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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-001/2002
2002

Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência.

instrucao_normativa_n_01-2002consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17037 | 20/11/2002
Instrução Normativa N. TC-002/2001
2001

Disciplina a elaboração, guarda e remessa ao Tribunal de Contas do Estado, de dados de informações com vistas ao controle de gestão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.

instrucao_normativa_n_02-2001consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16765 | 15/10/2001
Instrução Normativa N. TC-001/2001
2001

Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial.

instrucao_normativa_n_01-2001consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16765 | 18/10/2001
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