturação organizacional interna, visando o aprimoramento e a modernização das suas atividades. No âmbito tecnológico, criou o Sistema de Trilhas de Auditoria, em busca da eficiência do recurso público."

 

Procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião
“Parabéns ao Tribunal de Contas. Em nome da governadora, vamos andar juntos com o sentimento de tolerância, de fraternidade e igualdade.”

 

Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilha
“Embora todos nós estejamos já tanto quanto cansados com esse cenário de controle dessa pandemia, a expectativa de que possamos, progressivamente, retomar à normalidade das nossas atividades, eu gostaria de dizer que não temos somente motivos de lamentação. Temos até motivos de comemoração, que vão além da idade, do tempo de existência das nossas cortes de contas. São motivos para comemorar e brindarmos o vigor e a mostra do empenho e dedicação, de trabalho eficiente que o sistema do controle externo mostra para o país. O período atual mostrou o vigor, a alta qualificação técnica em conviver, em suprir essas ‘deficiências’, com a inserção completa de novas ferramentas tecnológicas. Não há um tribunal sequer que tenha tido um decréscimo na sua produção. Muito pelo contrário, se tem é acréscimo, o aperfeiçoamento, uma otimização do tempo e das ferramentas de trabalho. Numa evidência mais do que clara da necessidade de prestigiarmos os tribunais de contas e da necessidade dos tribunais de contas como orientadores da nova gestão pública, que se torna cada vez mais eficiente e vigilante dada a escassez dos recursos. O TCE/SC sempre foi líder nessa condição de inovação e aperfeiçoamento das possibilidades de controle. Isso, por si só, merece a nossa felicitação.”

 

Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro
“O TCE/SC para nós, hoje, é uma referência. O sistema dos tribunais de contas, hoje, é um avanço muito grande naquilo que se busca no controle da administração pública. E, nessa pandemia, Santa Catarina deu o exemplo maior para o país que, mesmo num período difícil, se pode fazer as fiscalizações, se pode exercer o controle de forma efetiva e eficiente, combatendo, de todo o modo, o desvio de recursos.”

 

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fabio Tulio Filgueiras Nogueira
“O sistema tribunais de contas, a despeito de muitas adversidades, vem alcaçando avanços consideráveis nas suas ações. O controle externo contemporâneo prima pela prevenção, pela cautela, pela orientação, pela contemplação das demandas da sociedade, pela obtenção de resultados satisfatórios na gestão dos recursos públicos. Existe um compromisso generalizado na percepção do aprimoramento. Porém de modo muito natural, as cortes de contas, entre as 33 existentes, se sobressaem e são referência nesse comportamento. Há fatores, como a utilização de recursos de tecnologia da informação, com toda a sua capacidade de racionalização e gerenciamento de dados que são determinantes nessa distinção. Incluir o TCE/SC entre os que alcançaram melhor desempenho é, sem sombra de dúvidas, uma questão de justiça. Fazer esse registro histórico, no dia em que o TCE/SC comemora os seus 65 anos, é uma forma de homenageá-lo. Parabéns ao TCE/SC, por sua profícua história de valorização da cidadania.”

 

Saiba mais 2: um pouco da história do TCE/SC

A criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses foi prevista na Constituição Estadual de 1935 e na de 1947. No entanto, a propositura de lei para criação do órgão de controle foi feita somente três anos depois, em 1950, pelo governador Aderbal Ramos da Silva. Após tramitar por cinco anos na Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada, e, em 4 de novembro de 1955, foi sancionada a Lei (estadual) 1.366, pelo governador Irineu Bornhausen.

Dois meses depois, em janeiro de 1956, o governador Irineu Bornhausen nomeou os sete primeiros membros do TCE/SC, então denominados “juízes”, que a partir de 1962 foram chamados de “ministros” e, em 1969, passaram a denominar-se “conselheiros”.

O ato de instalação do TCE/SC ocorreu no dia 6 de fevereiro de 1956, no Palácio Cruz e Sousa, sede do Governo de Santa Catarina na época, no início da gestão do governador Jorge Lacerda. Na oportunidade, o juiz João Bayer Filho foi eleito o primeiro presidente. 

No dia 17 de abril de 1956 ocorreu a transferência do TCE/SC do Palácio Cruz e Sousa para a primeira sede própria, que ficava nos arredores da Praça XV de novembro. O prédio era pequeno, as demandas aumentavam gradativamente e o TCE/SC precisou distribuir-se em outras edificações pela cidade. 

Em 1973, teve início a construção das novas instalações físicas do TCE/SC, em um terreno doado pelo governador Colombo Machado Salles, na rua Bulcão Viana, que foi inaugurada em março de 1976.

O ano de 2008 marcou o início da construção do atual edifício-sede, inaugurado em novembro de 2012.

 

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