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TCE/SC determina, de forma cautelar, afastamento de servidor de prefeitura por suspeita de apropriação indevida de dinheiro público

qua, 17/12/2025 - 18:05
Resumo em linguagem simples

O TCE/SC determinou cautelarmente o afastamento de um servidor da prefeitura de Joaçaba por suspeita de desvio de recursos públicos. Auditoria identificou inconsistências na arrecadação e movimentações não registradas, somando R$ 1,07 milhão entre 2024 e 2025, referentes à cota-parte do ICMS. Os valores foram destinados à conta do servidor. A decisão inclui audiência dos envolvidos e gestores.

Imagem mostra uma caixa de papelão sobre uma mesa de escritório. No centro, escrito em branco sobre tarja vermelha, está escrito Servidor Afastado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que a prefeitura de Joaçaba afaste do cargo um funcionário por suspeita de desvio de recursos públicos após o Tribunal identificar inconsistências nos registros de arrecadação do município. A decisão foi baseada em documentos obtidos pelo TCE/SC e na análise de quatro auditores fiscais de Controle Externos que se deslocaram até a prefeitura local para auditoria.

Os desvios teriam ocorrido com a subtração de recursos da cota-parte do ICMS do Município e o TCE/SC, até o momento, identificou ao menos R$ 1,07 millhão apenas nos anos de 2024 e 2025.

Os números registrados pelo município tinham aparência adequada, mas ao serem confrontados com os dados bancários da prefeitura foram verificadas movimentações não reconhecidas contabilmente. Os dados apontam para falhas na realização da conciliação bancária, além de ocultação do registro da receita orçamentário de impostos. A conta de destino desses recursos era a da pessoa que o TCE/SC determina o afastamento.

A cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determina ainda a audiência dos envolvidos e de seus respectivos gestores.

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