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Portarias
Altera a Portaria N.TC-0337/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2023 e 2024.
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2023.
Constitui comissão de avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.
Altera o Anexo I da Resolução N. TC167/2020, que aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios.
Constitui comissão com o objetivo de acompanhar o processo de transição governamental no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Convênio n. 22/2022, celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB), e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
Altera a Portaria N. TC-0371/2022, que dispõe sobre a operacionalização dos ressarcimentos a título de auxílio-saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5º da Lei n. 14.063/2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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