A região Oeste será a próxima a receber o XI Ciclo de Estudos da Administração Municipal — principal evento de capacitação externa do Tribunal de Contas do Estado, que visa orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios. Nos dias 05, 06 e 07/05, técnicos do Tribunal estarão em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba, respectivamente, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos.
     O evento, coordenado pelo Instituto de Contas, conta com o apoio das 20 Associações de Municípios do Estado, da Federação Catarinense de Municípios e da União dos Vereadores de Santa Catarina. A intenção do Tribunal é reunir, em cada etapa, gestores de todos os municípios do entorno das cidades-sedes (ver quadro). A programação é a mesma para todas as etapas e consiste em um dia inteiro de palestras com técnicos do Tribunal de Contas e representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União. O XI Ciclo teve início nesta terça-feira (28/04), com a realização da etapa de Florianópolis. Entre os dias 13 e 15/05 será vez das cidades de Lages, Blumenau e Joinville.
     As inscrições podem ser feitas no site do TCE (www.tce.sc.gov.br) ou no dia do evento, no próprio local onde serão feitas as palestras.

     Cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de servidores de prefeituras e câmaras, de 37 municípios do Sul do Estado, participaram, nesta quinta-feira (30/04), da etapa de Criciúma do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Durante todo o dia, eles assistiram a palestras com técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina e representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União. Também participaram do evento, o conselheiro César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas, e a coordenadora do Corpo de Auditores, Sabrina Nunes Iocken.

     A Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) promoveu, na tarde de sexta-feira (24/04), reunião com os servidores para apresentar e discutir a Instrução Técnica nº 001/2009, que trata dos processos de Prestação de Contas de Prefeitos (PCP) relativos às contas de 2008 dos 293 municípios de Santa Catarina. O encontro, no auditório do TCE, serviu para tratar da organização do processo, da análise das contas e da emissão do relatório de contas anuais. A apresentação foi feita por Geraldo José Gomes, Cristiane de Souza e Paulo César Salum.
     “Esse tipo de reunião é fundamental para dar início à análise das contas, uniformizar os procedimentos, discutir e decidir sobre assuntos pontuais, especialmente aqueles relacionados ao final de mandato, como por exemplo o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou o diretor Geraldo José Gomes. É que como 2008 foi o último ano do mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2004, o Tribunal de Contas do Estado deve verificar se os agentes políticos municipais adotaram as providências específicas de final de mandato previstas na LRF, cumpriram os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e, observaram as condutas proibidas pela Lei Eleitoral.
    

     O Tribunal de Contas do Estado realiza amanhã (30/04), em Criciúma, a segunda etapa do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, que começa às 8 horas, no auditório Ruy Hülse da Universidade do Extremo Sul Catarinense, tem como principal objetivo a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais — como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos das prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios — através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. A programação consiste em um dia inteiro de palestras com técnicos do Tribunal de Contas e representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União. O público-alvo desta etapa são os gestores de 43 cidades que integram as Associações dos Municípios da Região Carbonífera, do Extremo Sul Catarinense e da Região de Laguna.

     Cerca de 230 gestores públicos de 22 cidades que integram a região da Grande Florianópolis participaram da primeira etapa do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, no auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (28/04). A etapa da Capital deflagrou as atividades de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina que serão promovidas em mais sete cidades — Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Joinville —, abrangendo todas as regiões do Estado, até o dia 15 de maio. O público-alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios.
     O evento, uma das principais atividades de capacitação externa do TCE, coordenada pelo Instituto de Contas (Icon), interioriza a atuação da Corte catarinense, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “Trata-se de uma contribuição para melhorar os resultados da gestão pública municipal, indo ao encontro dos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco.
 

     Começa na próxima terça-feira (28/04), em Florianópolis, o XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — principal evento de capacitação externa do Tribunal de Contas do Estado, que visa orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios. A primeira etapa do Ciclo será realizada no auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa, com início às 8 horas. No total, serão oito encontros a serem realizados até o dia 15/05, nas cidades de Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, além da Capital. O Ciclo de Estudos interioriza a atuação do TCE oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos.

     Possibilitar ao cidadão comum o conhecimento dos gastos realizados pelo Governo do Estado no exercício de 2007. Este é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina ao editar o sexto número da série “Para onde vai o seu dinheiro” — publicação que traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas/2007. “Procuramos transformar o ‘Para onde vai o seu dinheiro’ em ferramenta eficaz para que, com o conhecimento e as informações necessárias, o cidadão atue como um agente fiscalizador do gasto público”, enfatiza o presidente José Carlos Pacheco, na apresentação da obra.
     Baseada em informações do parecer prévio, emitido pelo Pleno em 4 de junho de 2008, a partir da proposta de voto do relator do processo, conselheiro César Filomeno Fontes, a publicação traz as principais constatações feitas pela Corte catarinense. Destaque para a verificação do cumprimento das ações previstas nos instrumentos de planejamento governamental — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —, uma das inovações promovidas após a criação da Divisão de Contas Anuais de Governo.

     Nesta quinta-feira (23/04), quando se comemora o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais, cada consulente que retirar um livro na Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado receberá uma rosa. A Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa se associa a iniciativa da Conferência Geral da UNESCO que escolheu o dia 23 de abril para homenagear, em âmbito mundial, o livro e seus autores. A proposta é estimular o hábito da leitura — em especial, entre os mais jovens — e o respeito à contribuição dos escritores para o progresso social e para cultura. Tanto que, para as comemorações em 2009, a UNESCO sugere que seja valorizado o vínculo entre o livro e a educação, com destaque para o papel das obras literárias no desenvolvimento de uma educação de qualidade, bem como sua relação com os direitos humanos.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não haverá sessão plenária na próxima segunda-feira, 20/04/09, em função do estabelecimento de ponto facultativo, conforme previsto na Portaria nº TC 0238/2009, de 15/04/2009, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 232, de 16/04/2009. Vale registrar que a apreciação dos processos inicialmente pautados para este dia ficarão transferidos para a sessão do dia 22/04/09, quarta-feira.

     A partir de maio, os servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado só terão acesso aos demonstrativos salariais mensais por meio eletrônico, através do Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), disponível na Intranet — no menu serviços/servidor/contracheque.