“Nesta sessão especial em homenagem à Anita Garibaldi, estamos relembrando seus feitos heroicos e enaltecendo sua bravura, coragem, espírito público, pioneirismo, liderança, entre tantas outras qualidades que fizeram dela uma figura a ser lembrada e reverenciada há dois séculos”, exaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (11/8), durante evento alusivo ao bicentenário do nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro — Anita Garibaldi —, a ser celebrado em 30 de agosto. O ato, realizado no dia do Estado de Santa Catarina, integra a programação alusiva aos 65 anos do órgão de controle externo.

Durante o evento telepresencial transmitido pelo canal do TCE/SC no Youtube, foram agraciadas com a “Honraria Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina” a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, os presidentes e ex-presidentes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiros Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO) e Edilson de Sousa Silva (TCE/RO), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB) e Valdecir Fernandes Pascoal (TCE/PE), e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiros Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR) e Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG), além dos presidentes da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Vianna Montebello (TCM/RJ) — que não pôde participar por motivo de saúde — e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, procuradora de Contas de Santa Catarina (CNPGC), Cibelly Farias. 

Tais personalidades tiveram atuação destacada em serviços prestados ao Sistema de Controle Público brasileiro, ao combate à corrupção e ao aprimoramento das relações institucionais. Instituída pela Resolução 27/2008, a homenagem é composta pelas réplicas, em miniatura, da “Estátua de Anita Garibaldi” e do quadro “Proclamação da República Juliana” (Saiba mais). Junto, é concedido um diploma.

Na opinião do presidente, as qualidades atribuídas à Anita continuam sendo “de extremo valor”, nos tempos atuais, mesmo com outras dificuldades e resistências. “E, pessoas que as possuem continuam sendo aquelas que ganham a nossa admiração, pois suas vidas impactam não só o importante círculo familiar, mas se expandem para além dele, repercutindo os efeitos de suas condutas e de seus atos, como agentes públicos, para toda a sociedade”, afirmou, destacando que tais critérios foram adotados para a escolha dos homenageados, cujas “história e representatividade de cada um traduzem a sua importância para o Sistema Tribunais de Contas brasileiro, em especial no papel de liderança desempenhado nas instituições a que estão vinculados”.  

Em seu discurso, o conselheiro Adircélio enalteceu a trajetória dos agraciados e fez relação com a atuação da heroína de dois mundos. Ao falar de Ana Arraes, destacou que foi a segunda mulher a assumir a presidência do TCU e a primeira do século atual e lembrou trecho de seu discurso de posse que pretendia, com o seu exemplo, “servir de inspiração a outras mulheres”. “Sua missão foi e está sendo cumprida, pois é admirável a sua postura aguerrida, de mulher e agente pública, que defende, não só a aplicação do direito, mas a justiça, e, mais importante, a justiça social”, enfatizou.  

Além de ser fonte de inspiração, disse que, assim como Anita Garibaldi, a ministra traçou a sua trajetória em dois mundos. Citou o início de sua carreira, como servidora em Pernambuco e sua ida para Brasília; filha e mãe de políticos; e atuante na política — foi deputada federal — e em órgão de controle — com a nomeação como ministra do TCU. “Política e controle: dois mundos distintos, que são independentes, mas interligados”, afirmou. “Essa trajetória contribui para a concretização do modelo idealizado pelo constituinte: de um tribunal de contas como órgão técnico, mas, ao mesmo tempo, político, já que lida com questões da mais alta relevância para o Estado brasileiro”, acrescentou. 

Ao se dirigir aos demais agraciados, que presidem ou já presidiram as entidades representativas dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas, o conselheiro Adircélio abordou o bom relacionamento existente e o intercâmbio de expertise e experiências entre os órgãos de controle. Para que essa proximidade seja cada vez mais harmônica, gerando resultados positivos para o sistema de controle, com ampliação do surgimento e compartilhamento de boas práticas e de soluções, que contribuam para a melhoria da governança pública, ele afirma que tem sido essencial o papel que vêm exercendo as instituições representativas e a influência e dedicação dos presidentes e ex-presidentes homenageados. “A possibilidade de podermos atuar conjuntamente, mesmo pertencendo a, por assim dizer, dois mundos diferentes, também se aplica quando analisados os currículos de cada um dos homenageados. Neles podemos verificar a diversidade das formações acadêmicas e de experiências profissionais muito ricas”, realçou. 

