TCE/SC institui programa voltado ao aprimoramento de graduados e de pós-graduados

Banner horizontal com montagem de diversas imagens ao fundo e em marca d’água. Na imagem, seis pessoas caminhando felizes, sendo quatro mulheres e dois homens, parte da sede do TCE/SC e uma mão segurando um capelo. Sobre a imagem e na parte inferior, o texto “Programa de Residência”, em fonte amarela e em uma tarja na cor fúcsia, à esquerda, e a logomarca do TCE/SC, à direita.

Proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados nas áreas relacionadas às funções institucionais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Esse é o objetivo do Programa de Residência, instituído pela Resolução 224/2022, que terá seu primeiro edital publicado em breve.

De acordo com a norma, alterada pela Resolução 233/2023, o programa também poderá envolver candidatos de outras áreas, desde que autorizado pela Diretoria-Geral de Administração.

A iniciativa é voltada para profissionais que tenham concluído o curso de graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.

Também é dirigida a profissionais que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação, ou que tenham concluído a pós-graduação há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas em edital.

Conforme as resoluções, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.

Com duração máxima de 36 meses, a residência deverá ser realizada em 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. O ingresso ocorrerá mediante processo seletivo, precedido da publicação de edital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. A participação não cria vínculo empregatício.

“A instituição do referido Programa constitui medida importante em razão da necessidade de treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos servidores do TCE/SC no desempenho de suas atribuições institucionais”, enfatizou o então presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na exposição de motivos anexada ao processo (@PNO 22/00663298).

No documento, o conselheiro Adircélio registrou que o projeto foi elaborado com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e em ato do Ministério Público catarinense.

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