Foram publicados, na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta segunda-feira (18/12), o Edital N. TC-2/2023, que torna pública a realização de processo seletivo para o Programa de Residência, e o Comunicado de Vagas N. 1/2023, para o preenchimento de 50 vagas para graduados e pós-graduados nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação. 

As inscrições estão abertas até as 14 horas de 31 de janeiro, no Portal da Residência. Das vagas previstas, 16 serão destinadas para formados em Administração, 24 para graduados em Direito e 10 para profissionais de Tecnologia da Informação — em todas as áreas, há reserva para pessoas com deficiência e para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. 

Instituída pela Resolução N. TC-224/2022, a iniciativa busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. A graduação deverá ter ocorrido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. 

Também poderão participar pessoas que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculadas e frequentando curso de pós-graduação; ou pessoas que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas. 

Vagas e inscrição 

De acordo com o Comunicado de Vagas N. 1/2023, que trata do novo processo seletivo, das 50 vagas, 27 são destinadas para ampla concorrência, 16 para candidatos autodeclarados pretos ou pardos e 7 para pessoas com deficiência. No caso das reservas de vagas, estão incluídas as 3 remanescentes do processo seletivo anterior para a área do Direito, sendo 1 para autodeclarados pretos ou pardos e 2 para pessoas com deficiência.  

No ato da inscrição, os interessados nas vagas deverão informar os dados pessoais e de contato; o curso e a instituição de ensino; o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação; a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso; se está frequentando curso de pós-graduação; e se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas. 

Cronograma 

Conforme o cronograma provisório disponibilizado no Comunicado de Vagas N. 1/2023 — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC —, a publicação da lista provisória dos candidatos habilitados está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2024. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital. 

Em 9 de fevereiro, será feita a convocação dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos para o procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia seguinte.  

No dia 23 de fevereiro, serão publicadas a lista final dos candidatos habilitados e a convocação para as provas — além do local e do horário —, com previsão de aplicação em 28 de fevereiro.  

Os convocados farão uma prova objetiva — composta de 10 questões de Língua Portuguesa e de 15 questões de conhecimentos específicos para os que concorrem às vagas das áreas de Administração e de Direito, e de 25 questões de conhecimentos específicos para os inscritos à área da Tecnologia da Informação — e uma redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos. 

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 1º de abril e o início das atividades deverá ocorrer em 15 de abril. 

O Programa 

Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício. 

Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas. 

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.  

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