A biografia e os feitos de Anita foram realçados pelo corregedor-geral do TCE/SC, José Nei Ascari. No seu discurso, o conselheiro falou do nascimento, da família, dos casamentos e da atuação da revolucionária — que lutou, no Brasil, pela República e contra a monarquia na campanha da Revolução Farroupilha, e, no Uruguai, pela independência e soberania daquele país; e se envolveu diretamente nas lutas durante o processo de unificação da República da Itália — e da sua morte, aos 27 anos. “Esses acontecimentos comprovam o compromisso de amor e luta pelos ideais democráticos, republicanos e de justiça social que ela tanto acreditava e perseguia”, finalizou.

Para o descendente direto de Anita Garibaldi, Francesco Garibaldi-Hibbert, que participou da cerimônia a partir de Sardenha, na Itália, a realização da sessão especial é uma forma de “lembrar o quão valente esta heroína era, uma lutadora republicana em nome da liberdade dos povos oprimidos onde quer que estejam, e contra as tiranias das monarquias absolutistas de seu tempo”, características que, segundo ele, estão no seu sangue. "Sinto, profundamente, a honra e o dever de transmitir esta história de geração em geração, de manter viva a memória do que fizeram e o significado de suas conquistas pela liberdade para nós hoje”, acrescentou.  

Em sua breve fala, o trineto de Anita afirmou que a atuação da heroína e de Giuseppe promoveu o bem-estar e a emancipação de povos inteiros, o progresso social, esperanças que eram, em sua maioria, apenas sonhos. “Talvez tomemos muito como garantido, hoje, o que para eles foram imensas conquistas para toda a humanidade e, portanto, este encontro serve para lembrarmos o compromisso deles de defender essas gloriosas conquistas”, frisou. 

Conforme a Lei 12.615, de 30 de abril de 2012, o nome de Anita Garibaldi foi inscrito no livro Heróis da Pátria, que está no Memorial Cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, e homenageia aqueles que serviram ao engrandecimento da nação brasileira. 

Presenças

Entre as autoridades presentes no ambiente virtual, prestigiaram o ato os integrantes do Corpo Deliberativo da Corte de Contas  catarinense, os chefes e representantes dos Poderes e do Ministério Público do Estado e de prefeituras de Santa Catarina, os conselheiros de outros tribunais de contas do Brasil, além do presidente da Associação Nacional Italiana Giuseppe Garibaldi, Francesco Garibaldi-Hibbert, trineto de Anita Garibaldi, da diretora de ensino do Consulado Geral da Itália, em São Paulo, Monica Faggionato, da cônsul-geral do Uruguai, em Florianópolis, Tamara Guridi, e do diretor do Instituto Cultural Anita Garibaldi, Adílcio Cadorin. 

Pela Corte catarinense, estavam presentes os conselheiros Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes, Luiz Eduardo Cherem, José Nei Ascari, os conselheiros-substitutos Cleber Muniz Gavi, Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken, o conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos e servidores ativos e inativos. O presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Edson Lemos, representou o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva. Participaram o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, e o procurador-geral do Ministério Público, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin.  

De outros TCs, assistiram à sessão os presidentes Otávio Lessa de Geraldo Santos e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, dos TCEs de Alagoas e do Maranhão, respectivamente, o representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Bernardo Fellows, e o secretário do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoiotto. 

