Auditoria ordinária do Tribunal de Contas do Estado na Câmara Municipal de Agrolândia constatou ilegalidades na participação de cinco vereadores e de assessor do Legislativo no Seminário sobre Plano Diretor, realizado entre os dias 24 e 28 de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina já abriu as inscrições para o "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade - o pensar, o querer, o fazer", que será realizado entre os dias 27 e 29 de março, no CentroSul, em Florianópolis (SC). Profissionais de atividades de controle público do Brasil e do mundo podem se inscrever até o dia 15 de março, gratuitamente, pelo site do Seminário, cujo link está disponível na página principal deste endereço eletrônico.

          O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto Ruy Barbosa vão realizar, entre os dias 27 e 29 de março, o "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade - o pensar, o querer, o fazer", no CentroSul, em Florianópolis. Estarão em debate os Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção; Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão; Órgãos de Controle: Cooperação e Interação; e Reforma Política: Prevenção à Corrupção.

          O Tribunal de Contas de Santa Catarina celebrou, na segunda-feira (06/02), a passagem dos 50 anos de instalação do Órgão. Na sessão do Pleno, o presidente Otávio Gilson dos Santos ressaltou que a Corte catarinense ainda tem o desafio de aprimorar a sua atuação para atender as expectativas da sociedade que cada dia que passa anseia por respostas mais rápidas dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.

          O Tribunal de Contas do Estado vai realizar auditorias nas câmaras municipais catarinenses para apurar possíveis irregularidades na participação de vereadores em congressos e cursos de qualificação em Santa Catarina e no Paraná, no mês de janeiro. Esta foi a primeira providência adotada pelo presidente Otávio Gilson dos Santos no início das atividades do Pleno deste ano, que ocorreu nesta quarta-feira (01/02) - ocasião em que foram apreciadas 87 matérias - , diante de denúncias veiculadas na mídia.

            Os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado, pelos órgãos públicos estaduais e municipais sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas Estado, que vencem no período de 23/12/2005 a 13/01/2006, foram prorrogados para o dia 16 de janeiro/2006. A exceção só vale para os prazos de interposição de recursos e outros fixados por lei. A determinação está na Portaria nº TCE-384/2005 que considera o ponto facultativo do dias 23/12, e do período de 26 a 30/12, conforme Decreto do Poder Executivo Estadual.

A falta de requisitos básicos da licitação pública constatada no edital n. 018/2005, da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina, levou o Tribunal de Contas do Estado a determinar a sustação, cautelar, da concorrência. Lançado em setembro, o procedimento tinha por objetivo a execução de obras civis com fornecimento de materiais para implantação do sistema de esgoto sanitário na cidade de São Joaquim, com valor máximo previsto de R$ 5,1 milhões. Decisão preliminar (n.

A Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação terá de sustar, cautelarmente, a licitação que objetiva a locação de uma área de 300 m² do Centro Administrativo do Governo estadual para exploração de restaurante e de lanchonete. A determinação está na decisão preliminar (n. 3516/2005) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, aprovada na última segunda-feira (12/12), que apontou a existência de três ilegalidades no procedimento.

As receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem compor a base de cálculo da receita líquida para a apuração dos valores a serem aplicados em ações e serviços de saúde. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Os conselheiros do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Ruy Barbosa, e do TCE do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, presidente Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) saíram entusiasmados da audiência com ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nesta quinta-feira (15/12), em Brasília.