menu

Decisões Normativas

Decisão Normativa N. TC-006/2008
2008

Estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais, e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais, e dá outras providências

decisao_normativa_n_06-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 162 | 19/12/2008
Decisão Normativa N. TC-005/2008
2008

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2009.

decisao_normativa_n_05-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 182 | 29/01/2009
Decisão Normativa N. TC-004/2007
2007

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2008.

decisao_normativa_n_04-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18263 | 07/12/2007
Decisão Normativa N. TC-003/2006
2006

Fixar para o exercício de 2007 o valor de R$10.00,00 (dez mil reais) a partir do qual a tomada de contas especial, prevista no art. 10, § 2°, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, será imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas do Est

decisao_normativa_n_03-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18029 | 19/12/2006
Decisão Normativa N. TC-002/2006
2006

Estabelece orientações para a adoção de providências administrativas pelas autoridades competentes e pelas áreas técnicas deste Tribunal, em face do recebimento dos relatórios do controle interno e/ou dos relatórios/pareceres de auditoria externa contratad

decisao_normativa_n_02-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18007 | 17/11/2006
Decisão Normativa N. TC-001/2006
2006

Fixa o valor de Alçada da Tomada de Contas Especial para o exercício de 2006.

decisao_normativa_n_01-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17839 | 08/03/2006
Decisão Normativa N. TC-001/2005
2005

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial.

decisao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17607 | 30/03/2005
Decisão Normativa N. TC-002/2004
2004

Fixa critérios para apuração de despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino e com ações e serviços públicos de saúde.

decisao_normativa_n_02-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17556 | 12/01/2005
Decisão Normativa N. TC-001/2004
2004

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para o exercício de 2004.

decisao_normativa_n_01-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17350 | 08/03/2004
Decisão Normativa N. TC-001/2002
2002

Fixa para o exercício de 2003, o valor a partir do qual a tomada de contas especial.

decisao_normativa_n_01-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17053 | 12/12/2002
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 18/04/2024 - 15:04
seg, 15/04/2024 - 09:11
sex, 05/04/2024 - 14:49