Criciúma (15/7) e Tubarão (16/7) sediam, nessa semana, mais dois encontros regionais do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que está sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Ao todo, serão realizados 12 encontros, envolvendo os gestores públicos dos 293 municípios catarinenses. Através da orientação, o TCE/SC pretende contribuir para a adoção das melhores práticas na administração municipal. As novas regras da contabilidade pública, que devem ser adotadas, em âmbito nacional, junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública, as normas para contratar terceirizados, as prestações de contas de recursos repassados a terceiros — subvenções, auxílios, convênios — e os limites legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras municipais são alguns dos assuntos que estarão em debate.
     São esperados prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais de 39 municípios do Extremo Sul Catarinense (15) e das Regiões Carbonífera (11) e de Laguna (13). O Ciclo do Sul do Estado contará com a participação do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst. 
           

     Contribuir para a melhoria dos resultados da gestão pública municipal, indo ao encontro dos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos, é o principal objetivo do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, iniciado nesta terça-feira (13/07), em Palhoça. O evento, realizado na Unisul, deflagrou as atividades de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Esse primeiro encontro contou com a participação de cerca de 300 gestores públicos de cidades que integram a região da Grande Florianópolis. Até o dia 5 de agosto, serão realizados outros 11 encontros, o que envolverá gestores públicos dos 293 municípios catarinenses. O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais.

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall, ao encerrar a capacitação dos novos servidores nesta segunda-feira (13/7), no auditório, desejou “um ambiente harmonioso com os demais servidores da Casa e empenho no trabalho, para que o Tribunal, cada vez mais, mostre aos jurisdicionados que é um órgão competente e que contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública”.
     A lotação dos novos servidores foi divulgada pelos diretores gerais de Planejamento e Administração, Wilson Dotta, e de Controle Externo, Carlos Tramontin. Segundo eles, para a definição, foi analisado o perfil técnico de cada servidor, levando em consideração as aptidões e os anseios pessoais, além da necessidade das diretorias e o interesse maior da Instituição.

     Contribuir para a melhoria dos resultados da gestão pública municipal, indo ao encontro dos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos, é o principal objetivo do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, iniciado nesta terça-feira (13/07), em Palhoça. O evento, realizado na Unisul, deflagrou as atividades de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Esse primeiro encontro contou com a participação de cerca de 300 gestores públicos de cidades que integram a região da Grande Florianópolis. Até o dia 5 de agosto, serão realizados outros 11 encontros, o que envolverá gestores públicos dos 293 municípios catarinenses. O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais.

     Começa nesta terça-feira (13/7), às 8h30, na sede da Unisul, em Palhoça, o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A realização é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Com a proposta de valorizar a orientação aos agentes públicos como fórmula para contribuir para a boa gestão dos recursos públicos, o TCE/SC deve reunir, pela manhã e à tarde, cerca de 300 gestores — entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais — dos 22 municípios que integram a região da Grande Florianópolis. Nesse primeiro encontro regional que será realizado em Palhoça, participam da programação o presidente do Tribunal, conselheiro Wilson Wan-Dall, e o supervisor do Instituto de Contas — unidade responsável pela coordenação do Ciclo —, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
 

     A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pretende editar, nos próximos meses, o número zero da revista técnica da entidade. Instituída pela Portaria Nº 03/2010, a obra destina-se a publicar artigos técnicos, teses, doutrina, jurisprudência, pareceres, dados estatísticos e outros assuntos de interesse do controle externo e da administração pública.
     Nesse número experimental serão abordados os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os interessados em publicar artigos com este tema têm até o dia 23 de julho para submeter suas contribuições ao Conselho Editorial da publicação. Os trabalhos, de caráter opinativo ou doutrinário, devem ser encaminhados, por e-mail, para a Atricon (atricon@atricon.org.br).
     A Atricon sugere a utilização da Instrução para edição de artigos, baseada nas normas da Editora Fórum, com vistas a agilizar a produção da revista. Os artigos deverão ter, no mínimo, 10 páginas.

     O Coral Hélio Teixeira da Rosa do Tribunal de Contas informa que disponibilizou álbum com algumas fotos de suas apresentações no site da instituição. O material constitui uma fotorretrospectiva dos oito anos de atividades do Coral, iniciadas, experimentalmente, em 11 de março de 2002 e regulamentadas em 2 de setembro do mesmo ano pela Resolução TC 06/2002. As fotos estão disponibilizadas no site do TCE, no menu Instituição, Coral, Álbum de Fotos. Para acessar clique aqui.

     Cerca de 300 agentes públicos dos 22 municípios que integram a região da Grande Florianópolis estarão reunidos, na terça-feira (13/7), na sede da Unisul, em Palhoça, para receber a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre as melhores práticas da gestão pública. A iniciativa faz parte da programação do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, atividade que será realizada até o dia 5 de agosto, em 12 encontros regionais, com o objetivo de orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas. O encontro de Palhoça contará com a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, e do supervisor do Instituto de Contas da Instituição — unidade responsável pela coordenação do Ciclo —, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
 

     A Divisão de Serviços Operacionais Contratados (DISO) comunica que será realizada neste sábado (10/7) a dedetização e desratização em todas as dependências do Tribunal de Contas, inclusive no prédio locado — onde estão instalados o Corpo de Auditores, a Corregedoria, o Instituto de Contas, a Ouvidoria e a Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais.

     Cerca de 20 servidores da DAE, DLC, COG e de gabinetes, além do Ministério Público Estadual, estão participando do curso “Regulação da Qualidade da Prestação de Serviços de Água e Esgoto”, promovido pelo Icon. O curso, que iniciou nesta quinta-feira (8/7) e segue até amanhã (9/7), na Esag/Udesc, no Itacorubi, foi dividido em oito módulos. São eles: regulação da prestação dos serviços de água e esgoto; regulação da qualidade: dimensão legal; normatização da prestação dos serviços de água e esgoto; ouvidoria da entidade reguladora; regulação da qualidade: uma visão prática da regulação e fiscalização; fiscalização direta e indireta; estudos de caso; análise da regulação em Santa Catarina – desafios e perspectivas.
     Um dos palestrantes é o engenheiro civil Alceu de Castro Galvão Junior. Mestre em Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Alceu é autor de vários livros sobre regulação e planejamento do setor de saneamento básico. O outro palestrante é Marcos Fey Probst, advogado especializado em Direito Administrativo e Eleitoral. Probst é assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).