O Tribunal de Contas de Santa Catarina colocou à disposição, no seu canal You Tube (www.youtube.com) — Tribunal de Contas SC —, filmagens com os conteúdos das palestras do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo, realizado entre 11 e 13 de novembro. É possível também acessar os conteúdos no You Tube digitando o nome do evento. Abaixo aparecem elencados os temas e conferencistas do simpósio internacional, que ocorreu no auditório do edifício-sede do TCE/SC.

Segunda-feira (11/11) – Conferência de Abertura

Na conferência de abertura, Crise de representatividade: desafios para governabilidade, o governador de Santa Catarina em exercício, deputado estadual Joares Ponticelli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afirma ser uma das saídas para o problema do cansaço pela espera por mudanças a criação de mecanismos para maior participação da sociedade no acompanhamento dos atos da gestão pública. Além disso, diz ser inadiável para a crise de representatividade a inclusão da questão do novo pacto federativo no próximo debate eleitoral.

Terça-feira (12/11) – 2º Dia

Em “O Estado no cenário da crise de representatividade”, o filósofo Luiz Felipe Pondé, professor doutor da PUC/SP, atesta que as manifestações populares de junho refletiram a “agudização” de uma crise latente de representatividade, que, com o tempo, esfriaram, e, conforme as circunstâncias, podem “ressurgir tempos depois”. Afirma que as manifestações ocorreram de forma desorganizada, sem uma pauta de reivindicações, mas mostraram o “descontentamento” da sociedade com seus representantes.

Na palestra “Controle ideal e controle possível: respostas às demandas sociais”, o professor doutor da PUC/RS e da UFRGS Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, reflete que os órgãos de controle, em especial os tribunais de contas, podem contribuir para a representatividade com a instauração de auditorias operacionais para avaliar as ações de determinado governo. Explica que “políticas públicas são programas de Estado” já que priorizam direitos fundamentais da Constituição Federal.

Sobre o tema “Controle social e controle público: interação para a efetividade e credibilidade das instituições”, a professora María Cruz Días y Díaz, servidora pública da província de Badajoz (Espanha), cita a conjuntura espanhola atual — alta taxa de desemprego e crise de confiabilidade do governo — e três fatores que enfraqueceram a representatividade de seu País: corrupção e má gestão; arquivamento ou esquecimento do Direito Público (direito social); e a fraqueza dos mecanismos de controle.

Na palestra “Corrupção e crise de representatividade: oportunidades e riscos”, o conselheiro de Administração Pública do governo da comunidade autônoma de Extremadura (Espanha), Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, diz ser fundamental a escolha de indivíduos tecnicamente capacitados para cargos públicos.

Em “Pontos fortes e fracos do sistema penal no combate à corrupção”, o professor Doutor Nicolás Rodríguez García, da Universidade de Salamanca (Espanha), discorre sobre causas da ineficácia dos sistemas penais ao punir atos de corrupção, entre outras: pactos de silêncio; paraísos fiscais; falta de cooperação entre instituições públicas; e oportunidades. García ressalta a importância dos controles internos e externos no combate à corrupção. Para ele, o último recurso deve ser o sistema penal.
 
Na palestra “Transparência no âmbito empresarial: os códigos para o Bom Governo”, a professora Doutora Maria Belen García, da Universidade de Salamanca (Espanha), reflete comportamentos e preceitos para a boa gestão corporativa. Para coibir escândalos, Belen García elenca lições a ser feitas: manter padrões de transparência e ética dos balanços; adotar medidas mais intensas de controle acionário; estabelecer normas contábeis mais rígidas.

Ainda sobre o mesmo tema, o advogado Joel de Menezes Niebuhr, Doutor em Direito pela PUC/SP, aborda as boas práticas de governança corporativa no Brasil e a efetividade dessas normas internas. Explica que são regras alto proclamadas, desprovidas de sanção externa, para disciplinar comportamentos dos agentes organizacionais: acionistas, executivos,  membros do conselho de administração. Além disso, fala das diretrizes fundamentais, estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), para o sucesso e permanência das corporações: transparência; prestação responsável de contas (accountability) e responsabilidade corporativa.

Quarta-feira (13/11) – 3º Dia

Em “A fiscalização na época das redes sociais”, o síndico de Contas do Principado de Asturias (Espanha), Antonio Arias Rodríguez, apresenta em números o potencial das redes sociais. Relata que 2,5 bilhões de pessoas no mundo são usuárias destes serviços, e na Espanha, 70% da população. Afirma que os órgãos de controle, contudo, se valem muito pouco das redes. Para ele, a crise de representatividade está diretamente relacionada a deficiências de comunicação do setor público.

Na palestra “Corrupção, estado democrático de direito e educação”, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, afirma que a causa principal para as manifestações populares foi o sentimento de não representação diante de sucessivos atos de corrupção e má gestão do erário pelo agente político. Para ele, a participação social é fundamental para aprimorar a Administração Pública.

Sobre “Crise de representatividade e controle público: oportunidades para o desenvolvimento econômico e social”, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Pedro Manoel de Abreu, diretor-executivo e professor da Academia Judicial catarinense, e o professor da Universidade do Vale do Itajaí, Cesar Luiz Pasold, doutor em direito do Estado, expressam seus entendimentos sobre o tema. 

O desembargador Pedro Manoel Abreu defende o resgate dos princípios da Revolução Francesa — liberdade, igualdade e fraternidade — para o nosso País superar a crise e garantir uma democracia representativa.  Entretanto o exercício do poder meramente representativo, segundo ele, não é o ideal para cidadania.  Afirma que a apatia (descrença generalizada) foi provocada por fatores múltiplos, como escândalos de corrupção, cultura patrimonialista e clientelista. Finaliza dizendo que o desafio ético atual da humanidade é “a construção da democracia como expressão de resistência” contra problemas sociais e morais e com o objetivo de preservar valores morais e construir a cidadania.

Já o professor Cesar Luiz Pasold reflete ser toda crise uma oportunidade para a revisão do conceito de democracia. Conceito este, segundo ele, que é associado principalmente ao desenvolvimento econômico e social. Reitera ser necessário que o controle público priorize a verificação das ações de Estado e de Governo. Defende que os TCs devem estender seu papel para a classificação do desenvolvimento gerado por ações de governo e a identificação dos obstáculos.

Em “Desafios e rumos das instituições de controle externo frente à crise de representatividade”, última palestra do Simpósio Internacional sobre Crise de Representatividade, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, enfatiza que há muitos desafios para o controle público. Lembra que um deles é o republicano da reflexão de cada integrante sobre o seu papel dentro de um órgão de controle.