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Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017.
Aprova o Manual do Controle e da Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB e na efetivação das diretrizes de controle externo relacionadas à temática “controle externo nas despesas com educação”, previstas na Resolução ATRICON nº 003/2015.
Delega competência ao Diretor Geral de Planejamento e Administração para assinar atos em procedimentos licitatórios.
Institui a Comissão Especial de Promoção por Merecimento, prevista no artigo 1º da Resolução nº TC-0123/2015.
Dispõe sobre o acesso ao processo em meio eletrônico pelos usuários externos do TCE Virtual.
Acrescenta dispositivo na Portaria n. TC-0614/2011.
Revoga Portarias N.TC-0112/2016, N.TC-0113/2016, N.TC-0144/2016 e N.TC-0145/2016 e restabelece efeitos da Portaria N.TC-0004/2015 que trata da distribuição dos Processos das Contas Anuais de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais do exercício financeiro de 2015.
Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2016, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Contas Anuais Prestadas pelos Prefeitos referentes ao exercício financeiro de 2016.
Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 16/12/2015, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2016.
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