O presidente José Carlos Pacheco entregou, na segunda-feira (21/09), aos demais membros do Pleno e aos auditores substitutos de conselheiro, o relatório da viagem do conselheiro Herneus de Nadal à Guaraciaba. Nadal e equipe técnica do TCE estiveram no município, no último dia 11/09, para orientar gestores públicos da região oeste — atingida na madrugada de 07 para 08/09 por um forte temporal — sobre os procedimentos que poderiam ser tomados com urgência pelas administrações municipais, dentro de critérios legais. Junto foi entregue, também, o relatório feito pelos servidores que acompanharam Herneus – Paulo César Salum (DMU) e Otto César Ferreira Simões (DLC).
     Salum e Otto prestaram orientação técnica e legal quanto aos procedimentos administrativos a serem observados pelos gestores diante de situações de calamidade e emergência, especialmente para aquisição de bens e contratação de serviços. “As vidas humanas que foram ceifadas são irrecuperáveis. Entretanto, o patrimônio material das famílias que tudo perderam pode ser reposto e a reconstrução é medida que não pode ser protelada”, destaca o conselheiro em seu relatório, enfatizando a importância da ação do Tribunal, com a orientação imediata aos gestores públicos das cidades atingidas.

     O auditor substituto de conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior representou o Tribunal de Contas do Estado na sessão especial realizada, ontem (23/09), na Assembléia Legislativa, em homenagem ao Auditor Fiscal Tributário – cujo Dia Estadual é comemorado em 21/09 – e aos 21 anos do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco). Adircélio já atuou como auditor fiscal de tributos do Maranhão e do município de Fortaleza na década de 90.

     O conselheiro Herneus João de Nadal receberá, amanhã (25/09), o título de cidadão honorário do município de Iporã do Oeste. A sessão solene, durante a qual será realizada a homenagem, está agendada para as 19h30, no Iporã Piscina Clube. A concessão do título foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores, devido aos “relevantes serviços prestados ao município”, conforme registra o decreto legislativo nº 004/2009. O decreto foi aprovado em 19/06, quando o conselheiro Herneus ainda era deputado estadual. Ele é natural de Palmitos, oeste do Estado, região que era sua base eleitoral.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai avaliar o serviço de abastecimento de água potável do município de Florianópolis. Mas antes de iniciar os trabalhos, ouviu representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada visando à definição da matriz de planejamento da auditoria operacional. A oportunidade para fazerem sugestões foi durante o Painel de Referência – espécie de consulta pública – realizado na tarde desta terça-feira (22/09), no auditório do TCE.
     Os técnicos do Tribunal vão verificar se há ações de conservação e preservação da qualidade da água dos mananciais que abastecem Florianópolis (subterrâneos, superficiais, rio Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz, e rio Pilões, em Palhoça). Os auditores também querem saber se o sistema de potabilização adotado, pela Casan, na Estação de Tratamento de Água do Morro dos Quadros, localizada também em Palhoça, é adequado e seguro e se a Companhia possui controle de perdas evitando desabastecimentos. A auditoria vai analisar, ainda, se a Casan disponibiliza informações adequadas e suficientes sobre a qualidade da água distribuída aos consumidores. 
  

     O Tribunal de Contas do Estado concedeu prazo até 21/12 para que a prefeitura de Florianópolis adote providências para cessar a ocupação irregular de áreas do Parque da Luz, no Centro da Capital. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) desta terça-feira (22/09), aponta três situações de ocupação ilegal, que contrariam a Lei Orgânica do Município e a Lei de Licitações – dois quiosques de lanches e um estacionamento. A auditoria do Tribunal de Contas foi motivada por denúncia formulada pela Associação Amigos do Parque da Luz.
     Segundo apuraram os técnicos do TCE que analisaram a ocupação da área, o quiosque Ponte Cem e o estacionamento da empresa Santa Fé Veículos estão localizados em área verde de lazer, contrariando a lei complementar municipal 296/2007, que alterou o zoneamento e suprimiu vias do sistema viário. Além disso, “não há registros de qualquer procedimento licitatório para a concessão desses espaços pelo Poder Público Municipal aos particulares”, apontam em relatório.
     Já o quiosque Hause Lanches até está localizado em área onde é permitida a atividade comercial. No entanto, conforme registrou o relator do processo (08/00353021), o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, o proprietário não detém qualquer instrumento capaz de provar o consentimento da administração para a permanência no local. “Atente-se, outrossim, que a partir da edição da Lei nº 8.666/93 [Lei de Licitações], o trespasse privativo do uso de bem público somente pode ocorrer, em tese, mediante licitação, o que não foi realizado em nenhum dos casos apontados”, ressaltou Gavi.

