A terceira edição do “Prêmio Lume: escola referência” foi objeto de reunião entre o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC/SC), Cibelly Farias, e o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Julio Garcia, no fim da tarde desta terça-feira (12/8), na sede do Legislativo catarinense. 

Na oportunidade, os integrantes da Corte de Contas solicitaram a participação da Alesc para a realização da premiação das escolas das redes públicas municipais e estaduais que se destacarem no desenvolvimento de ações para melhoria da educação no estado. A seleção das unidades de ensino é feita com base nas informações constantes do Painel ICMS Educação do TCE/SC. 

Acompanhado da secretária-geral da Assembleia e do chefe de Gabinete da Presidência, Marlene Fengler e Carlos Eduardo Neves, respectivamente, o deputado Julio Garcia garantiu que a Alesc contribuirá com o projeto. “A educação é a base de tudo”, enfatizou, ao salientar que a parceria e o prêmio buscam contribuir para a intensificação de boas práticas na área.  

O “Prêmio Lume: escola referência” tem o objetivo de: 
- acompanhar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação;  
- fomentar boas práticas educacionais;  
- apoiar experiências pedagógicas inovadoras;  
- fortalecer a gestão democrática nas unidades escolares;  
- induzir processos de aprimoramento contínuo da qualidade social da educação nas escolas; e 
- desenvolver, de forma qualificada, processos e práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros.    

É uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, que conta com a participação de 14 entidades. Além do TCE/SC — coordenador da terceira edição —, do MPTC/SC e da Alesc, são integrantes: 
- o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); 
- o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina; 
- a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC);  
- a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); 
- a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam); 
- a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC);  
- o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC); 
- a União Nacional dos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME/SC); 
- a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); 
- o Fórum Estadual de Educação em Santa Catarina (FEE/SC); e 
- a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Cemapeesc). 

Etapas 

De acordo com o regulamento — Portaria Conjunta N. TC-01/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de 1º de agosto —, serão premiadas uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada uma das seis mesorregiões do estado (Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul), escolhidas em três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas.  

As etapas de pré-qualificação e de mérito, de caráter eliminatório e classificatório, divulgadas na edição do DOTC-e de 8 de agosto, foram realizadas com base nas informações constantes do Painel ICMS Educação do TCE/SC. A pré-qualificação consiste na ordenação das cinco escolas públicas municipais e das cinco escolas estaduais, por mesorregião do estado, com os maiores valores do Indicador de Esforço Não Observado (IEN), conforme dados do Painel.  

A etapa de mérito consiste na aplicação das variáveis do Indicador de Esforço Escolar (IEE) às escolas classificadas na etapa anterior. Serão classificadas para a etapa de validação duas escolas públicas municipais e duas escolas públicas estaduais de cada mesorregião do estado que obtiverem a maior pontuação na etapa de mérito, conforme as diretrizes indicadas no regulamento.  

A etapa de validação, também eliminatória e classificatória, irá verificar as evidências que comprovem os indicadores de classificação levantados na etapa de mérito. Nessa etapa, será aplicado questionário de verificação nas escolas de cada mesorregião classificadas na etapa de mérito e serão realizadas entrevistas, por videoconferência, com as escolas classificadas na etapa de mérito e que responderam tempestivamente ao questionário. 

Crédito da foto: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC). 

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