A partir desta quarta-feira (09/09), informações sobre o andamento dos projetos e atividades contemplados no Plano de Diretrizes 2009 poderão ser consultadas por todos os servidores, num módulo específico no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP). O Plano de Diretrizes, transcrito na portaria Nº TC 293/2009, tem a finalidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal 2008-2011.
     Na tarde de sexta-feira (04/09), diretores e servidores coordenadores dessas ações participaram de uma reunião no Plenário, organizada pela DPE, para apresentação do sistema de acompanhamento do planejamento estratégico. A reunião foi aberta pelo presidente José Carlos Pacheco. Ele enfatizou que o planejamento estratégico pretende permitir que os servidores olhem para as necessidades de todo o TCE e não apenas para as da sua diretoria. Para o conselheiro, é necessário ter esta visão mais ampla e compartilhar com os colegas os seus conhecimentos sobre os processos de trabalho da instituição.

     O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nestas quarta (02/09) e quinta-feira (03/09), curso sobre “Elaboração de Manuais”. O curso foi ministrado pela professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV), Vera Lúcia de Almeida Corrêa, das 13h30 às 18 horas, no auditório do TCE. O treinamento, que tem a coordenação logística operacional do Instituto de Contas, buscou capacitar os participantes para a elaboração de manuais com o objetivo de padronizar e disseminar os processos de trabalho do TCE. 
     Participaram do evento, que integra a 5ª fase do mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo — elaboração de manuais de serviços e roteiros de fiscalizações —, 30 servidores das unidades técnicas envolvidas com as atividades relativas aos processos mapeados (COG, DAE,  DMU, DAP, DCE, DLC, e SEG) e de outras unidades que atuarão no desenvolvimento dos trabalhos (DGAP, DGCE E ICON).

     O Tribunal de Contas do Estado aprovou o plano de ação apresentado pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para atender as determinações e recomendações feitas pelo TCE após auditoria operacional realizada no sistema de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. No plano – que tem natureza de termo de compromisso e traz os prazos e os responsáveis para o cumprimento das ações propostas – a Casan garante a instalação de novas placas de sinalização informando que a água da lagoa existente entre as dunas da Lagoa da Conceição e da praia da Joaquina é imprópria para banho.

     O ex-deputado estadual Julio Garcia assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), nesta terça-feira (1º/09), durante sessão especial de posse que reuniu cerca de 250 pessoas, entre autoridades, servidores e familiares, na sede do órgão, em Florianópolis. Depois de 17 anos de atividade legislativa — o empossado cumpria o quinto mandato como deputado estadual — e tendo ocupado, por duas gestões consecutivas, a presidência do Legislativo do Estado, o novo integrante do Tribunal de Contas passa a exercer a função de fiscal da gestão pública catarinense. Julio Garcia, que renunciou ao mandato de deputado nesta terça-feira (1º/09), pouco antes de tomar posse no TCE, ocupa a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no último dia 24 de agosto.
     “Quero reiterar o juramento aqui prestado e ir além dele: contribuir, agindo com justiça na busca do desenvolvimento de nosso estado, visando construir uma sociedade mais igualitária, mais humana e melhor para se viver”, disse o novo conselheiro após ser empossado, ao lembrar que essa realidade só é possível se os recursos públicos forem bem aplicados. Julio Garcia foi nomeado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, por ato publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 27 de agosto. Antes da nomeação, teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa — com o voto dos 37 deputados presentes à sessão — no dia 26 de agosto, com base em indicação do Chefe do Executivo Estadual.

     A Divisão de Assistência à Saúde produziu um folder para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, alertando sobre as conseqüências maléficas do uso do tabaco. O material, que será distribuído ao público interno e a todo cidadão que visitar o Tribunal de Contas tem como objetivo principal o de conscientizar sobre os riscos e os efeitos nocivos provocados pelo cigarro à saúde e preservar a qualidade de vida dos funcionários do TCE.
     A produção e distribuição do folder foram iniciativas do Programa de Prevenção e Acompanhamento à Dependência do Álcool e outras drogas (PROTC), desenvolvido pelo setor. “Uma das metas do Programa é tornar nosso local de trabalho 100% livre do uso do tabaco”, explica o coordenador do PROTC, Valmor R. Machado Júnior.
     Dentro desta política Institucional, a Presidência do TCE sancionou, no ano passado, a Portaria nº 674/08, que disciplina o uso de produtos fumígenos nas dependências do Órgão. O documento está em consonância com o que dispõe a Lei Estadual nº 7.592, de 13 de junho de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 6.556, de 07 de março de 1991, e a Lei Federal nº 9.294, de 15 de junho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que versam sobre a proibição do uso do cigarro e derivados em ambientes fechados, de uso coletivo, públicos e privados.

