TCE/SC oficia gestores de educação para realização de busca ativa de crianças e adolescentes em evasão escolar e orienta outras providências

Imagem com criança ao redor de uma mesa, com titulo "orientação a gestores da educação".

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou nesta quinta-feira (26/5) ofício circular aos prefeitos de todo o Estado e ao secretário de Estado da Educação, orientando para que sejam tomadas providências para a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de evasão escolar, o fornecimento de alimentação e transporte adequados, a garantia de conectividade para assegurar o acesso à internet e garantir a recomposição do aprendizado, além de incentivar a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.

As orientações ao Estado e aos municípios são resultado de uma nota conjunta emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Confira o detalhamento de cada uma das orientações:

- Busca Ativa: realizar a busca ativa de crianças e de adolescentes em situação de abandono ou de evasão escolar, geralmente os mais vulneráveis dos pontos de vista social e econômico, inclusive com a difusão da campanha Fora da Escola Não Pode e da Cartilha Todos na Escola, além da exigência de estratégias eficazes para imediata inserção ou reinserção no ambiente escolar;

- Infraestrutura: assegurar a infraestrutura das unidades escolares, incluindo condições de acolhimento, acessibilidade e segurança, abastecimento de água potável e tratamento de redes de esgoto, espaços de convivência e recreação, bem como a efetiva implementação dos protocolos sanitários;

- Alimentação: assegurar a alimentação escolar saudável e suficiente, capaz de viabilizar o atendimento das necessidades nutricionais dos estudantes, independentemente de as atividades escolares serem desenvolvidas em modo presencial, híbrido ou remoto;

- Transporte: assegurar o transporte escolar seguro e regular, permitindo o retorno presencial dos estudantes às atividades em sala de aula;

- Internet: assegurar o acesso de qualidade à internet por estudantes, em especial aqueles com menor nível socioeconômico, seja para manter o direito à educação, no caso de aulas em formato híbrido ou remoto, ou como recurso pedagógico para recomposição da aprendizagem;

- Vacinação: monitorar a vacinação das crianças de 5 a 11 anos visando à sua proteção integral e contribuindo para a retomada segura das aulas presenciais.

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