A cerimônia ainda foi prestigiada pelo procurador Aderson Flores, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, pelos prefeitos de Ponte Alta do Norte, Ari Alves Wolinger — que representou a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) —, de Tubarão, Joares Ponticelli, e de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Junior. O presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, professor Augusto César Zeferino, membros da Comissão Estadual Organizadora das Atividades Comemorativas do bicentenário, integrantes de órgãos e de entidades públicas e privadas envolvidas nas celebrações, outros prefeitos, vereadores, secretários de Estado e cidadãos em geral também acompanharam a transmissão. 

Outras homenagens 

A sessão especial foi marcada por diversas homenagens à heroína: a inauguração do Jardim, da Galeria e da Estante de Anita e a veiculação de dois clipes produzidos pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa, especialmente para o ato, com as músicas “Saudades de Laguna”, de Pedro Raimundo, com solo da servidora Cristina de Oliveira Rosa, e “Anita Guerreira, heroína da Pátria Brasileira”, composta por Rogério Guilherme, que também executa o solo. As duas têm o arranjo do regente Giovane Cascaes Pacheco. 

O evento foi organizado pela comissão estabelecida pelas Portarias 62/2020 e 274/2020 para desenvolvimento das atividades comemorativas aos 65 anos do TCE/SC. Além disso, integra a programação nacional e internacional das celebrações alusivas ao bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. 

Declarações 

• Presidente do TCU – ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar 
  “Gostaria de demonstrar gratidão pelas honrarias recebidas. Ser homenageada nessa sessão, rememora e engrandece a figura feminina, de luta e força, como Anita Garibaldi, é sem dúvida um ponto alto de minha trajetória pública.” 
  “Em tempos atuais, em que nos é imperioso a batalha pela igualdade de gênero, falar de Anita Garibaldi é respirar atos de liberdade, de independência e de resiliência.” 
  “Como presidente do TCU, sei que valores pautados na justiça social e na igualdade se refletem em nossas decisões em prol da coletividade, assim como se refletiam nas convicções de Anita Garibaldi. Viva as mulheres de nossa história, viva as mulheres de nosso tempo, viva Anita Garibaldi!” 
   
• Presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto  
  “O fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas tem muito da garra da mulher brasileira.” 
   
• Ex-presidente do CNPTC, conselheiro Edilson de Sousa Silva 
  “Em nome do povo de Rondônia, recebo esta honraria (e a mim não pertence, mas a este povo dos rincões da Amazônia) [...] na trincheira para defender os direitos da sociedade brasileira e assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
   
• Presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira 
  “A heroína de dois mundos homenageada pelo TCE/SC é uma demonstração de quão necessária é a participação das mulheres na construção de um mundo melhor. Aliás, eu diria que os valores humanitários são muito mais intrínsecos ao espírito delas, o que valida ainda mais esta participação.”  
  “Quero dividir esta homenagem, em especial, com todas as mulheres que, muitas vezes, se dividem em tripla jornada, sem jamais arrefecer o ânimo, sem jamais descuidar desse papel. Homenageio cada mulher do sistema tribunais de contas. Em cada uma está preservado o espírito republicano que conduziu a nossa heroína em suas lutas por uma sociedade igualitária.” 
   
• Ex-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal 
  “A democracia é um processo, que precisa ser regado por nós dia a dia, e um dos pilares da democracia são as instituições, instituições fortes, exemplares como é o TCE/SC e os TCs são guardiões da República e da democracia.” 
  “Que estes legados, os exemplos da luta de Anita Garibaldi e dos atributos delas, dos valores que ela defendia, nos inspirem para enfrentar esses difíceis desafios que ora nos apresentam.” 
   
• Presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha 
  “Não fora pela homenagem, o TCE/SC é também um parceiro e um tribunal que orgulha a todos nós que compomos o sistema de contas."
   
• Ex-presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro 
  “É uma alegria muito grande poder receber esta homenagem ao lado de colegas tão importantes que contribuem para o controle externo brasileiro.” 
   
