Verificar se uma informação contábil é confiável, segura e registrada de forma razoável, sem apresentar distorção relevante. Esse é o principal objetivo de uma auditoria financeira, apontado pela auditora fiscal de controle externo Gissele Souza de Franceschi Nunes, no evento sobre “Auditoria Financeira nos Municípios Catarinenses”, na manhã desta terça-feira (5/12), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. 

Para a auditora, além de proporcionar ao cidadão informações seguras e verdadeiras, a auditoria financeira é um instrumento de aperfeiçoamento da transparência, que fortalece a efetividade dos órgãos públicos, incentiva a melhoria de práticas contábeis e proporciona ampliação de conhecimento. 

Gissele citou que o trabalho vem sendo desenvolvido pelo TCE/SC desde 2020, quando da análise do balanço geral do Estado relativo às contas de governo do exercício de 2019. E, desde então, todos os pareceres prévios dos exercícios seguintes foram subsidiados por auditorias financeiras. Em relação aos municípios, a primeira experiência foi na prestação de contas de Joinville, em 2021, relativa ao exercício de 2020. Em 2022 foi realizada auditoria no município de Porto Belo, relativa ao exercício de 2021. E em 2023 foram realizadas auditorias em cinco municípios (Fraiburgo, São João Batista, Brunópolis, Dionísio Cerqueira e Lages), relativas ao exercício de 2022. 

“Esses números colocam o TCE/SC na dianteira, entre os tribunais de contas do país, pois é o único que realizou auditoria financeira em mais de um município ao longo dos anos”, comentou o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn.  

Ele apontou que o TCE/SC criou uma divisão específica, voltada para a realização de auditorias financeiras, e realizou treinamento de servidores para esse trabalho.  

Hoegenn comentou, na abertura do evento, que o objetivo é apresentar os resultados para que possam ser avaliados e utilizados por todos os municípios.  “Ao divulgarmos o que temos encontrado com mais frequência, os demais municípios, caso identifiquem situações semelhantes, poderão antecipar-se e fazer a regularização e os acertos de suas demonstrações, antes que venhamos a realizar a auditoria”, observou.  

Gisselle reforçou a orientação, ao afirmar que a equipe do TCE/SC, ao realizar o trabalho de modo presencial, “busca auxiliar os municípios a demonstrarem os dados contábeis de forma mais confiável e transparente possível”. 

Ela ressaltou também que “muitas das distorções relevantes encontradas não se caracterizam por fraude — embora isso possa ocorrer, infelizmente —, mas, na maioria das vezes, são decorrentes de um erro de contabilização, que a gente pode corrigir, em conjunto com os municípios”. 

Ainda pela manhã, a auditora fiscal de controle externo Juliana Medeiros das Neves Moser explicou as etapas da auditoria financeira: planejamento (definição e estruturação do que vai ser auditado), execução e relatório de diligências (etapa preliminar, em que ocorre o processo de comunicação com o auditado), resultando no relatório de auditoria que, depois, servirá para inserção de informações no relatório de instrução da prestação de contas de prefeito. 

Segundo ela, a auditoria financeira não visa à apuração de responsabilidade e à aplicação de multa e/ou imputação de débito, mas pode gerar uma restrição que será direcionada ao processo de prestação de contas de prefeito. 

Achados 

No início da tarde, o coordenador de Controle de Documentos e Processos da Secretaria-Geral do TCE/SC, Marcelo Corrêa, falou sobre comunicação processual e atualização cadastral.  

A programação foi encerrada com apresentação de auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do TCE/SC sobre os principais achados das auditorias financeiras. A abordagem foi feita pelos servidores Guilherme Henrique Martins da Rocha e Gustavo Fontana Canella, além de Juliana.  

Entre os exemplos mais comuns, foram citados a divergência entre o saldo contábil e o saldo bancário e a classificação de recursos de caixa ou equivalente de caixa sem atender a critérios normativos.  

Dentre as deficiências no controle interno, os auditores citaram a contabilização incorreta de pagamentos não efetuados pelo banco. Na área de controle de estoques, foram identificados registros superiores ou inferiores ao apontado nos inventários, registros por montante que não refletem a realidade patrimonial, itens classificados em contas contábeis incorretas, além de falhas no controle de estoque. 

Em relação ao patrimônio, foram apontados registros contábeis de bens móveis ou imóveis em montante superior ou inferior ao apontado nos documentos de suporte; registros que não refletem a realidade patrimonial; ausência de registros relacionados à depreciação ou contabilização por valores incorretos; e classificação de bens móveis ou imóveis em contas incorretas. 

Destinado a profissionais de contabilidade e controladores internos dos municípios, o evento foi realizado pelo TCE/SC, com apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam). 

Além apresentar os principais achados nas auditorias financeiras já executadas, o evento teve por objetivo orientar sobre as diretrizes utilizadas pela Corte de Contas nesse tipo de fiscalização. 

Crédito das fotos: Cristiano Estrela - ACOM - TCE/SC

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