     O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, recebeu no gabinete da presidência do TCE nesta terça-feira (22/9), as visitas do diretor-geral e institucional do Grupo RBS em Santa Catarina, Marcos Noll Barboza, do diretor institucional da RBS em Brasília e diretor de relações governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ, Paulo Tonet Camargo, e do ex-ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo da visita de cortesia foi apresentar o catarinense Paulo Gallotti, empossado este mês no cargo de  diretor institucional e jurídico do Grupo RBS em Santa Catarina. Presentes ao encontro os conselheiros Herneus de Nadal, Júlio Garcia e César Filomeno Fontes, e os auditores substitutos de conselheiros Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

     Cerca de 40 técnicos do Tribunal de Contas — diretores, coordenadores e servidores das unidades técnicas envolvidos com as atividades de elaboração dos manuais de procedimentos —, participaram da palestra sobre indicadores de desempenho, na quarta-feira (16/09), no auditório.
     A apresentação do consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) professor José Bento Amaral Junior, coordenador do Projeto de mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo do TCE, oportunizou o conhecimento de práticas, conceitos e metodologias relacionadas a indicadores de desempenho que poderão ser utilizados para nortear os servidores responsáveis pela elaboração dos manuais dos processos de trabalho do Tribunal. O objetivo é dar subsídio quando da escolha dos indicadores que serão criados para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos referentes aos 14 processos de controle externo — já mapeados, redesenhados e validados pela equipe do redesenho.

     O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) — associação civil de estudos dos tribunais de contas do Brasil —, participa, nesta segunda-feira (21/9), na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília, de evento nacional de lançamento do Sumário Executivo que consolida os resultados de auditorias operacionais sobre a “Formação de Professores do Ensino Fundamental”. O documento resume os aspectos mais relevantes do trabalho desenvolvido por 27 tribunais de contas do País.
     A ausência de diagnóstico para a definição das necessidades de capacitação de professores do ensino fundamental da rede pública de todo o Brasil foi o principal problema que diversos tcs apontaram após a realização de auditorias que avaliaram a formação dos docentes. Outra constatação foi a falta de integração da secretaria da educação com outras instâncias (como unidades escolares e gerências regionais de educação) para o planejamento das ações de formação. As unidades administrativas auditadas estão vinculadas às secretarias de Educação de 19 Estados, dentre eles Santa Catarina, e de seis municípios, além da União e do Distrito Federal.

          O Tribunal de Contas do Estado e o Banco do Brasil assinaram convênio que assegura aos servidores efetivos e aposentados do TCE condições diferenciadas para a concessão de crédito imobiliário — financiamento à aquisição por pessoa física — pela instituição financeira. Segundo o acordo, com vigência até 12/12/2012, além da isenção da tarifa de análise jurídica — hoje no valor de R$ 400 —, o Banco garante aos interessados a menor taxa de juros (veja quadro 1) praticada para o produto BB Crédito Imobiliário, tanto para as operações enquadradas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), como para as linhas no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Carteira Hipotecária (CH). O extrato do convênio foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) desta terça-feira (15/09).
          Através do BB Crédito Imobiliário os servidores efetivos e aposentados poderão obter financiamento — respeitadas as exigências legais, normas operacionais e a análise de crédito — para a aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado, em até 360 meses. 
         

     Os conselheiros José Carlos Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos tribunais de contas do Brasil —, e César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas do TCE, participaram na quinta-feira (17/09), da inauguração e instalação da Escola Nacional de Administração – ENA Brasil, no Centro Empresarial Corporate Park — Rodovia SC-401, km 8,9 (Santo Antônio de Lisboa) — em Florianópolis, onde funcionará a instituição de ensino.
     O ato foi presidido pelo governador Luiz Henrique da Silveira e, entre outras autoridades, contou com a presença do diretor-geral da ENA francesa (École National D’Administration), Bernard Boucault. A solenidade foi marcada pela posse dos membros do Conselho Estratégico da ENA Brasil - entre os quais o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco – a assinatura da carta de intenções com as diretrizes para a realização de cursos a serem oferecidos, posse do professor Rubens Araújo de Oliveira como diretor da ENA Brasil, e assinatura do edital n°1 do processo seletivo para o primeiro curso de Administração Pública Estratégica da ENA Brasil.