“Este evento representa a união de esforços em prol de um bem comum tão valioso para a nossa sociedade, que é a educação”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, nesta terça-feira (9/8), à noite, na abertura do 4º Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do 3º Encontro de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação (vídeo da abertura, notícia em áudio e reportagem em vídeo). Os eventos ocorrerão até o dia 11 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. 

Sob a organização do TCE/SC e do Ministério Público do Estado (MPSC), a programação tem o propósito de estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos e atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

As abordagens são voltadas a membros e a técnicos das Cortes de Contas, dos Ministérios Públicos e dos Ministérios Públicos de Contas, a gestores da educação, a integrantes de conselhos de educação, a profissionais e a pesquisadores da educação, a prefeitos, a vereadores e a demais interessados. As vagas para a participação presencial esgotaram, mas interessados nas discussões poderão assistir, ao vivo, pelo canal do Tribunal de Contas, no YouTube.  

Para o presidente Adircélio, a promoção dos debates contribuirá para a disseminação do conhecimento e, consequentemente, para a apresentação de resultados positivos e efetivos para a sociedade, como a melhoria das entregas do poder público, no que diz respeito às políticas públicas da educação. “As instituições de controle externo possuem papel essencial na construção de soluções para os desafios da educação, e que são inúmeros”, destacou. 

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também ressaltou o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em promover o debate público sobre a educação. “Não é possível falar em uma nação evoluída e sustentável sem uma educação de qualidade. Por isso, nós estamos aqui hoje. Gestores, órgãos de controle, focados na discussão dos grandes problemas ou das grandes questões que afligem a educação do nosso país. E mais do que isso. Como reduzirmos as desigualdades sociais por meio da educação”, disse ao afirmar que existem diversas iniciativas isoladas para o aperfeiçoamento do sistema. "Essas iniciativas são muito pouco. É preciso uma coordenação global. Que todos estejamos alinhados na mesma linguagem, nos mesmos parâmetros, nas mesmas prioridades”, completou. 

Na opinião do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS, “a constituição assegurou, com sabedoria e com compromisso republicano, que a educação é direito de todos, dever do estado e da família e com a participação da sociedade”. Ele afirmou que os órgãos de controle têm o compromisso não apenas de verificar se os mínimos constitucionais foram aplicados, mas se esses recursos se traduzem em melhorias na vida das pessoas. “Precisamos trabalhar para a diminuição da desigualdade e nenhum instrumento é mais efetivo que a educação”, disse. 

Representando o ministro da Educação, Victor Godoy, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, salientou que o foco deve ser na aprendizagem. “Na educação, as coisas só realmente são efetivas através do diálogo e é isso que a gente vai fazer aqui, discutir, dialogar, fazer uma escuta ativa e aprender com boas práticas. Nós precisamos, de fato, garantir o direito à aprendizagem para todos os nossos estudantes”, destacou. 

Na oportunidade, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), também ressaltou a importância do evento. “Temos que debater, encontrar caminhos e dar um horizonte para que a esperança venha a nascer. Depende muito dos professores, da estrutura educacional da nação. Estamos, agora, tentando fazer um diagnóstico para encontrar caminhos na educação brasileira, e educação e inovação devem caminhar juntos”. 

Ele defendeu o uso de ferramentas de governança para que os recursos públicos sejam aplicados com qualidade e eficiência, pois, segundo ele, os recursos não são bem investidos. “Está comprovado que nós não somos eficientes no gasto público”, comentou ao frisar que, para combater desvios, fraudes e corrupção, é preciso melhorar a governança da nação. “Então, temos que priorizar a governança, para entregar resultados à sociedade brasileira”.   

Além dos presidentes do TCE/SC e da Atricon, do procurador-geral do MPSC e dos integrantes do TCU e do MEC, integraram a mesa o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza — que representou o governador Carlos Moisés da Silva —; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moacir Sopelsa; e o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli — representante do presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi. 

A solenidade também contou com a participação do promotor de Justiça Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, do Grupo Nacional de Direitos Humanos; e dos presidentes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo — que representou o presidente da entidade, conselheiro Edilberto Carlos Pontes —, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Osvaldir Ramos; e da União dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (Undime/SC), Patrícia Lueders.  

Ainda estiveram presentes os conselheiros Herneus De Nadal e José Nei Ascari — vice-presidente e corregedor-geral do TCE/SC, respectivamente — e o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias; integrantes e servidores de tribunais de contas, ministérios públicos, ministérios públicos de contas e de executivos; e representantes e professores de instituições de ensino. 

Na oportunidade, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior agradeceu a todas as pessoas que participaram da organização, na pessoa do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, do TCE/SC, que, segundo ele, "tem sido incansável nessa tarefa e representa um dos maiores entusiastas da causa da educação de qualidade, com admirável trabalho desenvolvido, não apenas no nosso tribunal, mas que tem tido dimensão e impacto nacional, resultado da atuação em rede, com diversos atores”. 

Programação 

Logo após, ocorreu a palestra da presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. A mediação foi feita pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Rodrigo Coelho do Carmo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.   

Nos dias 10 e 11, serão realizados oito painéis, que abordarão controle social, formação e valorização dos professores, acesso à escola e aspectos controvertidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo. Outra palestra está programada para as 18h desta quarta-feira (10/8), com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, e Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília, e mediação de Darli de Amorim Zunino, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina. 

O IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação contam com o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Atricon, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).  

Também têm a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), do Ministério Público de Contas (MPC), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. 

Com informações do MPSC. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC). 

Sonoras de autoridades que participaram da abertura 

• Herneus De Nadal – conselheiro e vice-presidente do TCE/SC (ouça) 

• José Nei Ascari – conselheiro e corregedor-geral do TCE/SC (ouça) 

• Augusto Nardes – ministro do TCU (ouça) 

• Cezar Miola – presidente da Atricon (ouça) 

• Cibelly Farias – procuradora-geral do Ministério Público de Santa Catarina (ouça) 

• João Luiz de Carvalho Botega – promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC (ouça) 

• Patrícia Lueders – presidente da Undime/SC (ouça) 

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