Mostrar os principais acontecimentos que culminaram com a criação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em 4 de novembro de 1955, e com o estabelecimento do controle externo da administração pública no Estado, bem como marcaram a evolução da Instituição durante mais de seis décadas é o principal objetivo do TCE/SC com a exposição permanente “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história”, inaugurada nesta quarta-feira (7/12), na sede da Instituição, em Florianópolis (vídeo sobre a exposição). 

O ato integrou a programação da sessão especial alusiva aos 67 anos de criação do órgão de controle externo. “Se a história cumpre papel norteador para as pessoas no espaço e no tempo, ao passo que permite sua compreensão sobre a realidade em que se encontram inseridas, esta exposição pretende registrar o passado e o presente do TCE/SC, por meio da sua origem e das suas realizações”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, durante a solenidade transmitida, ao vivo, pelo canal da Instituição no YouTube.  

Para o conselheiro Adircélio, a exposição também busca “provocar a reflexão sobre o futuro do controle externo, diante dos novos desafios que já se apresentam, a exemplo do papel das Cortes de Contas na promoção da sustentabilidade, nas suas diversas dimensões, para garantia do equilíbrio social, ambiental e econômico, e no resgate da sua natureza híbrida”. 

Na oportunidade, o governador Carlos Moisés da Silva salientou o relevante papel do TCE/SC para o Governo do Estado buscar soluções para o melhor emprego do dinheiro público. “A atuação preventiva do Tribunal de Contas foi fundamental para evitarmos o dano ao erário, o desperdício dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, conseguirmos a eficiência na gestão e na máquina pública, contando com a parceria da área técnica e dos conselheiros”, enfatizou. Os presidentes das instituições representativas do Sistema Tribunais de Contas enviaram manifestações, pois não puderam participar da solenidade presencialmente (assista ao vídeo). 

A partir desta quinta-feira (8/12), o espaço estará aberto à visitação do público, das 7 às 19h, nos dias úteis, sendo que visitas guiadas deverão ocorrer entre 14 e 18h, de terça a sexta-feira, mediante agendamento pelo telefone (48) 3221-3956.  

Iniciativa do Gabinete da Presidência, a exposição está entre as ações desenvolvidas por comissão constituída pela Portaria N.TC-62/2020. O trabalho contou com pesquisa da historiadora Nelma Baldin, com a curadoria das professoras da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Sandra Makowiecky e Juliana Crispe, com o projeto cenográfico do arquiteto Marcos Carioni de Castro e com a edição de arte do designer André Gonçalves Martins.  

Para contar a história e mostrar a atuação do órgão responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses, foram utilizados textos, áudios, vídeos e imagens em 300 metros quadrados de painéis com plotagem, em equipamentos de rádio e de televisão, em quadros e em banners que estampam as paredes e diversos espaços do piso térreo da sede. Também foi reconstituído um ambiente típico de trabalho do final da década de 1950.  

Além do presidente e do governador, compuseram a mesa de honra do evento as seguintes autoridades: os conselheiros do TCE/SC Herneus De Nadal (vice-presidente), José Nei Ascari (corregedor-geral), Wilson Wan-Dall e Luiz Eduardo Cherem; o governador Carlos Moisés da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral do Ministério Público, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e o deputado estadual José Milton Scheffer — que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa. 

Também participaram o procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC Aderson Flores — que representou o procurador-geral Diogo Roberto Ringenberg — e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Marco Antonio Lopes Peixoto, representante do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola. 

A sessão especial foi prestigiada pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, pelo conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos, por servidores e por convidados, entre eles o conselheiro do Conselho Estadual de Educação Raimundo Zumblick. 

Os espaços 

A exposição inicia com o relato de fatos que antecederam à instituição da Corte de Contas. Apesar de disposto nas Constituições de 1935 e de 1947, o controle externo dos recursos públicos catarinenses teve início apenas em 1956, após a edição da Lei 1.366, de 4 de novembro de 1955, que criou o TCE/SC. “Foi um longo percurso até chegarmos ao Tribunal que vivenciamos hoje, referência entre seus congêneres e para aqueles que se dedicam ao controle das contas públicas e à promoção da boa governança”, ressaltou o conselheiro Adircélio. 

