O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na tarde desta quarta-feira (7/12), sessão especial alusiva aos 67 anos de sua criação. Um dos atos da programação foi a entrega da Medalha do Mérito Tribunal de Contas e do diploma, instituídos pela Resolução N. TC-7/2000 para homenagear pessoas que contribuíram para a criação e a atuação do TCE/SC.  

“Em nome do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, quero cumprimentar a todos os homenageados e enfatizar a importância de cada um que, ao seu tempo e ao seu modo, contribuiu para a criação, o desenvolvimento e o aprimoramento da Corte de Contas catarinense”, enalteceu o presidente do órgão de controle externo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na solenidade na sede do TCE/SC, em Florianópolis, que foi transmitida, ao vivo, pelo canal da Instituição no YouTube. 

A Medalha do Mérito foi conferida a representantes de todos os poderes e órgãos constitucionais — Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. “Essa deferência é um reconhecimento ao respeito recíproco em que está baseado o relacionamento institucional construído com este Tribunal de Contas, em que preserva a harmonia e a independência, e está fundamentado no mais alto espírito republicano”, enfatizou o conselheiro Adircélio. “Todos nós, juntos, temos trilhado um caminho de cooperação e de diálogo institucional, porque acreditamos que essa é a melhor forma de construirmos soluções para os mais diversos desafios e problemas da sociedade catarinense”, acrescentou. 

A comenda foi concedida, in memoriam, aos ex-chefes do Executivo estadual Aderbal Ramos da Silva e Irineu Bornhausen e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Braz Joaquim Alves, por terem desempenhado papel fundamental para a efetiva implantação do órgão de controle externo. O ex-governador Aderbal Ramos foi responsável pelo encaminhamento, no ano de 1950, do Projeto de Lei 141, que propunha a criação do TCE/SC. O deputado estadual Braz Alves presidiu o Legislativo, em 1955, quando da aprovação da proposta, no dia 3 de novembro. E o ex-governador Irineu Bornhausen sancionou, no dia seguinte, a Lei 1.366/1955, que criou o Tribunal de Contas, e também foi quem nomeou os sete primeiros membros, em fevereiro de 1956.  

“O nosso agradecimento a essas personalidades que, à frente dos poderes Executivo e Legislativo estadual, à época, tiveram papel decisivo em cada etapa desse processo”, disse o presidente. A distinção foi entregue aos representantes dos homenageados: à Sílvia Hoepcke da Silva, filha de Aderbal Ramos; a Paulo Roberto Bornhausen, neto de Irineu Bornhausen; e a Braz Joaquim Alves Júnior, filho de Braz Joaquim Alves. 

Outras autoridades receberam a comenda pela contribuição para o desenvolvimento e o aprimoramento da Instituição, especialmente em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre as entidades.  

De órgãos nacionais, foram agraciados os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente, e Victor Luiz dos Santos Laus, ex-presidente. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, não pôde comparecer e receberá a medalha no início da sessão ordinária híbrida do Pleno de 12 de dezembro. 

Entre os representantes do Estado, foram homenageados o atual e o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPSC), Fernando da Silva Comin e Sandro José Neis, respectivamente; e os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJSC) João Henrique Blasi, presidente, e Ricardo Roesler, e o desembargador aposentado Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, ambos ex-presidentes da Corte de Justiça catarinense.  

Além do presidente, compuseram a mesa de honra do evento as seguintes autoridades: os conselheiros do TCE/SC Herneus De Nadal (vice-presidente), José Nei Ascari (corregedor-geral), Wilson Wan-Dall e Luiz Eduardo Cherem; o governador Carlos Moisés da Silva; o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral do MPSC, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin; o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e o deputado estadual José Milton Scheffer, que representou o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Moacir Sopelsa. 

Também participaram o procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC Aderson Flores — que representou o procurador-geral, Diogo Roberto Ringenberg — e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Marco Antonio Lopes Peixoto, representante do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola. 

Durante a solenidade, prestigiada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, pelo conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos, por servidores e por convidados, o presidente Adircélio informou que os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes acompanharam a programação pelo canal da Instituição no YouTube (matéria em vídeo sobre a sessão especial). 

O evento contou, ainda, com a inauguração da exposição permanente “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história” e a exibição do vídeo sobre a mostra “Sete danças de Zumblick”, que ocorre até o dia 20 de dezembro no Espaço Cultural Willy Zumblick, no hall da sede do TCE/SC, e do clipe, gravado pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa, da música “Estão voltando as flores”, de Paulo Soledade (matéria sobre a exposição). 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 

Manifestações dos homenageados 

Braz Joaquim Alves Júnior (filho de Braz Joaquim Alves, presidente da Alesc em 1955 e 1956) 

Agradeço em meu nome e em nome dos meus irmãos a homenagem. A gente fica lisonjeado que, tanto tempo depois, a memória do meu pai ainda é lembrada. Muito obrigado! 

