O presidente Luiz Roberto Herbst assinou, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria N. TC-283/2015, que trata da criação do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A iniciativa, prioridade da atual gestão do TCE/SC para 2015, busca aprimorar as ações de fiscalização, objetivo previsto no Planejamento Estratégico 2013-2016.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, nesta quarta-feira (15/4), na Intranet, uma funcionalidade que vai permitir o acesso à Programação Anual de Fiscalização e o acompanhamento da execução das 159 auditorias previstas para serem executadas de abril de 2015 a março de 2016. É a tela Consulta Auditorias do Sistema de Programação de Auditoria, que pode ser acessada no menu vertical Auditorias.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, com o intuito de continuar a contribuir para o aperfeiçoamento e a melhora das atividades e dos processos de trabalhos na instituição, enviou memorando aos conselheiros, auditores e diretores do TCE/SC.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, com o intuito de continuar a contribuir para o aperfeiçoamento e a melhora das atividades e dos processos de trabalhos na instituição, enviou memorando aos conselheiros, auditores e diretores do TCE/SC.

As diretorias técnicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina estão fazendo desde o dia 1º de abril mutirões para a redução de estoque de processos, uma das iniciativas eleitas como prioritárias no Plano de Ações de 2015. O uso dessa ferramenta de esforço concentrado objetiva dar celeridade na tramitação processual, em sintonia com objetivo 6 do Planejamento Estratégico.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional, 15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração de uma nota pública para marcar uma posição no contexto da crise que o país está atravessando.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, apresentou na sessão do Pleno desta quarta-feira (25/3) um balanço das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral em 2014.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades nos subsídios concedidos a 25 cooperativas/empresas prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica em alguns municípios catarinenses, gerando um prejuízo de cerca de R$ 650 milhões aos consumidores de energia atendidos pela Celesc, entre junho de 2008 e maio de 2012.

O artigo “Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas”, do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Costa Ramires, está publicado em versão digital nos Anais do evento “Constituição e Direito Internacional: formas de diálogo entre os séculos XIX e XX”, realizado em novembro de 2014, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Pagamento de merendas em quantidade superior ao número de alunos matriculados na rede pública de ensino; pagamento de merendas sem a comprovação de que as mesmas tenham sido fornecidas; e pagamento de despesas com alocação de mão de obra, manutenção e disponibilização de equipamentos e utensílios, e fornecimento de material de limpeza e gás de cozinha a entidades filantrópicas e escolas estaduais sem que fossem efetivamente realizadas.