TCE/SC orienta gestores municipais sobre início de mandato

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai realizar na próxima quinta-feira (11/2), a partir das 10 horas, o evento TCE/SC Orienta: Início de Mandato. O objetivo é capacitar os novos gestores municipais catarinenses (prefeitos, vice-prefeitos, secretários) da gestão 2021 a 2024, contribuindo para uma boa administração e melhoria na aplicação dos recursos públicos. A programação irá abordar temas relacionados à atuação das diretorias de Licitações e Contratos (DLC), Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DGO) do TCE/SC (Saiba mais). O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCE/SC no Youtube.

Segundo a diretora da DLC, auditora fiscal de controle externo Caroline de Souza, entre os temas que tratará estão as funções da diretoria, os principiais normativos relativos a licitações e contratos que precisam ser observados. Outro ponto que será apresentado diz respeito aos aspectos de governança e controle no processo de compras públicas que devem ser levados em conta pelos gestores para o êxito das contratações.

A DGO elencará os principais elementos das contas anuais de governo que são avaliados pelo corpo técnico do TCE/SC e que fundamentam a emissão do Parecer Prévio - resultado orçamentário, financeiro, limites de despesas com pessoal, aplicações mínimas em saúde e educação, entre outros.

De acordo com o diretor da DGO, auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn, a exposição também apontará as possíveis consequências no caso de emissão de Parecer Prévio pela rejeição das contas. “O descumprimento de algum dos elementos avaliados nas contas de governo pode gerar restrições ao município, mesmo que as contas venham a receber parecer pela aprovação”, ressalta Moisés.

Na palestra sobre Atos de Pessoal, a diretora da DAP, auditora fiscal de controle externo Ana Paula Machado da Costa, tratará de alguns aspectos que, principalmente neste momento de pandemia do novo Coronavírus, apresentam restrições de ordem fiscal e de contenção de despesas.

“Este período de início de mandato requer atenção redobrada dos gestores municipais. Em atos de pessoal existe uma gama muito grande de procedimentos que devem ser observados e os gestores precisam ter ferramentas de controle eficientes e eficazes para não incidir em responsabilidade”, alerta Ana Paula. Ela aponta que a responsabilização pode resultar na aplicação de multa ou até mesmo dano ao erário.

Para participar do TCESC Orienta: Início de Mandato não é necessário fazer inscrição. O evento é organizado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das associações de municípios.

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