TCE/SC faz recomendações aos gestores públicos para reduzir impactos negativos na educação durante o período de isolamento social

TCE/SC  faz  recomendações aos gestores públicos  para reduzir impactos negativos na educação  durante o período de isolamento social 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro  Adircélio  de Moraes Ferreira Júnior, enviou  ofício,  aos chefes dos Poderes Executivo  e Legislativo  do Estado e dos 295 municípios catarinenses, com orientações para a redução dos impactos negativos gerados na educação  a partir da suspensão das aulas decorrente da pandemia do novo  coronavírus. “Além  das questões prioritárias com a saúde da população, a educação também é fonte de preocupação nesse momento”, ressaltou o  presidente  ao reiterar o  apoio  da  Corte de Contas  a  todos os gestores  que enfrentam  as  dificuldades advindas do estado de calamidade pública em que se encontra o  País.  

No documento, o  conselheiro  destaca  que as orientações estão em consonância com a  Nota Técnica CTE-IRB n. 01/2020,  exarada pelo  Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa  para auxiliar na redução dos prejuízos decorrentes da suspensão das aulas, especialmente para os alunos em contextos socioeconômicos vulneráveis.  

Entre as  ações sugeridas para serem empreendidas pelas redes públicas durante o período de isolamento social estão a garantia do  acesso dos alunos aos conteúdos de aula,  mediante ferramentas de ensino a distância;  a  procura  de  meios para que os conteúdos pedagógicos sejam oferecidos ao maior número de alunos possível;  o  desenvolvimento de  estratégias para que as aulas a distância possam alcançar alunos em contextos socioeconômicos mais vulneráveis, que não possuem acesso à internet ou a outros equipamentos que a viabilizem.  

O  ofício  elenca  ainda  procedimentos a serem tomados após a retomada das aulas presenciais,  como  a promoção de  estratégias de busca ativa das crianças e jovens que podem não retornar à escola depois que as atividades forem retomadas;a  realização de  levantamento acerca da qualidade e cobertura do atendimento a distância durante o período de isolamento e as  iniciativas  para recuperar os conteúdos previstos, com especial atenção aos alunos de maior vulnerabilidade social, a fim de que não tenham seu direito à educação violado; e a  elaboração de planos de ação, contendo as medidas de reorganização do calendário escolar, incluindo recuperação das aulas, com atividades no turno e contraturno, levando os referidos estudos ao conhecimento dos respectivos Conselhos de Educação e dos órgãos de controle. 

“A orientação enviada aos gestores é importante para que estes tomem conhecimento dos principais pontos que preocupam o controle”, ressalta  o  gestor do projeto TCE  Educação,  conselheiro-substituto Gerson dos Santos  Sicca, que assina o  ofício junto com o presidente. Para ele,  a garantia da alimentação escolar, a manutenção do atendimento aos alunos durante a pandemia,  de acordo com as normas que regulem esse momento excepcional, e o planejamento das ações quando do retorno são as prioridades que o poder público deve ter o maior cuidado. 

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