TCE/SC enxerga dentro de projeto de lei em tramitação no Senado uma alternativa para o Morro dos Cavalos

Imagem mostra quatro pessoas sentadas olhando para o lado esquerdo. À direita, há um homem e uma mulher desfocados. Ao centro, um homem fala ao microfone. À esquerda há um homem ao lado de uma fonte de luz

A realização de projetos associados, dispositivo previsto na nova Lei de Concessões aprovada pela Câmara e que está em trâmite no Senado, pode vir a ser um dos caminhos para a solução financeira do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. Se aprovada, a lei permitiria incluir um novo projeto, no caso a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Imbituba, ao contrato em da BR-101 em execução, possibilidade que propiciaria ganhos em escala, sinergias operacionais e novas receitas que podem contribuir para o financiamento da obra.

A alternativa foi apresentada pelo diretor de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rogério Loch, durante o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura - Parcerias e Inovações, realizado no dia 9 de setembro na sede do Tribunal, em Florianópolis. "O Tribunal está sempre aberto a discussões porque é importante se debater alternativas relevantes para se buscar o aprimoramento dos processos de concessão. Se aprovado, o texto da nova Lei, abrange essa possibilidade", comentou Loch durante a explanação.

Loch abordou o que considera um dos pontos mais importantes do aperfeiçoamento da lei das PPPs, que é a questão dos projetos associados, aqueles que visam a gerar receitas adicionais para viabilizar a parceria, explorando o potencial de receitas alternativas para o concessionário. Do mesmo painel que debateu as PPPs e as concessões participaram os advogados Fernando Vernalha Guimarães e Eduardo Jordão, além da vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, PPPs e Concessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cecília Alvares.

Morro dos Cavalos

O Morro dos Cavalos, trecho da BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, está entre dois trechos de concessão e é um gargalo na rodovia. São comuns acidentes e quedas de barreiras que causam bloqueios frequentes, resultando em congestionamentos constantes e paralisia do fluxo. A falta de acostamento agrava a situação, tornando a via inoperante em alguns acidentes.

“É um ponto crítico de grande importância logística para Santa Catarina, e a ausência de uma solução definitiva afeta o desenvolvimento econômico da região e o cotidiano da população. A questão da logística seria o que uniria a solução para o tráfego e a das exportações, uma forma de a concessionária interessada financiar as obras na rodovia”, comenta Loch.

Hoje há duas propostas para o Morro dos Cavalos. Uma consiste em um contorno rodoviário com 5,2 quilômetros de extensão para desviar o movimento da BR-101. A outra é a construção de um túnel.

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom – TCE/SC)

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