“O Ciclo é uma ação preventiva e pedagógica, que busca a integração do Tribunal de Contas de Santa Catarina [TCE/SC] com os municípios. [...] Nós procuramos, por meio deste evento, capacitar o servidor público e o gestor para que possamos realizar, de forma conjunta, o controle social do dinheiro público que visa, primeiro e principalmente, ao bem-estar do nosso cidadão que é atendido pelas políticas públicas”, ressaltou o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, na abertura da etapa de Ascurra do 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. “É o TCE/SC exercendo o seu papel junto com os municípios na governança pública”, disse. 

O conselheiro Aderson Flores, que acompanhou a programação da terceira semana no Ciclo, destacou a importância da aproximação da Corte de Contas com os servidores municipais proporcionada pelo evento. “Mais do que o viés fiscalizatório que o Tribunal tem constitucionalmente, nós viemos para conversar, para debater temas que são relevantes no município. Esta é a grande qualidade deste evento: investir na educação como forma de transformar a realidade”, pontuou. 

 Pela primeira vez no município de Ascurra, o evento reuniu, nesta quinta-feira (25/7), 278 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos e técnicos dos 42 municípios que integram as Associações de Municípios do Vale Europeu (AMVE) e do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Desde a primeira etapa, que ocorreu em São Miguel do Oeste (9/7), o Ciclo já recebeu 2.236 participantes (Saiba mais).  

Com o objetivo de intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública, o TCE/SC irá percorrer mais três municípios até o dia 1º de agosto: Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1º/8) (programação e inscrições). 

Oficinas 

 Inaugurando um novo formato, a edição deste ano conta com seis salas que tratam de temas específicos, divididos por diretoria técnica do Tribunal, e duas palestras no auditório. De acordo com o diretor do Icon, Moisés Hoegenn, a proposta deste novo modelo é ampliar a possibilidade de os participantes acompanharem um ou mais assuntos do seu interesse no decorrer do evento. As atividades têm também uma nova proposta pedagógica, com oficinas que são espaços abertos e dinâmicos que possibilitam a construção do conhecimento e a troca de experiências. “Estamos construindo uma prática a partir de uma perspectiva dialógica, criativa e inovadora”, explicou a coordenadora pedagógica do Icon, Elisete Gesser Della Giustina Da Correggio. 

 As exposições são feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP), de Informações Estratégicas (DIE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Atividades Especiais (DAE), além da Corregedoria-Geral. 

As apresentações no período da manhã trazem informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) e ocorrem sob responsabilidade da Diretoria de Licitações e Contratações. No período da tarde, entre os temas abordados, estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares. 

Os próximos encontros regionais serão realizados em Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1º/8), das 8 às 17 horas.   

A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon). Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). 

Saiba mais: participantes nas etapas 

São Miguel do Oeste (9/7) – 192 pessoas 

Chapecó (10/7) - 547 pessoas 

Maravilha (11/7) – 113 pessoas 

Criciúma (16/7) – 155 pessoas 

Capivari de Baixo (17/7) – 210 pessoas 

Itajaí (18/7) – 186 pessoas 

Videira (23/7) -333 pessoas 

Lages (24/7) – 222 pessoas 

Ascurra (25/7) – 278 pessoas 

Serviço: 

O quê: 24º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

Quando: de 9 de julho a 1º de agosto. 

Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 

Mais informações: e-mail: ciclo@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3890.   

Crédito das fotos: Douglas dos Santos e Maurício Vieira – Acom-TCE/SC   

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