O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) convida os cidadãos catarinenses a participar da consulta pública do modelo de questionário de governança e da gestão da saúde pública em organizações estaduais e municipais, em âmbito nacional. A ideia é abrir espaço para que todos possam se manifestar para aprimorar e tornar o instrumento de avaliação mais democrático e legítimo a todos os estados e municípios brasileiros. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 4 de dezembro para o endereço igovsaude@tce.sc.gov.br.

Indicadores do controle externo, situação das iniciativas estratégicas e ações operacionais priorizadas no Plano de Ação/2015, e programação de auditorias 2015-2016 foram alguns dos assuntos abordados na última reunião do presidente Luiz Roberto Herbst com os diretores, no dia 5 de novembro. Na avaliação do presidente Herbst, o balanço das ações realizadas nos nove meses (fevereiro a outubro) de administração é positivo. 

Abaixo, um resumo do que foi apresentado.

Indicadores do controle externo

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, e o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Valnir Camilo Scharnoski, assinaram, no dia 17 de novembro, um termo de cooperação. O objetivo é aprimorar o desempenho das atribuições de ambas as instituições, em especial no que diz respeito ao controle externo dos atos administrativos e ao aperfeiçoamento da administração pública.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de instituir o programa TCE Sociedade, que integra iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos. O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos.

A Portaria Nº TC 0639/2015 assinada pelo presidente Luiz Roberto Herbst, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta sexta-feira (20/11), estabelece que no período de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2016 haverá férias para todos os servidores do Tribunal de Contas.

Conforme orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), não haverá necessidade de encaminhar o formulário de férias ao setor, a exemplo do que ocorreu no ano passado. “O lançamento das férias coletivas será feito de forma automática no SIAP”, registrou a diretora da DGP, Kátia Albino Goulart Heinzen.

Alteração do caráter reservado das sessões administrativas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que passam a ser públicas; voto aberto para a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral; mudança no período de funcionamento do Tribunal Pleno, que passará a ser de 21 de janeiro a 19 de dezembro de cada ano; e modificação da competência para apreciar pedidos de afastamento de conselheiros e auditores-substitutos. Essas foram as modificações implementadas no Regimento Interno (RI) do TCE/SC pela Resolução nº TC-121/2015.

Sessenta e cinco estudantes do 9º ano da Escola de Educação Básica São Vicente, do município de Itapiranga, e 40 alunos e profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS), de São Miguel do Oeste, foram o público-alvo da ação Portas Abertas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no dia 29 de outubro. Esta foi a primeira vez que o TCE/SC recebeu portadores de necessidades especiais.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou na sessão do Pleno de 9 de novembro um resumo dos resultados, no âmbito do TCE/SC, da aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). De acordo com a avaliação, realizada entre 27 de março e 31 de agosto de 2015, abrangendo 27 indicadores, o TCE/SC obteve 54 pontos, ou seja, 50% da pontuação máxima, que corresponde a 108 pontos.

Conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina, além da procuradora do Ministério Público junto ao TCE/SC presentes na sessão plenária desta segunda-feira (9/11) receberam em primeira mão exemplar do relatório resumido da auditoria operacional na gestão do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina. O presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, aproveitou para anunciar o início da distribuição da publicação, nesta semana, pela Assessoria de Comunicação Social, ao público interno e externo.