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Site do TCE/SC permite acompanhar se pelo menos 25% das matrículas do EJA no Estado e nos municípios são integradas à educação profissional

qui, 23/06/2022 - 15:52
Site do TCE/SC permite acompanhar se pelo menos 25% das matrículas do EJA no Estado e nos municípios são integradas à educação profissional

Foi disponibilizado, nesta terça-feira (21/6), no portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na internet, o painel eletrônico que permite à sociedade e aos gestores públicos acompanhar o cumprimento da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

Além do painel da Meta 10, o website do TCE Educação contempla os painéis de outras quatro metas — ao, todo, são 20 previstas no PNE para o período 2014/2024.  

Para o auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Salum, responsável pela coleta dos dados referentes às metas, a iniciativa do Tribunal permite a identificação, pelos gestores públicos, dos pontos positivos e das fraquezas para cumprir as metas dos Planos de Educação, além de possibilitar que o controle social ocorra de forma mais fácil e dinâmica. 

Especificamente sobre a meta 10, ele cita que é possível visualizar onde se concentram as ofertas da educação de jovens e adultos integrada à educação profissionalizante. “Identificamos que há muito espaço para aprimoramentos no Estado e que a meta 10 está longe de ser alcançada”, concluiu. 

Os demais painéis disponíveis tratam das metas 1 (universalização da pré-escola e ampliação de oferta de vagas em creche); 7 (fomento da qualidade da educação básica, com aumento das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb); 19 (gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, com envolvimento da comunidade escolar); e 20 (investimento público em educação). 

Cada painel apresenta dados e informações de metas e estratégias dos planos Estadual e municipais de educação, com o objetivo de oferecer subsídios para o aprimoramento da gestão e dos mecanismos de fiscalização, assim como incentivar o controle pelos cidadãos.  

A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019, que formalizou a atuação coordenada entre órgãos de controle e instituições ligadas à educação participantes, a partir de base de dados comum.  No Tribunal de Contas, os painéis são construídos e executados pela equipe do Projeto TCE Educação. 
 
 
Saiba mais: Integrantes do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019 
Assinaram o acordo, na condição de coordenadores, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).   
São participantes o Governo do Estado de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

 

 

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