O Tribunal de Contas de Santa Catarina regulamentou os procedimentos de reconstituição ou de restauração de autos de processos desaparecidos, extraviados, destruídos ou incompletos no âmbito da instituição, por meio da Resolução N. TC 109/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 8 de maio e aprovada pelo Pleno na sessão de 29 de abril. O anteprojeto foi apresentado em 2013, pelo então presidente Salomão Ribas Junior, com base em estudo realizado por comissão instituída pela Presidência à época.

Foi publicado no livro Direito e Administração Pública II, disponibilizado no site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpendi), artigo do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior. Com o título “O Controle das Receitas Públicas pelos Tribunais de Contas como Corolário do Princípio da Justiça Financeira e do Direito Fundamental à Boa Administração e Governança”, o trabalho científico foi apresentado por Ferreira Jr.

“Sem o Poder Supremo de legislar não haveria a garantia constitucional do direito de receber informações dos órgãos públicos, a edição da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação e o decorrente controle social da Administração Pública”.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Roberto Herbst, reuniu nesta terça-feira (12/5) todos os diretores das áreas fim e meio da instituição para anunciar a instalação e o início das operações do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC, criado pela Portaria N. TC-283/2015. A nova estrutura, vinculada à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), será encarregada da obtenção de acessos, tratamento de bases de dados e cruzamento destas bases para a produção de conhecimentos úteis ao controle externo.   

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou mais uma facilidade à sociedade, desta vez voltada para as pessoas jurídicas. A partir de maio, é possível obter Certidão Negativa de Débito pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Basta clicar na barra de Serviços Online, no rodapé da página principal, em Certidões. Essa nova funcionalidade tem o objetivo de agilizar e facilitar o acesso a certidões relacionadas às deliberações do Pleno que tiveram débitos imputados e/ou multas aplicadas.

Para lembrar e homenagear o Dia das Mães, a Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC promove, nesta quinta-feira (7/5), às 17h30, o espetáculo “Tribunal de Cantos”, com apresentações musicais do Coral Helio Teixeira da Rosa, da Banda Descontrole Interno (Adjamour Pereira, Edu Marques Filho, Ricardo José da Silva e Osvaldo Faria de Oliveira), do cantor Rogério Guilherme e do maestro Luiz Gustavo Zago.

O Plano Anual de Atividades/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, elaborado pelas unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), e pela Diretoria de Recursos e Reexames (DRR) e a Consultoria-Geral (COG), já está disponibilizado na Intranet, no menu lateral. O documento foi aprovado em sessão administrativa de 22 de abril.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, que completa 60 anos de criação no dia 4 de novembro deste ano, deverá iniciar a reforma dos blocos A e B e anexo da sua sede na segunda quinzena de maio. A informação foi repassada pelo coordenador de Engenharia do TCE/SC, engenheiro Angelo Luiz Buratto. Segundo ele, o trabalho está previsto para ser concluído em 15 meses, caso não haja nenhum contratempo.

A ausência de prestação de contas de R$ 280 mil repassados pelo Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), para a realização do projeto “Turnê Mazowsze - Balé Nacional da Polônia por Santa Catarina", motivou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar a produtora cultural Eveline da Silva Orth à devolução dos recursos aos cofres do Estado. Atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, desde 2005, o valor passa para R$ 601 mil.

Os auditores fiscais de controle externo João Luiz Gattringer e Luiz Gonzaga de Souza, mestrandos do curso de pós-graduação de Mestrado em Administração, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), realizam a partir desta quarta-feira (22/4) uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, para analisar a influência dos stakeholders no ambiente estratégico do órgão.