menu

TCE/SC institui relatoria temática da previdência pública

qua, 30/06/2021 - 13:54
TCE/SC institui relatoria temática da previdência pública

O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall foi escolhido, na sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (28/6), para ser o responsável, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, pela relatoria temática referente à área de previdência pública. A proposta foi apresentada pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e aprovada pelos demais membros do plenário.   

“Entendo que se faz necessário o acompanhamento, por esta Corte, das questões relacionadas à previdência pública em Santa Catarina, em virtude do forte impacto no orçamento do Estado e dos municípios catarinenses”, comentou o presidente, ao lembrar o histórico do deficit previdenciário nas contas de governo.   

Adircélio frisou que o deficit compromete a saúde fiscal e financeira dos entes federados e diminui a capacidade de investimentos por parte do poder público, “em especial, em infraestrutura, que é fundamental para a retomada e o crescimento da economia, com aumento de geração de emprego e renda”.   

O conselheiro Wan-Dall destacou que a questão previdenciária nas contas de governo sempre foi motivo de muita preocupação de sua parte. “Vamos enfrentar esse desafio, nosso gabinete é experiente nessa área”, observou, acrescentando que trabalhará em sintonia com o gabinete do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que recentemente foi designado para a relatoria temática da previdência complementar.   

Segundo o balanço geral do Estado, apreciado pelo TCE/SC em junho último, em 2020, o deficit previdenciário chegou a R$ 4,7 bilhões. “Esse valor corresponde aos recursos públicos destinados à cobertura da insuficiência financeira” observou o presidente. Ele explicou que os gastos do Estado com a previdência em Santa Catarina, no ano passado, totalizaram R$ 7,82 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foram provenientes da contribuição do Estado, R$ 1,06 bilhão da contribuição dos beneficiários e R$ 86 milhões de outras receitas.  

Adircélio concluiu que a criação da relatoria temática visa não apenas melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos, mas também apresentar um olhar propositivo a fim de indicar alternativas em busca da sustentabilidade dos gastos previdenciários.   

 

Saiba mais: Relatorias temáticas 

As relatorias temáticas, previstas no art. 119-E do Regimento Interno (com redação dada pela Resolução n. TC-0157/2020) têm o objetivo de proporcionar uniformidade das decisões e a concentração de esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública. 

Três conselheiros já foram designados para coordenar relatorias temáticas no TCE/SC: Luiz Eduardo Cherem, em processos relacionados à pandemia do novo coronavírus; Luiz Roberto Herbst, em processos relativos à previdência complementar do Estado de Santa Catarina; e agora Wilson Rogério Wan-Dall, em processos relacionados à previdência pública. 

 

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC 
Youtube: Tribunal de Contas SC 
Instagram: @tce_sc 
WhatsApp: (48) 99188-2308 
Facebook: TribunalDeContasSC 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques