TCE/SC está à disposição da prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz para prestar orientações diante da situação de calamidade do município atingido pelas chuvas

Foto com os participantes da reunião, sentados em volta de uma mesa. O presidente do TCE/SC está na cabeceira da mesa. À sua direita, está a chefe do Gabinete da Presidência e quatro homens. À sua esquerda, o prefeito, uma mulher e mais três homens. Sobre a foto, nas partes superior e inferior, listras horizontais na cor bordô, a palavra Orientação e a logomarca do TCE/SC.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, nesta segunda-feira (19/12), o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Ricardo Lauro da Costa, e vereadores do município atingido pelas fortes chuvas do final do mês de novembro e do início de dezembro.

Durante a audiência, no Gabinete da Presidência, o conselheiro afirmou que o órgão de controle externo poderá prestar as orientações necessárias com vistas a contribuir para a adoção de providências voltadas à recuperação da cidade, que está em situação de calamidade pública.

A reunião contou com a participação da chefe do Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso; do diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa; do diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn; da diretora de Atos de Pessoal, Ana Paula Machado da Costa; e do diretor de Contas de Gestão e do coordenador de Contas de Gestão II, Sidney Antonio Tavares Júnior e Maxiliano Mazera, respectivamente.

Entre os aspectos que poderão ser objeto das orientações estão os relativos a compras e à contratação de serviços e de pessoal; a gastos com pessoal; a uso de reserva de contingência; à abertura de crédito extraordinário; a prazos ou a limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a despesas com alimentação de voluntários; à contabilização de materiais e de bens adquiridos para distribuição às vítimas; e à pagamento de aluguel para desabrigados.

As explicações também poderão abordar situações de auxílio a ser prestado por municípios não atingidos, como designação de servidores, empréstimo de veículos e de máquinas, e doação de bens.

Na audiência, o prefeito e os vereadores expuseram as dificuldades decorrentes da situação. Citaram o grande volume de entulhos provocado pela destruição, o que, segundo eles, equivale a um ano de produção de lixo, e acrescentaram que o recolhimento tem o custo por peso.

Ao colocar a Instituição à disposição para as orientações necessárias, o presidente Adircélio enfatizou a necessidade de as prefeituras e o governo do Estado adotarem medidas preventivas para minimizar os estragos que possam ser provocados pelas ações climáticas. “As ações preventivas são sempre mais baratas”, ressaltou, mencionando obras de contenção e de desassoreamento e a conscientização da população.

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