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Constitui Grupo de Trabalho visando a execução de projeto estratégico definido no Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, associado aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina.
Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental (A3P) no Tribunal de Contas de Santa Catarina, responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental desta Corte.
Designa Grupo de Trabalho visando à execução dos respectivos projetos estratégicos definidos no Plano de Ações do Tribunal de Contas.
Altera anexos da Instrução Normativa N.TC-20/2015.
Altera a Portaria nº TC-0252/2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização, Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
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