Victor Luiz dos Santos Laus (presidente do TRF4 no biênio 2019-2021) 

Acredito que compareço nesta distinta Casa por ter exercido a Presidência do TRF4. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um produto concebido e desenvolvido pelos técnicos e profissionais do TRF4 e foi cedido, gratuitamente, a mais de centenas de órgãos e de entidades deste país. O Tribunal pretendia fazer chegar o SEI a todos os municípios da região Sul, mas era uma meta muito ambiciosa. [...] me convenci de que a melhor alternativa era ter as Cortes de Contas dos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul como a autoridade central, como um órgão que coordenaria as atividades de fiscalização no âmbito do respectivo estado. Nesse sentido, dei início ao processo para cessão ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Acredito que tenha sido uma boa escolha, um passo certo, para o caminho de uma gestão mais adequada e transparente, mais republicana. 

Ricardo Roesler (presidente do TJSC no biênio 2020-2022) 

Falo em nome, também, de dois homenageados e amigos: o desembargador aposentado Rodrigo Collaço, que me entregou a administração do Poder Judiciário, e o desembargador João Henrique Blasi, a quem eu entreguei. 

O momento é de muita gratidão pela destacada honraria e pela partilha de momentos tão significantes durante o biênio 2020-2022. Se não fosse a união de esforços, a resiliência e a empatia demonstrada pelos poderes constituídos e pelas instituições, pouco poderíamos ter realizado. Iniciei a administração baseada em três pilares — informação, integração e inovação —, com força na dimensão humana, na perspectiva institucional, no fator tecnológico e nas relações institucionais.  

Logo no início, a maior crise sanitária da humanidade. Vencemos o desafio com a união de propósitos, enfrentando dores, medos, dúvidas, angústias, mas sempre unidos, com muita ação, dedicação e realização. Obedecemos, na íntegra, todos os princípios constitucionais — da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade — e, assim, servimos, quero crer, eficientemente à sociedade catarinense. Perseguimos o bem comum e a melhor utilização possível dos recursos públicos, o dinheiro do contribuinte, que devemos respeitar.  

O momento de transformação digital, que também segue aqui o vanguardista e consagrado Tribunal de Contas de Santa Catarina, que completa 67 anos, apresenta-se como principal propulsor de tais avanços. Os serviços digitais, a despeito dos desafios oriundos da complexidade incremental, oferecem oportunidades inovadoras aos poderes e às instituições, especialmente ao possibilitar a relativização das competências otimizadas pela força de trabalho.  

Sandro José Neis (procurador-geral de Justiça de Santa Catarina nos biênios 2015-2017 e 2017-2019) 

Hoje, tenho muitos motivos para estar extremamente feliz.  

Primeiro, pela oportunidade de voltar a esta Casa para comemorar mais uma passagem do aniversário do TCE/SC, 67 anos de história sólida, de muito respeito à coisa pública, de construção de parcerias e de visibilidade nos cenários estadual e nacional.  

Segundo, por receber esta honraria tão respeitada e das mãos do grande amigo, conselheiro Dado Cherem.  

Estou aqui nesta posição, certamente, em razão de uma atuação institucional. Mas não chequei aqui sozinho. Preciso dividir essa honraria com todos aqueles que me trouxeram até aqui. No Ministério Público, os meus pressupostos passaram por três bases: harmonia interna e no relacionamento externo com todos os outros órgãos e poderes; valorização do capital humano; e investimento em inovação. Sempre procurei tratar a todos de forma extremamente harmônica, procurando fazer de todos os debates um motivo de consenso. Foi, com base nisso, que nós formamos diversas parcerias. Muitas vezes a atuação dos órgãos de controle é mal compreendida, é mal interpretada. Faz parte do contexto da atuação desses órgãos, mas essas parcerias se mostraram vivas no cenário catarinense e permitem, hoje, a troca de informação de forma mais ágil, um controle mais efetivo, uma orientação mais efetiva com todos os gestores públicos que têm boas intenções. 

Por estas razões, fico extremamente envaidecido. O Tribunal de Contas é uma instituição que valoriza a parceria, a integração, a harmonia. É uma homenagem que não visa a fazer apologia a falsos heróis que, muitas vezes, procuram uma atuação individual, ao invés de uma atuação compartilhada. 

Fernando da Silva Comin (procurador-geral de Justiça de Santa Catarina nos biênios 2019-2021 e 2021-2023) 

É uma grande alegria receber esta homenagem, certamente fruto da intensificação das parcerias institucionais, voltadas não só para o aperfeiçoamento do sistema de controle da gestão pública, mas parcerias que, verdadeiramente, transformaram e transformam a vida das pessoas. 