Depois, é dividida em décadas e também há uma linha do tempo. Locais foram destinados para destacar atividades de capacitação de gestores público e de servidores, do Coral e de comunicação com os públicos externo e interno. Na parte voltada aos jurisdicionados, foi feita uma breve demonstração das ações mais significativas em desenvolvimento ou já concluídas pelas diretorias técnicas, nos anos de 2019 a 2021, com destaque para algumas relacionadas à pandemia de covid-19. Há um painel com as bandeiras de todos os 295 municípios catarinenses e com o mapa de Santa Catarina, em acrílico. E na área destinada ao relacionamento com organismos nacionais e internacionais, há um mapa-múndi confeccionado em MDF. 

Durante a sessão especial, o presidente comentou que a exposição procurou destacar o empenho da Corte catarinense em contribuir com o desenvolvimento do Estado. “Em muitos espaços, foi demonstrada a atuação institucional, ao longo desses anos, para cumprir, efetivamente, com a sua missão para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, disse ao justificar que a pandemia e os seus desdobramentos fizeram com que a inauguração, prevista para ocorrer em 2020, quando o TCE/SC comemorou 65 anos de criação, fosse adiada. 

TCE do Futuro 

Com o intuito de contribuir com a reflexão sobre o futuro do controle externo, a exposição traz palavras defendidas por Rui Barbosa, em 1890, que continuam atuais no presente e que, certamente, valerão para o futuro. Nesse local, também há abordagens sobre a necessidade de uma nova forma de atuação, com foco na promoção da sustentabilidade nas suas diversas dimensões, para garantia do equilíbrio social, ambiental e econômico, e na reafirmação da sua natureza híbrida.  

Ao finalizar a sua manifestação, o conselheiro Adircélio reiterou a sua visão para o futuro do TCE/SC que, para ele, deve ultrapassar a ideia de controle aritmético das contas e focar no desempenho do papel de um verdadeiro Tribunal da Governança Pública, sob a perspectiva de uma postura mais proativa, assertiva, propositiva e dialógica, com o abandono de um comportamento reativo e refratário. “Ao conceber um órgão de revisão e de julgamento, dotado de independência dos demais poderes, Rui Barbosa, conhecido como águia de Haia, terminou por idealizar um órgão híbrido de fiscalização e de julgamento das contas públicas”, ressaltou. 

De acordo com o presidente, essa premissa, para além do resgate histórico, tem o importante papel de resgatar as bases sobre as quais foram lançadas as estruturas desse órgão. “Para que elas não sejam perdidas de vista, seja na atualidade, notadamente em virtude de uma certa crise de identidade que assola essas instituições como um todo, especialmente os Tribunais de Contas, seja considerando sua perspectiva futura, principalmente em um cenário de necessárias mudanças e transformações, como o vivenciado na atual quadra de uma verdadeira metamorfose social e institucional”, explicou.  

Citou o pensamento reflexivo de Friedrich Hegel, que comparava a filosofia com a coruja da deusa Minerva, que, não obstante trouxesse consigo toda a sabedoria do mundo, somente alçava seu voo com o anoitecer, quando não havia mais luz para aproveitar o seu conhecimento. Segundo ele, o filósofo germânico ilustrava a sua conclusão de que, em uma de suas missões, que é, justamente, a de “ensinar como o mundo deve ser”, a filosofia “sempre chega tarde demais”, pois “ela somente aparecia no tempo depois que a efetividade havia completado o seu processo de formação”.  

Para o conselheiro, somente nessa “maturidade da efetividade” é que o ideal aparece frente ao real “e edifica para si esse mesmo mundo, apreendido em sua substância na figura de um reino intelectual”. Em sua opinião, ao aplicar a metáfora de Hegel à realidade e ao universo dos Tribunais de Contas, é possível afirmar que essas instituições agem, de certa forma, como a coruja de Minerva, não explorando em toda plenitude o potencial institucional de que dispõem como órgão de controle da administração pública brasileira. 

“O pleno voo institucional dos Tribunais de Contas me parece passar, necessariamente, pelo encontro da coruja de Minerva com a águia de Haia, ou seja, pelo hibridismo do que representam a metáfora hegeliana e o signo dos ideais de Rui Barbosa, de forma que os Tribunais da Governança Pública possam, definitivamente, irromper como uma imago, a partir da ruptura da crisálida que ainda reveste um modelo de Corte de Contas em transformação”, enfatizou o presidente. 