• Presidente do CNPGC, procuradora de Contas Cibelly Farias 
  “Receber esta homenagem me fez refletir sobre o meu papel como procuradora de contas em Santa Catarina e de tantas mulheres que, diariamente, cumprem suas tarefas com responsabilidade e, também, sobre o papel de nossa heroína Anita Garibaldi. Somos catarinenses, que lutamos diariamente por uma vida melhor, um futuro melhor pra próximas gerações, um mundo mais justo, com mais oportunidades e menos corrupção.” 
   
• Procurador-geral do Ministério Público, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin 
  “A evolução da sociedade é reflexo de cada evento histórico que se sucede na linha dos fatos. Em tempo de crise republicana, nós temos que ressaltar a luta brava da heroína dos 2 mundos em prol da liberdade da justiça social, aqui no Brasil e na Itália, ao lado de Giuseppe Garibaldi.” 
  “Cada instituição brasileira tem que repensar o seu papel em defesa da democracia e do respeito à Constituição e dos limites do relevante papel que o povo nos outorgou. O Ministério Público, assim como essa Corte de contas, as cortes de contas de todos os estados da federação e o Tribunal de Contas da União, exerce um papel importantíssimo de controle dos poderes do estado, contribuindo para que se solidifiquem, com integral respeito, os direitos sociais, os direitos fundamentais previstos na Carta constitucional. Exercendo o papel de freio constitucional e contrapeso aos demais poderes e órgãos do estado na defesa, sobretudo, do estado democrático de direito.” 
  “Faço uma especial congratulação a todos os homenageados de hoje, certo de que, assim como Anita Garibaldi fez no seu tempo, a contribuição dos agentes do sistema de controle público à nação brasileira, muito contribui pra formação da nossa solidez democrática, o combate à chaga da corrupção e a preservação dos valores fundamentais da nossa República, conquistada por uma lita brava de bravos homens e mulheres (aos quais devemos sempre fazer memória pra que não esqueçamos o que somos hoje, que é produto dessa sucessão de fatos e eventos históricos que nos trouxeram até aqui).” 
   
• Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Edson Lemos
  “Dada a importância, [...] termino a minha fala com um trecho do jornalista Licurgo Costa. Anita foi, sob qualquer ângulo que a examinemos, uma figura humana que só raríssimamente floresce mesmo em povos privilegiados. Por isso, não basta considerá-la, apenas, uma heroína de dois mundos: Europa e América. Ela é umas das heroínas universais e os italianos, sempre tão ciosos em conceder aos estrangeiros qualquer honraria maior na sua península saturada de história em vultos exponenciais da humanidade, outorgaram à Anita Garibaldi uma honra sem precedentes na pátria do seu marido, Giuseppe Garibaldi. Ela é a única mulher a ter uma estátua em Roma. Além dela, somente as figuras femininas da mitologia e da lenda. Anita Garibaldi é, para o italiano, tão grande quanto as deusas da sua mitologia milenar e fascinante.”
   
• Diretor do Instituto Cultura Anita Garibaldi, Adílcio Cadorin 
  “Em nome do Instituto Cultural Anita Garibaldi, manifesto nossos agradecimentos ao presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a todos os integrantes desta Corte de Contas por sua adesão às comemorações internacionais e sua participação no projeto Dois Mundos e Uma Rosa para Anita, que comemora o Bicentenário de Nascimento da Heroína Anita Garibaldi, ao mesmo tempo que cumprimentamos os agraciados com a justa homenagem que o TCE/SC faz aos expoentes do sistema de controle de contas nacional.” 
   
• Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Augusto Cézar Zeferino 
  “Evento ímpar, que certamente marcará o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. Parabéns ao TCE/SC, na pessoa de seu presidente, conselheiro Adircélio.” 

Saiba mais: a estátua e o quadro 

A estátua de Anita Garibaldi, em sua forma original, foi inaugurada em 29 de julho de 1964, e está localizada na Praça da República, no Centro Histórico de Laguna. 
O quadro “Proclamação da República Juliana” é datado de 1956 e sua peça original faz parte do acervo do Museu Anita Garibaldi, de Laguna.  

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