Me recordo do trabalho que fizemos em conjunto de auditoria sobre a dívida da saúde pública, da celebração de convênios que possibilitam a troca de informações e de documentos eletrônicos, da formação da Rede InovaGovSC, do monitoramento de indicadores da saúde pública, capitaneado pelo conselheiro Dado Cherem, do monitoramento de indicadores do sistema penitenciário.  

Acho que essas são as razões de eu estar aqui hoje. É o coroamento de uma caminhada, de uma parceria muito exitosa entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não apenas fortalecendo o controle da administração pública, mas, sobretudo, trazendo resultado concreto e transformando, para melhor, a vida das pessoas. 

Saiba mais: a Medalha do Mérito Tribunal de Contas 

De formato circular, cunhada em bronze com acabamento em dourado, tem na borda de um dos seus lados, gravada em relevo, a inscrição “Medalha do Mérito Tribunal de Contas”, e no centro, a logomarca do Tribunal de Contas de Santa Catarina. No verso, também em relevo, tem a inscrição “Estado de Santa Catarina – Brasil”, e no centro do campo, as Armas do Estado. É sustentada por uma fita colar de seda com cinco listras nas cores vermelha, branca e verde.   

Quadro: personalidades agraciadas com a medalha 

Aderbal Ramos da Silva (in memoriam) 

Governador do Estado de Santa Catarina entre 26 de março de 1947 e 31 de janeiro de 1951.  Como governador, desempenhou papel fundamental para a criação do Tribunal de Contas, quando encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n. 141, de 30 de outubro de 1950, que propunha a criação do TCE/SC, prevista no art. 149 da Constituição Estadual de 1947. Após vários exames das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, a iniciativa, arquivada mais de uma vez, culminou com a Lei n. 1.366, de 4 de novembro de 1955, que criou o Órgão.  

Irineu Bornhausen (in memoriam) 

Governador do Estado de Santa Catarina entre 31 de janeiro de 1951 e 31 de janeiro de 1956. Como governador, desempenhou papel fundamental para a criação do Tribunal de Contas, quando sancionou a Lei n. 1.366, de 4 de novembro de 1955, que criou o TCE/SC, e nomeou, em 1956, os sete primeiros membros da Instituição, então designados juízes.    

Braz Joaquim Alves (in memoriam) 

Deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre 15 de fevereiro de 1955 e 30 de janeiro de 1956.  Como deputado, desempenhou papel fundamental para a criação do TCE/SC, em 4 de novembro de 1955, quando presidiu a Alesc.  

João Henrique Blasi 

Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no biênio 2022-2024. Como presidente do TJSC, desempenha papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Poder Judiciário catarinense, com foco na parceria institucional, no diálogo, no dinamismo e na inovação.   

Ricardo Roesler 

Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no biênio 2020-2022.  Como presidente do TJSC, desempenhou papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Poder Judiciário catarinense, com foco na parceria institucional, no diálogo, no dinamismo e na inovação.  

Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço 

Desembargador aposentado e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no biênio 2018-2020. Como presidente do TJSC, desempenhou papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Poder Judiciário catarinense, com foco na parceria institucional, no diálogo, no dinamismo e na inovação.  

Fernando da Silva Comin 

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) nos biênios 2019-2021 e 2021-2023. Como procurador-geral de Justiça, vem desempenhando papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o MPSC, por meio, inclusive, de diversas parcerias institucionais. Entre as iniciativas, destaque para o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, da saúde e da assistência social, para o intercâmbio digital de informações, para o fomento à transparência e à realização conjunta de ações de controle e de fiscalizações.  

Sandro José Neis 

Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e procurador-geral de Justiça de Santa Catarina nos biênios 2015-2017 e 2017-2019.  Como procurador-geral de Justiça, desempenhou papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Ministério Público estadual. 

Ricardo Teixeira do Valle Pereira 

Desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no biênio 2021-2023. Como presidente do TRF4, desempenha papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre as instituições, tal como ocorre, por exemplo, com a adoção, pelo TCE/SC, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido pelo TRF4, o SEI constitui uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e de funcionalidades voltado para a eficiência administrativa, e que possibilitou, ao TCE/SC, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo do processo administrativo eletrônico. 

Victor Luiz dos Santos Laus 

Desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no biênio 2019-2021. Como presidente do TRF4, desempenhou papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial quando da assinatura do acordo de cooperação técnica n. 46/2020, que autorizou a cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido pelo TRF4, o SEI constitui uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e de funcionalidades voltado para a eficiência administrativa, e que possibilitou, ao TCE/SC, a implementação do processo administrativo eletrônico.  

Jorge Mussi 

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2007 até os dias atuais. Como ministro do STJ, desempenha papel fundamental para o aprimoramento do Tribunal de Contas, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Poder Judiciário catarinense.   

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
Youtube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc