O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina informa que a rede estará indisponível neste sábado (19.08.09), das 8h às 12h, para manutenção dos servidores.

     “Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial” foi o tema da palestra do contador Paulo Henrique Feijó da Silva, Coordenador Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (17/09), no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
     Autor do livro Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, Feijó defendeu a necessidade de mudar a forma de pensar a contabilidade aplicada no setor público, levando-se em conta os princípios fundamentais de contabilidade. Para o palestrante, a condição é pressuposto para os gestores cumprirem na íntegra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4.320/1964 — Contabilidade Patrimonial e de Custos — e, dessa forma, se alcançar a efetiva consolidação das contas públicas.
 

     Os auditores fiscais de controle externo Álysson Mattje e Rogério Loch (DLC) participaram, entre os dias 14 e 16/09, do 8º Enaop (Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas), realizado em São Paulo. Os dois, que são engenheiros civis, apresentaram ao público presente algumas ações da Inspetoria 1 da DLC, a responsável pelos trabalhos de auditoria que envolvam a área de Engenharia.
     Mattje mostrou um caso prático de inspeção realizada pelo TCE em 10 pontes rodoviárias de Florianópolis. O trabalho ressaltou a precariedade em que se encontra a ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, na SC-406, que necessita urgentemente de recuperação estrutural.
     Já Rogério Loch falou sobre os aspectos observados pelos técnicos do Tribunal Catarinense ao realizarem auditoria e análise de editais para licitação de obras públicas. Ele também apresentou o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) Obras. Através deste aplicativo eletrônico, as unidades jurisdicionadas ao TCE enviam as informações sobre obras públicas solicitadas pelo órgão fiscalizador.

     O Tribunal de Contas do Estado adquiriu 36 notebooks com recursos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A medida se enquadra no objetivo de renovar o parque tecnológico e impulsionar o processo de modernização do TCE, previsto no programa nacional. Segundo consta do projeto do Promoex os novos equipamentos serão distribuídos para os gabinetes — da presidência, de conselheiros e auditores —, todas as diretorias e a UEL/Promoex.
     A aquisição dos novos notebooks — modelo Infoway Note N8330, com processador Intel Core 2 Duo, 2,10 GHz e 4 GB de memória — foi realizada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor R$ 102.419,85, e através de Pregão Presencial nº 0018/2009, homologado em 18 de agosto de 2009.
Os procedimentos licitatórios foram realizados de acordo com as normas definidas pelo BID. Estavam previstos no Plano de Aquisições de 2009 e tinham recursos elencados no Plano Operacional Anual (POA/2009),  que traz a programação de ações do TCE em relação ao Promoex.

     O Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado, de ordem de superior, reitera a necessidade de atenção aos procedimentos preventivos e cuidados que devem ser observados pelo público interno para evitar o contágio pela gripe A (H1N1). O comunicado considera o disposto na Notificação expedida pelo Ministério Público do Trabalho, em 19/08, e na Nota Técnica nº 10/09 da Secretaria de Estado da Saúde (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).
     O objetivo é evitar a ocorrência de casos da gripe A, principalmente, em servidoras gestantes, no âmbito da Instituição. Segundo o comunicado, além das “medidas de proteção individual e coletiva”, as Unidades de Lotação do TCE deverão providenciar o remanejamento das servidoras gestantes para atividades internas, evitando assim o seu contato direto e continuado com o público externo (veja quadros).

     O Coordenador Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, Paulo Henrique Feijó da Silva, faz palestra sobre “As inovações na contabilidade pública brasileira”, nesta quinta-feira (17/09), a partir das 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas, aberta aos contadores e demais servidores interessados.
    O palestrante coordena o grupo técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis da STN/MF, que tem a participação do TCE catarinense, através do Promoex. O grupo é o responsável, também, pelas discussões que resultaram no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e que consolidarão o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MTCASP). A palestra tem a coordenação logística operacional do Instituto de Contas.

