TCE/SC apresenta caminhos para o controle de políticas públicas orientado pela tecnologia em seminário internacional

Resumo em linguagem simples

No 9º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, o TCE/SC apresentou ações de controle digital. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca destacou o uso de dados e de tecnologia para avaliar políticas públicas, com foco em educação. Ele apresentou o programa TCE Educação, mostrando os avanços gerados, como mais vagas em creches e melhorias na infraestrutura. O conselheiro substituto e relator temático da educação enfatizou que a tecnologia é vista como apoio à gestão, mas exige uso estratégico.

Banner horizontal que mostra o conselheiro Herneus De Nadal ao lado do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca durante o evento. Eles estão sentados, lado a lado, diante de uma bancada. Ambos vestem terno e gravata. Sicca fala aos demais.

A programação desta quinta-feira (9/10) do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contou com apresentações marcadas por reflexões sobre o impacto da transformação digital nas estruturas estatais, nos processos decisórios e nas formas de controle e accountability pública.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, presidiu o Painel VI, cujo tema foi “O Controle na era digital”. “Tribunais de Contas e os caminhos para o controle de políticas públicas orientado por tecnologia” foi o assunto apresentado pelo conselheiro substituto e relator temático da educação, Gerson dos Santos Sicca. Ele mostrou experiências de uso de dados e inteligência analítica para fortalecer o controle de resultados, destacando que a tecnologia pode ser uma aliada estratégica na avaliação da efetividade das políticas públicas e na ampliação da transparência.

Durante sua exposição, Sicca destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização de políticas públicas, especialmente quando apoiados por ferramentas tecnológicas e análise de dados. Segundo ele, o controle precisa ir além da verificação de atos administrativos e passar a atuar como gerador de informações qualificadas, com base em evidências. “Controle não é apenas análise de atos. É fluxo de tratamento de dados. Evidências importam”, afirmou o conselheiro.

TCE Educação

O conselheiro substituto explicou o processo de governança do controle da educação no TCE/SC, desde a designação de relator temático até a constituição de grupo de trabalho e do Programa de Fiscalização TCE Educação, que articula ações de fiscalização na área educacional.

Segundo ele, a atuação do Tribunal, por meio do TCE Educação, já contribuiu para avanços como: expansão de matrículas em creches; melhoria da infraestrutura escolar; fortalecimento da gestão democrática; ampliação do ensino profissionalizante; criação do Sistema Estadual de Avaliação; e evolução nos indicadores de aprendizagem. Além disso, o cruzamento de dados permitiu identificar inconsistências em programas de bolsas de ensino superior, levando à revisão das regras de concessão e controle.

O TCE/SC também está apoiando a gestão da educação em Florianópolis, em parceria com o movimento Todos Pela Educação, por meio do Programa de Apoio do Controle Externo à Gestão da Educação. A iniciativa adota a publicação “Educação Já Municípios” como referência, com foco na implementação e planejamento baseado em evidências, e busca construir um referencial de controle e gestão da implementação da política pública educacional. Para Sicca, antes de avançar no uso de tecnologias, é essencial investir em fundamentos como governança, atualização tecnológica, capacidade analítica e conhecimento profundo das políticas públicas. “Governança, visão estratégica e conhecimento do objeto são essenciais. A tecnologia é um meio, não um fim”, concluiu.

Com informação da Assessoria de Comunicação do IRB

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