O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, é o patrono do Núcleo de Escritores da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), lançado na segunda-feira (18/3), durante o evento quinzenal da entidade “Pautas & Panelas”. O homenageado da noite foi o escritor Jair Francisco Hamms, falecido em 2012.

A indicação de boas práticas e normas básicas sobre o processo de fiscalização no âmbito dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios é o principal objetivo do “Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas”, cujo anteprojeto deverá ser submetido à deliberação do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nestas quinta e sexta-feira (21 e 22/3), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF) (Saiba mais 1).
 

Com o objetivo de avaliar a constitucionalidade da lei complementar estadual nº 588/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ocorreu na tarde de sexta-feira (15/3) a primeira reunião da comissão especial instituída pela portaria nº 167, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 14 de março. Integram a comissão o consultor-geral Hamilton Hobus Hoemke, as assessoras da Presidência Bartira Nilson Bonoto e Clarice Stahl, o secretário-geral, Francisco Luiz Ferreira Filho, e a assessora da Corregedoria-geral, Walkíria Machado Rodrigues Maciel.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou, na sessão plenária desta segunda-feira (18/3), a decisão do processo que trata do edital de concorrência nº 33/12 da Secretaria de Estado da Infraestrutura para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. O motivo foi o pedido de vistas do conselheiro Julio Garcia para analisar melhor o processo relatado pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca. 
 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai solicitar à prefeitura de Palhoça cópia da inexigibilidade de licitação nº 34/2013, para aquisição de livros didáticos, bem como do contrato decorrente do procedimento, da nota de empenho, dos comprovantes de entrega do material e das respectivas notas fiscais (Saiba Mais 1).

Na manhã desta sexta-feira (15/3), os integrantes da Comissão encarregada de desenvolver estudos para implantação de auxílio-saúde aos servidores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniram-se pela primeira vez. O prazo para conclusão dos trabalhos é 13 de abril — 30 dias a contar da publicação da portaria nº TC 160/2013, que criou a Comissão, no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida em 14 de março.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta quarta-feira (13/03), o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, a exemplo do que ocorreu em 20 capitais brasileiras, seguindo uma programação nacional.

“O trabalho dos legislativos não é exclusivamente de legislar e de organizar o debate político. Os vereadores devem fiscalizar e controlar”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (14/3), no Encontro Estadual de Vereadores, em Florianópolis. Ao abordar o tema “A importância dos Tribunais de Contas e as Câmaras de Vereadores”, Ribas Jr. falou aos participantes — muitos deles em seus primeiros mandatos — da atuação do TCE/SC e das Câmaras Municipais.

A primeira apresentação do projeto Sexta Sonora em 2013 ocorrerá nesta sexta-feira (15/3), das 12h30 às 13h30, no auditório antigo do TCE/SC. Com formato “Acústico”, repertório vai contemplar MPB, Bossa Nova, Samba e Pop/Rock. Segundo os organizadores, o retorno das tardes musicais atende a diversos pedidos dos colegas da Instituição e conta com o total apoio do Gabinete da Presidência.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) converteu em Tomada de Contas Especial o processo RLI 12/00306160, que trata da verificação da regularidade e do interesse público da contratação pela prefeitura de São José do cantor Alexandre Pires, que fez show restrito a convidados e funcionários públicos do município, sem a cobrança de ingressos. A conversão em Tomada de Contas Especial ocorre quando fica configurado dano ao Erário em valor igual ou superior a R$ 25 mil.