O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Transparência Brasil, ONG que atua no combate à corrupção associada à Transparência Internacional, firmaram parceria para desenvolver indicadores de desempenho da gestão pública na condução de licitações. Este é o principal objetivo do convênio de cooperação assinado pelo o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, e pelo diretor executivo da Tbrasil, hoje (12/07), na sede Tribunal de Contas, em Florianópolis.
“Vamos melhorar a qualidade do trabalho do TCE de Santa Catarina e das informações oferecidas à sociedade”, disse Ribas Jr., ao explicar que a meta é transmitir informação confiável e compreensível ao cidadão leigo, para que o controle social tenha condições de atuar na fiscalização das licitações realizadas pela administração pública.
Pelo acordo serão desenvolvidos dois sistemas de informática que deverão ser implantados até novembro deste ano. Um vai gerar indicadores de desempenho da administração municipal em licitações públicas, a partir de informações fornecidas pelos bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado que é pioneiro no Brasil no uso da informática para o controle de contas públicas. A Transparência Brasil vai definir a metodologia para o estabelecimento dos indicadores e também será responsável pela publicação dos dados no site da entidade, na Internet (www.transparencia.org.br).
O outro sistema será uma espécie de “assistente eletrônico para licitações”. Além de disponibilizar informações sobre a legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, vai criar um serviço de perguntas e respostas e oferecer um mecanismo que permitirá ao usuário verificar se determinada licitação está de acordo com a Lei. Quando o sistema ficar pronto qualquer cidadão também terá acesso ao “assistente” pela Internet, tanto no site do Tribunal de Contas como no da Transparência Brasil. Além de oferecer uma ferramenta útil para os gestores públicos, a principal meta é facilitar o controle das licitações, lançadas pela administração pública municipal, pelo cidadão comum.
Segundo Cláudio Abramo, a iniciativa é inédita e abre caminho para outras ações na mesma direção. O diretor executivo da Tbrasil explica que apesar de um dos objetivos da ONG ser, justamente, a busca da melhoria da eficiência do Estado, através da disseminação de dados e informações, algumas instituições públicas ainda relutam em estabelecer parcerias com organizações não governamentais. “O convênio com o TCE de Santa Catarina, líder no Brasil em muitas iniciativas, é uma demonstração de que é possível trabalhar com instituições do Estado, espero que o acordo sirva de exemplo”.
A principal função da TBrasil é trabalhar para a redução dos níveis de corrupção no Brasil. Abramo reconhece que há coisas mais importantes como o combate à pobreza e à desigualdade social, mas aponta a correlação entre essas questões. “A corrupção é um sinal de ineficiência do Estado e também demonstra que os recursos estão mal alocados. Nossa missão é conduzida nessa perspectiva, porque além da discussão dos aspectos éticos e morais se discute a redução da capacidade de investimento do Estado, especialmente, em projetos para a população mais carente”.
O ex-senador Geraldo Althoff, membro do conselho deliberativo da TBrasil, também participou da assinatura do convênio, na condição de testemunha. Althoff disse que o acordo com o TCE catarinense é um exemplo para todo País. O ex- senador destacou a importância da busca de mecanismos que possibilitem informações cada vez mais claras e transparentes para que a sociedade possa avaliar o correto cumprimento da Lei.
O Tribunal de Contas deterá a propriedade dos sistemas a serem implantados, mas a TBrasil poderá ceder os aplicativos a outras instituições, sem fins comerciais, desde que constem os créditos sobre o desenvolvimento conjunto. O convênio, que prevê investimentos no valor total de R$ 165.671,76, sendo R$ 119.682,26 pelo Tribunal de Contas e R$ 45.989,50, pela ONG, ainda estabelece o intercâmbio de dados e informações, a participação conjunta em seminários e conferências, além da divulgação institucional.