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Normas editadas pelo TCE/SC buscam inovar na definição de ações de fiscalização com maior integração entre diretorias técnicas e gabinetes

ter, 06/04/2021 - 13:39
Normas editadas pelo TCE/SC buscam inovar na definição de ações de fiscalização com maior integração entre diretorias técnicas e gabinetes

A Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina finalizou, em março, uma série de reuniões para ampliar a integração entre as diretorias técnicas e os gabinetes de conselheiros e conselheiros-substitutos e para expor as principais inovações que já estão ocorrendo nas ações de controle externo, em função de normas aprovadas no final do ano passado.  

Nos encontros virtuais iniciados em fevereiro, o diretor-geral da DGCE, Marcelo Brognoli da Costa, falou da Resolução 161/2020, que dispõe sobre as ações de fiscalização; da Resolução 157/2020, que estabeleceu novos critérios para autuação e distribuição de processos aos relatores; da Resolução 165/2020, que instituiu o Procedimento Apuratório Preliminar, por meio de critérios de seletividade; e da Portaria 148/2020, que regulamentou a realização de levantamentos. “Tais normas permitem uma participação diferenciada dos gabinetes diante do que até então estava posto”, afirmou Marcelo ao destacar que a atuação conjunta, desde a definição das ações de controle, facilitará o trabalho de todo o Tribunal e resultará em agilidade na própria tramitação dos processos.  

Logo após um breve relato sobre as atividades desempenhadas pela diretoria-geral, os diretores da área técnica abordaram o funcionamento e as atribuições de suas unidades, as coordenadorias existentes e o número de profissionais que integram as equipes. O mesmo foi feito pelos gabinetes, que citaram, inclusive, a divisão de tarefas, na maioria dos casos por tipo de processos.  

Tanto diretores quanto conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores que integram as assessorias ressaltaram a importância da iniciativa para estreitar ainda mais a interação e a comunicação, diante da nova forma de concepção do planejamento das ações de controle. Isto porque a elaboração das ações caberá à DGCE, mas deverá contar com a participação dos órgãos de controle e o envolvimento da Presidência e dos relatores sorteados no dia 14 de dezembro para os grupos já definidos pela Resolução TC-167/2020 (matéria).  

Conforme a Resolução 161/2020, as propostas deverão estar alinhadas com o Planejamento Estratégico e com as diretrizes de atuação do controle externo (@ADM-20/80056500), já aprovadas pelo Pleno por meio da Decisão 29/2021, na sessão de 8 de fevereiro de 2021 (matéria). Para a execução da fiscalização, podem ser adotados os seguintes instrumentos: levantamento; inspeção, auditoria; monitoramento e acompanhamento. “Essa norma visa imprimir uma maior realidade no planejamento das ações de controle”, afirmou o diretor Marcelo. Ele acrescentou que, agora, com a nova sistemática, o Plano de Atividades formulado pelas diretorias técnicas e aprovado pela Presidência, quantifica o número de ações de fiscalização possíveis, considerando o estoque de processos e a capacidade operacional que cada uma tem. 

Sobre a adoção de levantamentos, ressaltou que, conforme a Portaria 148/2020,  apresentam propósitos distintos, ora para aprofundar o conhecimento de uma matéria, unidade ou órgão, esgotando seus efeitos e sendo arquivado, ou para subsidiar uma inspeção ou auditoria, nesse caso, dando maior suporte ao planejamento de uma futura ação de fiscalização. Com relação ao Procedimento Apuratório Preliminar, salientou que será um instrumento para priorizar as ações de controle externo, com base em critérios de relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência (matéria). Informou que, a portaria com a definição dos pontos para cada critério de seletividade está em elaboração.  

Durante os encontros virtuais — que contaram também com a participação de representantes da Presidência, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação e da Diretoria de Tecnologia da Informação —, integrantes dos gabinetes elogiaram o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal e aproveitaram para apresentar sugestões para a melhoria da atuação do TCE/SC, especialmente relacionadas à maior tempestividade e para facilitar o cumprimento da missão constitucional, como a ampliação da pesquisa de jurisprudência para a totalidade das decisões. Todas serão avaliadas pela DGCE. Outras reuniões deverão ocorrer entre gabinetes e diretorias específicas de forma isolada. 

 

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