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Portaria N. TC-078/2012
2012

Disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade do Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 930 | 23/02/2012
Portaria N. TC-053/2012
2012

Delega competências ao Diretor Geral de Planejamento e Administração

DOTC-e N°: 922 | 09/02/2012
Portaria N. TC-052/2012
2012

Delega competências ao Diretor Geral de Controle Externo

DOTC-e N°: 922 | 09/02/2012
Portaria N. TC-045/2012
2012

Delega competência a servidores do Tribunal de Contas

DOTC-e N°: 921 | 08/02/2012
Portaria N. TC-0783/2011
2011

Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2012.

DOTC-e N°: 893 | 22/12/2011
Portaria N. TC-0672/2011
2011

Regulamenta as políticas de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

DOTC-e N°: 859 | 04/11/2011
Portaria N. TC-0614/2011
2011

Dispõe sobre a política de segurança e utilização dos recursos de tecnologia da informação e política de governança do sítio e intranet do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

DOTC-e N°: 855 | 27/10/2011
Portaria N. TC-0508/2011
2011

Regulamenta a concessão de gratificações pela participação em Comissão e Grupos de Trabalho ou Estudo

DOTC-e N°: 800 | 10/08/2011
Portaria N. TC-0404/2011
2011

Inclui unidades gestoras nos Grupos de Unidades Gestoras do Anexo I da Portaria Nº TC. 0708/2009.

DOTC-e N°: 769 | 28/06/2011
Portaria N. TC-0324/2011
2011

Consolida a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas

DOTC-e N°: 746 | 24/05/2011
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