“Evento marcante na história da capacitação e do treinamento, sobretudo da cooperação”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina conselheiro Salomão Ribas Junior, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), para registrar o êxito do “Encontro de Integração Operacional MPSC e TCE/SC: aspectos da prova na auditoria e no inquérito civil”. Na abertura do evento, no dia 19 de setembro, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, Ribas Jr. defendeu a troca de ideias sobre a atuação das duas instituições no cumprimento dos seus deveres funcionais e constitucionais e o aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação conjunta.

“As duas instituições têm aspectos comuns de atuação em defesa da sociedade”, completou ao falar das atribuições constitucionais tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas, em relação aos poderes e deveres de defesa do erário. Defesa esta, que, segundo o presidente, referem-se à defesa de direitos inalienáveis da pessoa humana na vida em comunidade e na defesa do presente e do futuro da pátria que estamos construindo, exemplificou.

Ao abordar que a mudança na forma de atuação das instituições públicas está diretamente relacionada com a evolução das demandas sociais, Ribas Jr. justificou a importância do evento para o TCE/SC e o MPSC. “Só o dia-a-dia e a troca de informações é que pode nos dar uma visão real da evolução necessária”, disse, afirmando a necessidade de reciclagem permanente, de atualizações permanentes e sobretudo de uma forma mais sistemática de troca de informações e conhecimento mútuo em busca do bem comum.

A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Walkyria Ruicir Danielski, registrou, em nome do Ministério Público catarinense, a satisfação e a oportunidade de estar participando de evento tão importante, iniciando um trabalho que é de continuidade de uma parceria de muito tempo. “Na busca de ambas instituições de seus aperfeiçoamentos, irmanados como servidores públicos e servidores do público que é a sociedade de Santa Catarina”, enfatizou. “O papel do TCE/SC e MPSC só será pleno e bem desempenhado, se nos dispusermos a ter união de esforços para buscar o compartilhamento que este evento se encaminha”, concluiu a procuradora.

“A nossa relação institucional com o Tribunal de Contas, a partir da vigência da Lei da Improbidade Administrativa, em 2002, está sendo muito fértil e rendido frutos de grande importância para a sociedade”, afirmou o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do MPSC, José Galvani Alberton, ao fazer uma reflexão sobre a história e evolução das relações entre as duas instituições. “Devemos buscar uma sintonia fina com este evento”, complementou o procurador de Justiça Alberton.

Para um público em torno de 150 pessoas, entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público, além de servidores, o presidente Ribas Jr iniciou sua palestra “Controle externo e atuação dos Tribunais de Contas”, afirmando que o TCE/SC, como toda repartição pública brasileira, tem virtudes, qualidades, vícios e defeitos. “Não é o fato de atuarmos numa posição de fiscalização e controle que nos faz melhores, mais eficientes e mais eficazes do que os nossos fiscalizados”, falou, ao afirmar que o Tribunal é igual aos demais órgãos públicos. “As mesmas deficiências e impossibilidades que nós encontramos na execução dos orçamentos públicos nós temos no exercício da fiscalização e do controle”, completou.

Em sua explanação, Ribas Jr. comentou sobre a jurisdição, as competências, as funções — opinativa, decisória, de assessoramento, fiscalizatória, informativa e orientadora   — e sanções do TCE/SC. Como fazer denúncias, consultas e representações, além do acompanhamento das sessões do Pleno e do acesso ao Portal do Cidadão, que asseguram a sociedade obter informações de interesse público, também foram apontados pelo conselheiro.

Ao fazer um link com a orientação, o presidente afirmou que o Instituto de Contas, criado há dez anos, vem cumprindo essa função com muita precisão. Informou, também, que o Tribunal está dando um importante passo para aperfeiçoar esta questão, com a criação e organização do Instituto de Pós-Graduação do TCE/SC (ICON-PÓS). Adiantou que o primeiro curso de pós-graduação deverá ter como professores e orientadores servidores do próprio Tribunal. “Vejo dezenas de especialistas, mestres e até doutores e que tiveram todas as facilidade e incentivos para aperfeiçoarem seus estudos”, falou, destacando que, mesmo sendo remunerados para isto, estes servidores podem retribuir a seus próprios colegas e aos fiscalizados. Segundo o conselheiro, há deficiência de cursos que aprofundam o estudo com foco nas atividades exercidas pelo Tribunal de Contas. “É isso que nos leva a insistirmos na realização de cursos, para garantirmos o treinamento necessário para o exercício da função de fiscalização e controle típico do Tribunal”, concluiu.

O presidente gradeceu o trabalho da diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Joseane Aparecida Corrêa, do diretor-geral do “nascente” ICON-PÓS, Carlos Tramontin, e do chefe de gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, que exerce a função de coordenação, além da cooperação de todos os servidores da Casa que se mobilizam quando a instituição faz um evento desta natureza.

Além do presidente Salomão Ribas Junior, compuseram a mesa da solenidade de abertura a procuradora-geral de Justiça, em exercício, Walkyria Ruicir Danielski, o procurador de Justiça José Galvani Alberton e o procurador-geral adjunto do MP junto ao TCE/SC, Aderson Flores.

Programação

Ainda na quinta-feira (19/9), servidores do TCE/SC explicaram o funcionamento do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), utilizado pelas unidades jurisdicionadas para enviar informações ao Tribunal, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves, proferiu palestra sobre os “20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: avanços, impasses e o papel dos órgãos de controle”.

Organizado pelo Icon da Corte catarinense e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC (Ceaf), o encontro encerrou no dia 20. Nesta data, o promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain falou sobre “Execução de Decisões Condenatórias do Tribunal de Contas”. Servidores do TCE/SC fizeram exposições sobre: admissão e avaliação da prova nos processos de contas; matrizes de auditoria de regularidade; fiscalização de atos de pessoal; diferença entre os processos de contas de governo e contas de administrador; e fiscalização de licitações, contratos e obras.

O último dia da programação também contou com abordagem sobre a importância da atuação conjunta do TCE/SC, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público junto ao Tribunal. Sobre o assunto, falaram o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Ricardo André Cabral Ribas, os procuradores de Justiça Alexandre Herculano Abreu e Fábio de Souza Trajano e o procurador-geral adjunto do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores.