TCE/SC define plano de fiscalização até março de 2017

(TCE Informa)

(apresentador)

Está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina o plano de fiscalização a ser realizado pelo órgão até o final do primeiro trimestre de 2017. São 152 ações distribuídas pelas seis diretorias técnicas do TCE/SC. O plano tem como base temas escolhidos previamente. Como informa o diretor-geral de Controle Externo, em exercício, Evândio Souza.

(diretor)

O Tribunal tem o plano de ação do Controle Externo que acontece a cada ano. A vigência dele (do plano) é de abril de um ano a março do outro ano. O plano de ação contempla as atividades de análises de processo do tribunal e também a programação de fiscalização. Então, no início do ano, as diversas diretorias apresentam suas propostas de fiscalização. Antes disso, são definidos temas onde essas auditorias devem permear. Por exemplo, esse ano temos obras públicas, educação, saúde, Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A partir daí, as diretorias elaboram seu planejamento, sua programação, e a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) consolida toda a programação e encaminha à presidência para que esta submeta ao Tribunal Pleno.

(apresentador)

O diretor destaca que outras ações podem ser incluídas.

(diretor)

No decorrer do ano, a própria legislação prevê, que podem ser incluídas outras auditorias, em função de determinação do Tribunal Pleno, de relatores de processos. Partimos com 152 fiscalizações distribuídas entre as diversas diretorias do tribunal.

(apresentador)

Evândio Souza explica quais são os instrumentos de fiscalização do plano.

(diretor)

Auditoria, é o principal deles. Inspeção é outro, que eu posso me utilizar para apurar denúncias ou representações encaminhadas. Monitoramento é outro tipo de fiscalização. Algumas determinações de contas do Governo do Estado também são tratadas em processos de monitoramento. E, por fim, levantamento também é outro tipo de fiscalização.

(apresentador)

Segundo levantamento da Diretoria-Geral de Controle Externo, as auditorias correspondem a 76,40% das ações planejadas. Inspeção, 9,32%, levantamento, 8,70%, e monitoramento, 5,59%. A fiscalização em obras públicas, por exemplo, representa quase 30% das ações programadas.

(TCE Informou)

Tempo: 2’33’’

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