     O deputado estadual Julio Garcia assume o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), na próxima terça-feira (1º/09), às 17 horas, no auditório da sede do órgão, em Florianópolis. Garcia vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no último dia 24 de agosto. Indicado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira, no dia 25 de agosto, o parlamentar teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, com o voto dos 37 deputados presentes à sessão plenária de 26 de agosto. O novo conselheiro é o nono a assumir o cargo depois da promulgação da Constituição Estadual de 1989, que estabelece os atuais requisitos e critérios para a escolha dos membros do TCE — órgão de controle externo responsável por fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e os 293 municípios catarinenses (veja quadros 1 e 2).

     A transparência das ações dos órgãos de controle externo, a estruturação das áreas de comunicação como base para a construção da imagem das instituições e a política de comunicação nos tribunais de contas são temas que vão mobilizar os debates do I Seminário de Comunicação IRB-Promoex — Efetividade e transparência: a construção da imagem dos tribunais de contas, que teve início nesta quinta-feira (27/08), em Cuiabá (MT). Os conselheiros Luiz Roberto Herbst, corregedor geral, e Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e o servidores Trícia Munari Pereira e Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, representam o Tribunal de Contas de Santa no evento. Promovido pelo TCE de Mato Grosso, com o apoio do IRB — associação de estudos dos tribunais de contas do Brasil —, o encontro nacional tem transmissão, ao vivo, pela Internet, através do site do TCE/MT (www.tce.mt.gov.br).

     O Instituto de Contas (Icon) começou a definir o Programa de Capacitação Interna e Externa para o próximo ano. Mas para que as necessidades de capacitação sejam identificadas mais precisamente, está solicitando a colaboração dos titulares das unidades técnicas e administrativas e de representantes dos gabinetes de conselheiros e auditores na definição dos cursos e eventos que devam ser ofertados.
     “Na avaliação das necessidades de capacitação interna o titular deverá levar em conta quais são as habilidades, os conhecimentos e as atitudes necessárias para o exercício dos cargos e das atividades da respectiva unidade e quais são as lacunas de competências”, diz o memorando nº 78/2009 do Icon (Saiba Mais). Após receber as informações, o Instituto de Contas consolidará o programa e o apresentará aos diretores gerais e ao chefe de gabinete da Presidência para validação. Em seguida o documento será submetido à deliberação da Presidência, pelo supervisor do Icon, conselheiro César Filomeno Fontes, com o intuito de que seja divulgado ainda antes do fim de 2009.
     As informações devem ser repassadas até 21 de setembro, pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br. Os titulares das unidades devem preencher a “Tabela de Necessidades de Capacitação”, proposta pelo Icon, indicando as atividades, que desejam que sejam ofertadas, interna e externamente, ao longo de 2010. Já a partir desta quinta-feira (26/08), representantes do Instituto vão realizar visitas a todas as unidades para conversar pessoalmente com os titulares sobre o planejamento das atividades e esclarecer dúvidas sobre preenchimento da tabela.

     A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (24/08) foi a última da qual participou o conselheiro Otávio Gilson dos Santos. No início da sessão ele comunicou, publicamente, o seu pedido de aposentadoria voluntária, após dez anos no exercício da função de conselheiro e quase 50 anos de vida pública, durante a qual trabalhou na Secretaria de Estado da Fazenda e atuou por 20 anos como deputado estadual, antes de ser nomeado para o TCE. “Fui chamado a fiscalizar e a julgar e assim o fiz, sempre e com todas as minhas forças, com plena consciência. Equívocos podem ter ocorrido, mas prevaleceu o senso de justiça, porque confiei no bem e procurei seguir os caminhos da ética”, declarou Gilson dos Santos, emocionado.
     Com a aposentadoria, uma nova vaga abre-se no Tribunal de Contas, que deverá ser preenchida por indicação do Governador do Estado – livre nomeação –, como estabelece a Constituição Estadual, art. 61 (veja quadro 1). Nesta terça-feira (25/08), o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, comunicará, oficialmente, ao governador Luiz Henrique da Silveira, a vacância de cargo de conselheiro e informará que o ato de concessão da aposentadoria estará publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e) do mesmo dia.

     O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa – associação civil de estudos dos tribunais de contas do Brasil – participou do I Fórum Rede de Controle do Tocantins durante o qual 14 instituições e entidades públicas assinaram o protocolo de intenções para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública naquele Estado. O evento foi realizado na capital, Palmas, no dia 17/08. O protocolo objetiva promover a formação de parcerias estratégicas e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública, bem como aderir à rede de controle de âmbito federal.