Graduados e pós-graduados nas áreas de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Estatística, Matemática e Tecnologia da Informação, interessados em concorrer a uma das vagas de residente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), têm até o dia 12 de março, às 14 horas, para efetuar a inscrição no Portal da Residência. Ao todo, estão disponíveis 49 vagas — sendo 5 reservadas para pessoas com deficiência, 13 para autodeclarados pretos ou pardos e 31 para ampla concorrência (quadro) —, conforme disposto no Comunicado de Vagas N. 1/2025, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (24/2). 

De acordo com o Edital N. 1/2025, também disponibilizado no mesmo DOTC-e, o processo seletivo é voltado para profissionais que concluíram curso de graduação em uma das áreas previstas há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição. Também poderão participar pessoas que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculadas e frequentando curso de pós-graduação; ou pessoas que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos. As instituições de ensino devem ser credenciadas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.   

Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada de 30 horas semanais, no regime presencial. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.  

Conforme a Resolução N. TC-233/2023 e a Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.  

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 10% são asseguradas a pessoas com deficiência e 30% a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-531/2024.   

Inscrição 

No ato da inscrição, os candidatos deverão informar os dados pessoais e de contato; o curso e a instituição de ensino; o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação; a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso; se está frequentando curso de pós-graduação; e se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas. 

Deverão ser anexados certificado de conclusão do curso de graduação válido ou outro documento que comprove a colação de grau, compatível com a vaga indicada; comprovante de frequência ou certificado de conclusão do curso de pós-graduação, se for o caso; e comprovante do IMAA no curso de graduação ou declaração validada pela instituição de ensino. 

Cronograma 

No Comunicado de Vagas N. 1/2025, também há informações sobre o cronograma do processo seletivo regido pelo Edital N. 1/2025 — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC. Entre as atividades, destaque para a publicação da lista provisória dos candidatos habilitados, prevista para ocorrer em 20 de março. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital.  

Em 24 de março, deverá ser feita a convocação dos candidatos com deficiência, para análise pericial dos documentos, e dos autodeclarados pretos ou pardos, para o procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de 31 de março a 2 de abril.   

No dia 11 de abril, deverão ser publicadas a lista final dos candidatos habilitados e a convocação para as provas, com duração de três horas e previsão de aplicação em 24 de abril. Os convocados farão uma prova objetiva — composta de 15 questões de conhecimentos gerais e de 15 questões de conhecimentos específicos — e uma redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos.  

A divulgação da classificação final está prevista para o dia 23 de maio, e o início das atividades deverá ocorrer a partir de 16 de junho. 

Quadro: vagas 

  Fonte: Comunicado de Vagas N. 1/2025.

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