Homenagem à Anita Garibaldi 

A exposição do TCE/SC contempla espaços, também localizados no piso térreo, dedicados a homenagear o bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi e que foram inaugurados em agosto do ano passado: o jardim, a galeria e a estante (matéria sobre os espaços). 

O jardim recebeu a intervenção das artistas plásticas Monique Cavalcanti e Tuane Ferreira, que aplicaram, na parede do fundo, um mural grafitado, cujo tema é a estátua equestre de Mario Rutelli, localizada na colina Gianicolo, em Roma, que retrata a fuga da heroína durante a Revolução Farroupilha. Os mosaicos bizantinos de Ravenna são outras referências destacadas em mandalas. O projeto paisagístico foi executado pelo escritório das arquitetas Gabriela Messinger e Sabrina Machado.  

Localizada ao lado do jardim, a galeria é composta por 10 reproduções de imagens de artistas de diversas nacionalidades, como italiana, alemã e brasileira. As obras foram selecionadas pelas curadoras da exposição como um convite ao público para reviver os tempos heroicos de Anita. 

Já a estante foi colocada na Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa. O acervo é composto por obras sobre a vida e os feitos de Anita, a sua trajetória ao lado de Giuseppe Garibaldi e os atos de bravura da lagunense durante as batalhas que enfrentou.  

Por meio da Resolução 27/2008, o TCE/SC instituiu a “Honraria Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, composta pelas réplicas, em miniatura, da “Estátua de Anita Garibaldi” e do quadro “Proclamação da República Juliana”, para homenagear pessoas com atuação destacada em serviços prestados ao Sistema de Controle Público brasileiro, ao combate à corrupção e ao aprimoramento das relações institucionais. 

Casa dos Contos 

Outra atividade da Comissão Organizadora das Atividades Comemorativas aos 65 anos da Corte catarinense é a exposição permanente “Casa dos Contos”, entregue em novembro de 2020 e que ocupa os corredores do TCE/SC próximos ao Plenário, no piso térreo. Produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a mostra faz uma narrativa histórica sobre as instituições responsáveis pelo controle de contas, iniciado em Portugal até chegar no Brasil, desde os tempos coloniais, passando pela monarquia brasileira até o aparecimento da República (matéria sobre a exposição Casa dos Contos).  

Como complemento, dentro da exposição da Corte catarinense e em um painel ao lado da mostra produzida pelo TCU, foi feita uma reverência a Innocêncio Sezerdello Corrêa, ministro da Fazenda na gestão do presidente Floriano Peixoto e responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do Tribunal de Contas da União, em 1893. À época, ele defendeu que o órgão tivesse a autonomia para registrar as despesas e o estabelecimento de uma instituição independente e moralizadora dos gastos públicos. 

A sessão 

Além da inauguração da exposição “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história”, durante a sessão especial foi entregue a Medalha do Mérito Tribunal de Contas a pessoas que contribuíram para a atuação do órgão de controle e veiculado o clipe gravado pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa da música “Estão voltando as flores”, de Paulo Soledade (vídeo do coral). 

A programação alusiva aos 67 anos do TCE/SC, contou, ainda, com a abertura da mostra temporária “Sete Danças de Willy Zumblick”, no hall da sede do Tribunal, no espaço cultural que leva o seu nome e que passou por remodelação, outra ação da comissão. Nas obras, o artista retrata as danças portuguesa, italiana, alemã, tirolesa, polonesa, negra e das prendas, etnias expressivas de Santa Catarina. Os quadros integram o acervo do Centro Municipal de Cultura Museu Willy Zumblick, vinculado à prefeitura de Tubarão (vídeo sobre a mostra). 

Saiba mais: integrantes da Comissão organizadora das atividades alusivas 65 anos do TCE/SC 

Juliana Francisconi Cardoso (coordenadora) - Gabinete da Presidência 
Ademar Casanova – Assessoria Militar 
Rogério Guilherme de Oliveira – Gabinete da Presidência  
Thais Schmitz Serpa – Diretoria-Geral de Administração 
Edison Stieven – Diretoria-Geral de Administração e servidor aposentado  
Rafael Martini – Assessoria de Comunicação Social 
Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá – Assessoria de Comunicação Social 
Maria Thereza Simões Cordeiro – Assessoria de Comunicação Social  
Douglas Quadros dos Santos – Assessoria de Comunicação Social 
Odinélia Eleutério Kuhnen – Instituto de Contas 
Fonte: Portaria N.TC-62/2020. 

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