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Designa servidores para integrarem o Laboratório de Orçamento e Análise de Políticas Públicas (LAOPP), constituído em conjunto, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio do Acordo de Cooperação Técnica N. 05/2023/TCE.
Designa servidores para integrarem a equipe da Força-Tarefa instaurada em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Portaria Conjunta N. 01/2023/MPSC/TCESC.
Dispõe sobre as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023, a serem apresentadas em 2024.
Constitui grupo de trabalho responsável pela implementação e pelo acompanhamento das medidas de aprimoramento dos procedimentos relativos ao Plano de Contratações Anuais (PCA) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0867/2019, que dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a divulgação do resultado da Etapa de Validação e escolas vencedoras do Prêmio.
Altera a Portaria N. TC-0215/2023, que regulamenta a concessão da gratificação pelo desempenho de atividade especial de que trata o inciso VIII do art. 85 da Lei n. 6.745, de 1985, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Altera a Portaria N. TC-0639/2019, que designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na Rede de Controle da Gestão Pública.
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2023, celebrado entre a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para viabilizar o Programa de Integridade e Compliance Municipal.
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