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TCE/SC está à disposição da prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz para prestar orientações diante da situação de calamidade do município atingido pelas chuvas

seg, 19/12/2022 - 18:43
Foto com os participantes da reunião, sentados em volta de uma mesa. O presidente do TCE/SC está na cabeceira da mesa. À sua direita, está a chefe do Gabinete da Presidência e quatro homens. À sua esquerda, o prefeito, uma mulher e mais três homens. Sobre a foto, nas partes superior e inferior, listras horizontais na cor bordô, a palavra Orientação e a logomarca do TCE/SC.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, nesta segunda-feira (19/12), o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Ricardo Lauro da Costa, e vereadores do município atingido pelas fortes chuvas do final do mês de novembro e do início de dezembro.  

Durante a audiência, no Gabinete da Presidência, o conselheiro afirmou que o órgão de controle externo poderá prestar as orientações necessárias com vistas a contribuir para a adoção de providências voltadas à recuperação da cidade, que está em situação de calamidade pública.  

A reunião contou com a participação da chefe do Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso; do diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa; do diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn; da diretora de Atos de Pessoal, Ana Paula Machado da Costa; e do diretor de Contas de Gestão e do coordenador de Contas de Gestão II, Sidney Antonio Tavares Júnior e Maxiliano Mazera, respectivamente. 

Entre os aspectos que poderão ser objeto das orientações estão os relativos a compras e à contratação de serviços e de pessoal; a gastos com pessoal; a uso de reserva de contingência; à abertura de crédito extraordinário; a prazos ou a limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a despesas com alimentação de voluntários; à contabilização de materiais e de bens adquiridos para distribuição às vítimas; e à pagamento de aluguel para desabrigados.  

As explicações também poderão abordar situações de auxílio a ser prestado por municípios não atingidos, como designação de servidores, empréstimo de veículos e de máquinas, e doação de bens. 

Na audiência, o prefeito e os vereadores expuseram as dificuldades decorrentes da situação. Citaram o grande volume de entulhos provocado pela destruição, o que, segundo eles, equivale a um ano de produção de lixo, e acrescentaram que o recolhimento tem o custo por peso.  

Ao colocar a Instituição à disposição para as orientações necessárias, o presidente Adircélio enfatizou a necessidade de as prefeituras e o governo do Estado adotarem medidas preventivas para minimizar os estragos que possam ser provocados pelas ações climáticas. “As ações preventivas são sempre mais baratas”, ressaltou, mencionando obras de contenção e de desassoreamento e a conscientização da população. 

 

 

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