O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu início, na noite desta terça-feira (6/5), em Joinville, ao 7º Fórum TCE Educação, reunindo 1,1 mil gestores públicos de 217 municípios catarinenses e das 37 coordenadorias regionais da Secretaria de Estado da Educação. Com extensa programação até quinta-feira (8/6), o encontro debaterá políticas públicas relevantes para o desenvolvimento da educação catarinense - confira a programação completa.

"Esta noite começou 10 anos atrás, quando fomos analisar um processo que discutia a pintura de uma escola e percebemos que as questões eram maiores. Ali, concluímos que o papel do Tribunal de Contas não era meramente contábil e sim de efetividade das políticas públicas", revelou o relator-temático da Educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, em seu discurso na abertura. Ele citou a painel de acompanhamento de cumprimento dos planos de educação, o Projeto Lumi (reconhecimento de escolas que se destacam em ações de educação) e o ICMS Educação como decorrência da decisão tomada em 2015.

Para o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, é preciso que os gestores públicos deem a efetiva prioridade constitucional à educação: "A prioridade é a boa gestão. Os Tribunais Regionais Eleitorais estão repletos de planos de governo protocolados, mas eles precisam realmente serem aplicados. A educação pública é o eixo da formação de pessoas comprometidas com a democracia, é a razão para o desenvolvimento do país", afirmou.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, salientou que as políticas públicas são extremamente importantes para todo o cidadão. “Se nós formarmos o cidadão de forma adequada nas nossas escolas, ele terá condições de dar conta de cuidar de outras áreas, como saúde e meio ambiente, por exemplo", afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam: secretária-adjunta da Educação, Patrícia Lueders; a representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina, Mateus Fontoura Gomes; representante do Comitê da Primeira Infância e Supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall; procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias; prefeita de Joinville em exercício, Rejane Gambim; conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheiro Cezar Colares; diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro André de Matos Gonçalvez; procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Sergipe João Augusto de Mello; secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Óliver Costa Pereira; presidente do Conselho Estadual de Educação, Osvaldir Ramos; presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/SC), Jucilene Fernandes; supervisora de Política Pública da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Marines Zanbol; vice-coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/SC), Darli Zunino. 

Palestra 

A palestra de abertura do 7º Fórum TCE Educação tratou do ICM Educação, mecanismo criado para aperfeiçoar a forma de repasse do tributo (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Não se trata, portanto, de um recurso vinculado, pois não deverá necessariamente ser revertido em investimento em educação, mas sim um incentivo orçamentário para que o gestor aumente a eficiência e a eficácia dos gastos em educação, ou seja, para que se gaste melhor os recursos já existentes.    

"É uma ferramenta de medição da qualidade educação. No TCE/SC, nós calculamos e divulgamos esses resultados dos indicadores educacionais que compõem a metodologia do ICMS Educação, e os municípios que melhorarem seus índices acabam recebendo mais repasses. Para 2025, estamos estimando cerca de R$ 1,4 bilhão de repasses para os 295 municípios, o que significa 12% do repasse da cota da parte municipal do ICMS. Para 2028 e 2029, esse repasse será de 15% para os municípios que mais avançarem na qualidade da educação", explica o palestrante, auditor fiscal de Controle Externo Silvio Sallum.

Foto: Maurício Vieira, Acom, TCE/SC

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