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TCE/SC lança hotsite com informações relacionadas à área de educação

seg, 29/03/2021 - 15:36
TCE/SC lança hotsite com informações relacionadas à área de educação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, nesta segunda-feira (29/3), em seu Portal (https://www.tcesc.tc.br/) na internet, o hotsite TCE Educação, espaço que reúne informações relacionadas ao controle exercido pela Instituição das ações implementadas pela Administração Pública na área. A iniciativa faz parte de projeto desenvolvido no âmbito do TCE/SC e busca impulsionar os mecanismos de transparência das políticas previstas nos planos nacional, estadual e municipais de educação e da aplicação dos recursos públicos.  

No espaço, os jurisdicionados e cidadãos poderão encontrar documentos sobre monitoramentos de metas, fiscalizações realizadas e orientações prestadas, além de materiais sobre o projeto, a formação de metodologias e a construção de estratégias para capacitação dos servidores do Tribunal. “Com isso, pretendemos facilitar o acesso aos dados e potencializar o controle social, bem como o aprimoramento da gestão”, enfatiza o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do projeto TCE Educação, na Corte catarinense, e membro do colegiado do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). 

Para o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a criação do hotsite permitirá o acesso facilitado a uma gama de informações que o TCE/SC produziu nos últimos tempos sob a competente supervisão do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca. “Os assuntos relacionados à educação têm sido conduzidos com muito zelo pelo TCE/SC e a disponibilização dessa ferramenta reforça o nosso compromisso com a orientação e a fiscalização no que se refere às políticas públicas voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino das crianças e adolescentes catarinenses”. 

Durante a sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (29/3), foi exibido um breve vídeo sobre os conteúdos disponibilizados. “Nada melhor do que condensar todas as informações sobre a educação em um único espaço, de forma bem acessível e didática, para cumprir o dever da transparência ativa ao cidadão”, ressaltou o conselheiro-substituto ao informar que o hotsite será dinâmico, de constante atualização e que, em breve, serão ampliadas as informações, avançando para outras metas dos planos municipais e estadual de educação.

 

Conteúdo 

As informações estão dispostas em 10 áreas: memorial informativo e folder; acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação; despesas em educação e limites constitucionais; ações de controle; orientações; outras iniciativas; publicações; eventos; perguntas mais frequentes e acordos de cooperação técnica. 

Sobre despesas e limites constitucionais, é possível fazer consultas por municípios para obter dados das contas anuais. A área das ações de controle está dividida em auditorias de desempenho e de regularidade, sendo que em cada grupo foram disponibilizados os relatórios e as decisões singulares e do Pleno, além dos monitoramentos, quando existentes. No local, ainda é possível pesquisar informativos e jurisprudências. 

No item que trata do acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação, estão os monitoramentos feitos em 2016, 2017 e 2018 da meta 1, que trata das taxas de atendimento da creche e da pré-escola. Também há dois levantamentos realizados: um sobre o percentual de professores efetivos e temporários no Estado e nas 10 cidades mais populosas de Santa Catarina e outro sobre a situação dos 295 municípios catarinenses quanto aos Planos Municipais de Educação. 

Em “Outras iniciativas”, há informações sobre as relações interinstitucionais, a exemplo do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB); dos projetos "Educação que faz a diferença", "A educação não pode esperar" e “Integrar”; do Comitê Estratégico de Retorno às Aulas Presenciais; e do acordo de cooperação técnica 7/2019, celebrado com poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina para desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação, a partir de base dados comum. Consta, também, a iniciativa de automatização, pelo TCE/SC, de registros de atos de pessoal. 

No hotsite, há orientações prestadas pelo Tribunal, por meio de ofícios, aos gestores públicos do Estado e dos municípios. Os assuntos tratam de convênios com escolas para instituição de programa para seleção de estagiários ou menores aprendizes; de iniciativas para mitigação dos impactos negativos na educação, gerados pelo novo coronavírus; de informações sobre preços contratados de obras, equipamentos e materiais da área educacional nos Portais das prefeituras; e de busca ativa de crianças e adolescentes.  

A adequação pedagógica e curricular da Educação Infantil, frente às disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular, obrigatória em 2020; a vedação legal de deixar de atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental, pra investir recursos em outros níveis educacionais; e a formulação de instrumentos de planejamento e orçamento público para assegurar as dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias foram outras orientações feitas. 

Em “Publicações”, estão o relatório e a apresentação do estudo “Educação que faz a diferença”; a cartilha com orientações aos gestores da educação durante e após à pandemia de Covid-19; o primeiro conjunto de diretrizes para retorno às aulas presenciais apresentado pela Secretaria de Estado da Educação; e o artigo “Controle Externo de Políticas Públicas de Educação - agenda prioritária da Corte de Contas catarinense”, publicado no livro-texto do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

O botão com as perguntas mais frequentes, formulado com a participação das diretorias técnicas, da Secretaria-Geral e do Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe), aborda, em linguagem simples e clara, assuntos relevantes, como o novo Fundeb, a busca ativa, a formação continuada de professores e a contratação de pessoal na área. E o item “Eventos” reúne as divulgações, em formato de texto, vídeos e áudios, e o material didático das quatro edições do Fórum TCE Educação, realizadas de 2017 a 2020, e da capacitação para conselheiros de Educação, ocorrida em 2018. 

Previsto no item 15 do Plano de Ação do TCE/SC no controle externo da Educação, instituído por meio da Portaria 374/2018, alterada pela Portaria 968/2019, o hotsite foi desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), do gabinete do conselheiro-substituto Gerson Sicca, do Gtafe e da Assessoria de Comunicação Social, com participação de servidores de diversas unidades do Tribunal. 

 

O projeto 

O projeto TCE Educação é um conjunto organizado de ações do Tribunal de Contas de Santa Catarina destinado à implementação da fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da execução das políticas previstas nos planos de educação. Suas atividades iniciaram em 2016, com a adesão do TCE/SC ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Além disso, atende às diretrizes da Resolução nº 03/2015 da Atricon. 

Tem cinco focos de atuação: acompanhamento das metas e estratégias dos planos de educação; planejamento e execução da fiscalização; análise do planejamento e da execução dos orçamentos na área; capacitação e orientação para gestores públicos e membros de conselhos de educação; e transparência, controle social e relacionamento com a sociedade civil. 

A partir da criação do Gtafe, o projeto passou a envolver os mais diversos setores da Corte catarinense, assim como foram travados diálogos e cooperações interinstitucionais e foram estabelecidas relações com atores sociais. “Hoje, a temática da educação está enraizada no controle exercido pelo TCE/SC, quer em sua identidade orientativa, quer fiscalizatória”, salienta o conselheiro-substituto Gerson Sicca. 

 

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