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Portarias
Portaria N. TC-763/2014
Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-761/2014
Dispõe sobre a instituição do auxílio-educação em substituição ao auxílio-creche prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-728/2014
Dispõe sobre a instituição do auxílio-educação em substituição ao auxílio-creche prestado aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-735/2014
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Portaria N. TC-733/2014
Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-0250/2001
Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Creche aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-716/2014
Dispõe sobre as férias dos servidores do Tribunal de Contas no exercício de 2015.
Portaria N. TC-647/2014
Aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
Portaria N. TC-615/2014
Altera a Portaria TC.544/2001, que regulamenta a concessão de gratificação pelo desempenho de atividade especial prevista no artigo 85, VIII, da Lei nº 6.745, de 28/12/1985.
Portaria N. TC-165/2005
Revogada pela Portaria N. TC-0615/2014 – DOTC-e de 11.09.2014.
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