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Sistema para agilizar a apreciação de processos foi apresentado em Plenário

seg, 29/03/2010 - 00:00

     O presidente José Carlos Pacheco anunciou, no início da sessão plenária de 17 de março, o lançamento do sistema Pleno Digital e destacou a importância da amplitude do projeto para o Tribunal de Contas de Santa Catarina. A novidade foi apresentada a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores, pelo diretor geral de Planejamento e Administração (DGPA), Wilson Dotta.
     O objetivo geral do projeto é permitir o controle da efetividade das deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno por meio da informatização dos procedimentos, desde a autuação do processo até o acompanhamento das decisões. Na prática, a ferramenta, quando todos os seus módulos estiverem implantados, vai permitir a sistematização e informatização do relatório, do voto, da ata da sessão, da publicação no DOTC-e, das notificações, do controle de prazos, de aplicação de multa e de imputação de débito. O controle do cumprimento das deliberações tomadas pelo Pleno contribuirá para um maior comprometimento dos administradores na gestão dos recursos públicos.
     O Pleno Digital é um dos projetos que constam do Plano de Diretrizes 2009/10 do Planejamento Estratégico da Corte catarinense para o exercício 2008/2011. Integra a 3ª perspectiva de resultados – processos internos –, o objetivo estratégico 4 – buscar o efetivo cumprimento das decisões –, e o indicador “índice de cumprimento das determinações”.
     Segundo o diretor Dotta, a ferramenta vai agilizar a tramitação dos processos dentro do TCE e oferecer facilidades no desempenho dos técnicos e assessores que atuam na fiscalização do controle externo. O sistema de decisões permitirá que as deliberações sejam geradas automaticamente.
     Entre as diretrizes, que nortearam o desenvolvimento do sistema, apresentadas pelo diretor da DGPA destacam-se: observância da Lei Orgânica e do Regimento Interno, eliminação do retrabalho, facilidade de operação, disponibilização de informações e integração com os demais sistemas.
     A emissão automática de ofícios, as notificações aos interessados na decisão e a geração automatizada de título executivo serão algumas das facilidades do novo sistema. A informatização dos procedimentos deliberativos conferirá maior racionalização ao trabalho realizado e ampliará a efetividade das deliberações do Tribunal como Órgão de Controle.
     O Pleno Digital será integrado por 12 módulos independentes, que interagirão entre si. São eles: sessão, instrução, relator, deliberação, controle de prazos, publicidade, jurisprudência, auditoria, notificações, assinatura digital web, monitoramento deliberações, multa e débito. O módulo “instrução” já está sendo usado, como projeto piloto, pela DLC e DAP, e o módulo "relator"  pelo Gabinete do Conselheiro Cesar Filomeno Fontes. Após  validação necessária será definido um cronograma para a implantação em todas as diretorias e Gabinetes de Conselheiros e Auditores do TCE.
     Assim que todos os módulos do Pleno Digital estiverem concluídos, a ferramenta vai permitir a integração entre os sistemas: e-Sfinge, Siproc, DOTC-e, assinador digital e portal de comunicação.
     Ao final da apresentação, o diretor Dotta agradeceu o empenho e a torcida do presidente do TCE, bem como a dedicação e o comprometimento da diretora Adriana Martins de Oliveira, da chefe de departamento Tatiana Kair Medeiros da Silva e demais servidores da DIN  que trabalharam desde a concepção inicial até o desenvolvimento do aplicativo. Também agradeceu ao secretário geral Francisco Luiz Ferreira Filho, aos coordenadores da SEG, Luiz Carlos dos Santos, Marli Teresinha da Luz Fontes, Ricardo Flores Pedrozo e à chefe de divisão Berenice Eiterer. Citou, ainda, a DLC, a DAP e o gabinete do Conselheiro César Fontes, que colaboraram na validação do projeto piloto do módulo "instrução" e “relator”, respectivamente.

Histórico
     Em 04 de fevereiro de 2004, na primeira sessão daquele ano, os relatores passaram a emitir seus votos a partir do novo sistema “Pleno Online”. Naquela oportunidade o projeto “Pleno Online”, desenvolvido pela Diretoria de Informática, em articulação com a Secretaria Geral, buscava modernizar e agilizar o processo de discussão e acompanhamento das matérias apreciadas nas sessões do Pleno.
     A idéia de um sistema que agregasse um ementário de jurisprudência nasceu em 2006, a partir de proposição da então titular da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), Elóia Rosa da Silva, lembrou o diretor da DGPA. A proposta de informatizar as deliberações do Pleno, iniciativa de Dotta, foi associada a do ementário de jurisprudência para a definição da abrangência do Pleno Digital.
     Em 2007, a Diretoria de Informática, iniciou o projeto, que recebeu o nome de Pleno Digital, para sistematização das decisões do Pleno. Após a implementação total do sistema, todas as decisões, os relatórios e os votos dos relatores ficarão armazenados num banco de dados. A ferramenta permitirá o acompanhamento de prazos para cumprimento das decisões do Pleno — inclusive sobre sanções e determinações —, para ingresso de recurso e para trânsito em julgado.

 

 

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