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TCE/SC promove evento de orientação sobre a importância da existência de corregedorias nos municípios
“Nosso objetivo é apoiar as administrações municipais na criação de corregedorias, visando fortalecer a governança, promover a integridade e contribuir para a efetividade das políticas públicas”, destacou o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, ao abrir o evento sobre implementação de corregedorias municipais com base nas diretrizes da Nota Técnica N. TC-13/2024, realizado nesta segunda-feira (25/8), na sede da Instituição, em Florianópolis.
Durante sua fala, Ascari ressaltou que a iniciativa resultou na Nota Técnica N. TC-13/2024, documento de caráter orientativo, elaborado pelo Tribunal, que evidencia a importância de uma atividade correcional bem estruturada e eficiente, capaz de conciliar estratégias preventivas e ações corretivas. “Trata-se de um marco que reflete o compromisso institucional com a promoção da ética, da transparência e da eficiência das gestões municipais, colocando o Tribunal de Contas de Santa Catarina na vanguarda nacional”, afirmou.
O evento teve como público-alvo servidores e agentes públicos municipais que atuam em atividades correcionais e disciplinares. O corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, salientou que a ação integra a agenda do Tribunal voltada ao fortalecimento da integridade pública. “Nosso objetivo é oferecer subsídios às municipalidades para a implementação de suas unidades correcionais, garantindo que sejam instrumentos de prevenção, apuração de irregularidades e fortalecimento da gestão pública”, explicou.
A Nota Técnica N. TC-13/2024 é fruto de um trabalho da Corregedoria-Geral do TCE/SC, a partir das dificuldades identificadas durante o 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado em 2024. Segundo o conselheiro Adircélio, a realidade observada é que a presença de corregedorias estruturadas nos municípios catarinenses ainda é exceção. “Nesse sentido, o documento é uma resposta prática e inovadora, ao propor caminhos para que os municípios criem suas unidades correcionais de forma técnica, sustentável e integrada aos seus sistemas de controle interno”, acrescentou.
A palestra “Implementação de Corregedorias Municipais” foi conduzida pelo professor Fabrício Colombo, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com 29 anos de experiência no serviço público federal.
Colombo destacou que a atividade correcional exige não apenas capacidade técnica, mas também equilíbrio e razoabilidade. “Ela não deve ser vista apenas como um instrumento sancionatório, mas como uma prática educativa, que contribui para a regularidade dos órgãos e, sobretudo, para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, ressaltou.
O palestrante também lembrou que a atividade correcional impacta diretamente a vida dos servidores, o funcionamento das instituições e a qualidade da prestação de serviços públicos.
O evento contou ainda com a presença da corregedora-geral do Estado, Fabiana Ribeiro Borges.
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