O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, participou, na tarde desta quinta-feira (13/3), da abertura da segunda edição do seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades", na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Capital. O evento marca o primeiro ano de atividades do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), do qual o TCE/SC é membro integrante. 

“Este seminário representa um importante fórum para o enfrentamento de questões tão sensíveis quanto complexas, que exigem a união de instituições públicas, representantes do setor privado e da sociedade civil para debater e definir ações concretas e eficazes”, comentou o conselheiro vice-presidente, que é relator temático dos processos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo. 

Ascari citou que os fenômenos climáticos extremos, como enchentes, secas e deslizamentos, são uma realidade que impactam diretamente a vida de todos. “Diante desse cenário, é fundamental que órgãos de controle e instituições públicas atuem de forma preventiva e estratégica para atenuar os impactos e garantir a segurança da população”, observou.  

O vice-presidente ressaltou que a pauta ambiental ganhou relevância, no âmbito do TCE/SC, com a criação da relatoria temática, “iniciativa que possibilita o acompanhamento detalhado de questões como ocupação do solo, esgotamento sanitário, prevenção de desastres e gestão de resíduos sólidos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas”. 

O procurador-geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, destacou o levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas, em 2024, que revelou que pelo menos 100 municípios têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações no Estado. “Por isso, uma das discussões do seminário será sobre a preparação dos municípios para enfrentar situações de desastres climáticos, ressaltando a importância dos planos de contingência municipais”, frisou. 

Trajano informou também que o seminário se propõe a debater o estabelecimento de uma política pública duradoura e de Estado para lidar com as mudanças climáticas, bem como estratégias de profissionalização das Defesas Civis municipais.   

Também participaram da solenidade de abertura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e presidente do GEDCLIMA, Paulo Antônio Locatelli; a desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, representando o Tribunal de Justiça; o deputado estadual Marquito, representando o Poder Legislativo; e o secretário do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein, representando o governo do Estado. 

O seminário, que se realiza até sexta-feira (14/3), terá palestrantes de referência internacional na área ambiental e de desastres climáticos, como o cientista brasileiro destacado na área de estudos sobre o aquecimento global Carlos Nobre, o articulista da Revista Veja e cientista político Fernando Schuler e o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.  

A diretora-geral de Controle Externo adjunta do TCE/SC, Monique Portella será debatedora no painel “Políticas Públicas: Estratégias de profissionalização das defesas civis municipais”. Outros 25 painelistas e debatedores fazem parte da programação. 

Crédito da foto: Guto Kuerten, ACOM – TCE/SC 

Acompanhe o TCE/SC: 

Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  

Twitter: @TCE_SC 

YouTube: @TribContasSC 

Instagram: @tce_sc 

WhatsApp: (48) 98809-3511 

Facebook: TribunalDeContasSC 

Spotify: Isso é da sua conta 

TikTok: @tce_sc 

Linkedin: @tcesc 

Flickr: www.flickr.com/tce_sc