O Tribunal de Contas de Santa Catarina contribuiu para a atualização do software TC Educa, uma ferramenta fundamental para o controle social, pois permite que qualquer cidadão consulte a oferta de vagas para estudantes da educação infantil (0 a 3 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos), e para subsidiar as ações de fiscalização dos órgãos de controle. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, sob a coordenação do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), a plataforma disponibiliza, no endereço https://tceduca.irbcontas.org.br/pne/#/public/inicio, dados nacionais, estaduais e municipais até 2019, em formato aberto, e traz a projeção em relação ao cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE).  

Os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Silvio Bhering Sallum e Alessandro Marcon de Souza, das diretorias de Atividades Especiais (DAE) e de Informações Estratégicas (DIE), respectivamente, forneceram os dados utilizados para a geração de indicadores de taxas de atendimento, necessárias para o acompanhamento do cumprimento das metas 1, 2 e 3 do PNE. Segundo eles, a metodologia aplicada estima a população de todos os municípios, de acordo com a idade adequada a cada idade de ensino, com base em dados de nascidos vivos e de mortalidade, do Ministério da Saúde, no Censo Populacional de 2010 e nas estimativas populacionais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a obtenção da quantidade de matrículas em cada município, obtiveram informações do Censo Escolar de 2019.

“A metodologia elaborada é medida perfeitamente possível do ponto de vista jurídico e técnico, mormente porque os órgãos de controle não podem ficar em compasso de espera, no aguardo da atuação dos órgãos responsáveis pelo Planos de Educação para a produção de dados e estatísticas”, afirmam os servidores da Corte catarinense em nota técnica.

Os tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul também participaram do processo de atualização da plataforma, que mostra a situação de cada uma das metas a partir dos indicadores, apresenta os percentuais do Brasil e do Estado ou município selecionados, permitindo, inclusive, a realização de comparação entre eles, além de demonstrar o histórico da meta escolhida. De acordo com o CTE-IRB, tais metas foram selecionadas por serem consideradas as mais críticas, seja por estarem aquém quanto ao atendimento, seja por já terem prazos de cumprimento ultrapassados.

Com informações de Priscila Oliveira.

Saiba mais: metas 1, 2 e 3

Meta 1 – Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. O prazo para o atingimento dessa meta terminou em 2016.

Meta 2 – Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.

Meta 3 – Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. O prazo para o atingimento dessa meta terminou em 2016.

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