“Eu acredito num Tribunal de Contas preventivo, dialógico [...], que conversa, que entende o jurisdicionado. E assim, com certeza, nós vamos ter uma governança muito melhor para o nosso cidadão”, destacou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, nesta quinta-feira (18/7), na abertura da etapa de Itajaí da 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O supervisor da Ouvidoria, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, ressaltou o papel orientativo e pedagógico do TCE/SC; o processo de inovação e de aperfeiçoamento da Corte de Contas; e a importância da parceria com as associações dos municípios para a realização do Ciclo. “É uma integração muito importante. E o Ciclo é um evento que busca levar conhecimento aos nossos gestores. Quanto mais o Tribunal orientar, menos erros ocorrem nos municípios e melhor se usa o recurso público”, disse. 

A etapa de Itajaí reuniu um público de 186 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos e técnicos dos 11 municípios da Associação da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Desde a primeira etapa, que ocorreu em São Miguel do Oeste (9/7), o Ciclo já recebeu 1.403 participantes (Saiba mais).  

Com o objetivo de intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública, o TCE/SC irá percorrer mais 6 municípios até o dia 1º de agosto (programação e inscrição). Para a realização do Ciclo de Estudos, o Tribunal mobiliza uma equipe de cerca de 40 pessoas, entre auditores fiscais de controle externo, servidores do Instituto de Contas (Icon), da Assessoria de Comunicação Social e da Assessoria Militar. 

Oficinas 

Com um novo formato, o evento conta com seis salas que tratam de temas específicos, divididos por diretoria técnica do Tribunal, e duas palestras no auditório. De acordo com o diretor do Icon, Moisés Hoegenn, a proposta deste novo modelo é ampliar a possibilidade de os participantes acompanharem um ou mais assuntos do seu interesse no decorrer do evento. As exposições são feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP), de Informações Estratégicas (DIE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Atividades Especiais (DAE), além da Corregedoria-Geral. 

As apresentações no período da manhã trazem informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) e ocorrem sob responsabilidade da Diretoria de Licitações e Contratações. No período da tarde, entre os temas abordados, estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares. 

 Na oficina sob a responsabilidade da DGO — Auditoria financeira, aspectos relevantes sobre final de mandato e emendas parlamentares: dúvidas mais frequentes —,  são abordados os aspectos mais relevantes sobre fim de mandato, vedações e limitações a serem observadas em ano eleitoral, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), relativas a despesas com pessoal, restos a pagar, dívida pública, operações de crédito, bem como as vedações contidas na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997). Outra abordagem da apresentação contempla questões relativas a emendas parlamentares impositivas aos orçamentos da União, Estado e Municípios com relação aos conceitos, classificações, limites, tratamento contábil e às normas sobre o assunto. 

  Implementação das corregedorias municipais: orientações para a promoção de uma administração pública eficiente e transparente é o tema debatido pelos representantes da Corregedoria-Geral do TCE/SC. Segundo o chefe de gabinete da unidade, Rogério Guilherme de Oliveira, o objetivo é sensibilizar o público quanto à importância de estruturar e desenvolver as atividades da unidade correcional, para promover uma cultura ética e íntegra, bem como combater a corrupção. Na oficina são apresentadas soluções consensuais no âmbito disciplinar e boas práticas inovadoras. "É fundamental definir claramente as competências e responsabilidades das corregedorias municipais para contribuir efetivamente com a gestão", aponta Rogério. Como estratégia para melhorar a eficiência das corregedorias, os servidores do TCE/SC sugerem a utilização de tecnologias modernas e de consórcios intermunicipais para oferecer comissão permanente de processo disciplinar.  

Os próximos encontros regionais serão realizados em Videira (23/7), Lages (24/7), Ascurra (25/7), Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1º/8), das 8 às 17 horas.   

A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon). Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). 

Saiba mais: participantes nas etapas 

São Miguel do Oeste (9/7) – 192 pessoas 

Chapecó (10/7) - 547 pessoas 

Maravilha (11/7) – 113 pessoas 

Criciúma (16/7) – 155 pessoas 

Capivari de Baixo (17/7) – 210 pessoas 

Itajaí (18/7) – 186 pessoas

Serviço: 

O quê: 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

Quando: de 9 de julho a 1º de agosto. 

Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 

Mais informações: e-mail: ciclo@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3890.   

Crédito das fotos: Guto Kuerten – Acom-TCE/SC   

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