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Legislação

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Portaria N. TC-026/2023
2023

Altera Portaria N. TC-667/2022, que designa Conselheiros e Conselheiros Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2023.

PORTARIA N.TC 0026-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3532 | 23/01/2023
Portaria N. TC-010/2023
2023

Fixa as vagas para o Programa de Residência do TCE/SC.

PORTARIA N.TC 0010-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3527 | 16/01/2023
Portaria N. TC-009/2023
2023

Estabelece o valor da bolsa-auxílio mensal, do auxílio-transporte e do seguro, a serem pagos aos participantes do Programa de Residência do TCE/SC.

PORTARIA N.TC 0009-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3527 | 16/01/2023
Portaria N. TC-006/2023
2023

Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2023.

PORTARIA N.TC 0006-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3542 | 06/02/2023
Portaria N. TC-002/2023
2023

Estabelece a forma e os prazos para implementação no sistema de processos (e-Siproc) das alterações normativas introduzidas pelas Resoluções N. TC204/2022, TC-205/2022 e TC-206/2022.

PORTARIA N.TC 002-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3285 | 06/01/2023
Portaria N. TC-001/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-434/2017.

PORTARIA N.TC 001-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3285 | 06/01/2023
Portaria Conjunta N. 02/2023
2023

Altera a Portaria Conjunta n. 01, de 7 de agosto de 2023, que estabelece o Regulamento da 1ª Edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”.

PORTARIA CONJUNTA 002-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3687 | 11/09/2023
Portaria Conjunta N. 01/2023 - Presidência, Corregedoria-Geral e Ministério Público junto ao TCE/SC
2023

Autoriza a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) a organizar e a executar o projeto de automatização dos registros dos atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão, das unidades jurisdicionadas, municipais e estaduais, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA CONJUNTA N. TC-PRES-GCG-MPTC-01-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3717 | 25/10/2023
Portaria Conjunta N. 01/2023 - MPSC e TCE/SC
2023

Instaura força-tarefa para atuação em conjunto do Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para apuração criminal, cível e administrativa dos fatos envolvendo os Inquéritos Civis n. 06.2023.00003558- 6 e n. 06.2023.00003574-5 e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.

PORTARIA CONJUNTA N. 01-2023 MPSC-TCE-SC CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3699 | 27/09/2023
Portaria Conjunta N. 01/2023
2023

Estabelece o Regulamento da 1ª Edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”.

PORTARIA CONJUNTA 001-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3664 | 07/08/2023
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