     Os interessados em publicar artigos para a próxima edição — nº7— da Revista do TCE de Santa Catarina têm até o próximo dia 10 de outubro para submeter suas contribuições ao Conselho Editorial da publicação. Os trabalhos, de caráter opinativo ou doutrinário, sobre temas relacionados ao controle das contas públicas, em particular, e à administração pública em geral deverão ser encaminhados, por e.mail, para o endereço da Divisão de Publicações (publicacoes@tce.sc.gov.br), subordinada à Diretoria de Geral de Planejamento e Administração.
     A proposta da Revista do TCE é abrir espaço para a divulgação de pareceres, decisões do Pleno, atos normativos, jurisprudência, artigos técnicos e demais contribuições, como discursos e palestras, por exemplo, para oferecer à sociedade um referencial de pesquisa, de troca de experiências e uma amostra representativa da produção dos conselheiros, auditores e técnicos do Tribunal catarinense.
     “Além das opiniões que emitem nos pareceres prévios em cada processo, é conveniente que escrevam artigos em revistas para difundir o pensamento e o trabalho realizado, provocando o debate para que surjam novas e melhores idéias”, defendeu o presidente do Conselho Editorial, conselheiro Salomão Ribas Junior, por ocasião do lançamento da sexta edição da publicação, em 15 de dezembro do ano passado. Para Ribas Jr., “os estudos acadêmicos dos técnicos dos tribunais de contas têm contribuído para a melhoria da qualidade do nosso trabalho [de fiscalização]”.   

     “A transparência e a ética pública são elementos básicos do funcionamento democrático, o não transparente converte-se em corrupto e afastado da sociedade”, disse o conselheiro Francisco Javier Constenla Acasuso, do Conselho de Contas da Galícia (Espanha), em palestra proferida logo após a sessão ordinária desta quarta-feira (9/09), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
     Com o tema “Transparência e controle em tempos de crise”, Acasuso afirmou que, na prática, a transparência depende de quatro pressupostos básicos: informação, disciplina, avaliação e responsabilidade. “A transparência é o alicerce da sociedade democrática, mas cabe pensar que o cumprimento de uma série de princípios e valores destas sociedades trazem como resultado irremediável uma gestão e uma prática transparente”, reiterou o integrante do órgão de controle externo da região da Galícia para uma platéia integrada por conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC e membros do Ministério Público junto ao Órgão. Também assistiram à exposição o titular da Secretária de Controle Externo em Santa Catarina — unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) —, João Manoel Dionísio, o controlador interno da prefeitura de Florianópolis, Arlindo Rocha, e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e do TCU.

      O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco, recebeu em audiência, na tarde do dia 04/09, os presidentes da União de Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), além de vereadores e contadores da região.
     Os diretores Carlos Tramontin (DGCE), Geraldo José Gomes (DMU) e Edison Stieven (DLC) e o chefe de gabinete da Presidência Luiz Alberto de Souza Gonçalves participaram do encontro, que teve como objetivo orientar e sanar dúvidas sobre os gastos do legislativo municipal. 
    

     O conselheiro Herneus de Nadal e dois técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – um da Diretoria de Municípios e outro da Diretoria de Licitações e Contratações –, estarão, na sexta-feira (11/09), pela manhã, na Câmara Municipal de Guaraciaba, para orientar gestores públicos da região oeste, atingida na madrugada de segunda para terça-feira por um forte temporal, sobre os procedimentos que podem ser tomados com urgência pelas administrações municipais, dentro de critérios legais. Houve registro, inclusive, de vendavais, tornados e queda de granizo. “O TCE vai levar informações aos prefeitos, vereadores e técnicos de órgãos públicos, para que possam, urgentemente, atender as principais demandas que a sociedade local requer nesse momento”, disse Nadal. A iniciativa foi autorizada pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, durante a sessão plenária de hoje (09/09).